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COAF Publica Nova Resolução sobre Pessoas Expostas Politicamente

No mês que se comemora o Dia Internacional contra a Corrupção, COAF publica normativo que prevê procedimentos a serem adotados pelas pessoas reguladas pelo COAF em relação aos PEP
por publicado: 08/12/2017 11h55 última modificação: 08/12/2017 12h12

No mês em que se comemora o Dia Internacional contra a Corrupção, 9 de dezembro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF publica nova resolução sobre Pessoas Expostas Politicamente, conhecidas como PEP.

Em julho, o COAF abriu consulta pública para iniciar as discussões sobre a atualização da resolução que trata de PEP. Após a consulta pública, o Conselho do COAF debateu as contribuições feitas e definiu o texto final da resolução.

O principal objetivo do COAF com a nova resolução é mudar a forma de tratamento em relação a Pessoas Expostas Politicamente. Nesse sentido, a abordagem em relação ao risco de lavagem de dinheiro, não deve ser feita em relação à pessoa, mas ao tipo de operação proposta. Com isso, se pretende melhorar as relações entre PEP e instituições financeiras e demais setores econômicos. 

Algumas inovações na lista de PEP nacionais é a inclusão de todos os deputados estaduais, distritais e vereadores. Além disso, também foram incluídos na lista os presidente e tesoureiros nacionais, ou equivalente, de partidos políticos.

A resolução também explicita o que se entende por PEP estrangeiro, adotando as orientações do Grupo de Ação Financeira Internacional - GAFI.

O inteiro teor da resolução pode ser encontrado aqui: Resolução nº 29/2017