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Serviço de Informação ao Cidadão

Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um canal criado para atender e orientar o público quanto ao acesso às informações que não estão disponíveis nos sítios dos órgãos fazendários ou na página da Transparência Ativa Ministério da Fazenda (MF).

Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação por meio do SIC. Não é necessário justificar, entretanto, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência é importante apresentar de forma clara e específica, a informação desejada.

O prazo para o recebimento do conteúdo é de até 20 (vinte) dias corridos (a contar do registro no SIC), podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias. Em caso de negativa da informação, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até 10 (dez) dias após a ciência. A autoridade responsável tem 5 (cinco) para apreciar a demanda.

Para fazer o seu pedido de informação acesse o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC): www.acessoainformacao.gov.br/sistema/.  Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie para:

Protocolo SIC: SAS Quadra 6, Bloco O – Edifício Órgãos Centrais. Cep: 70070-917. Brasília – DF.

O formulário para pedido de informação:
Pessoa físicaPessoa jurídica

Formulário de reclamação:
Pessoa física - Pessoa jurídica

Formulário de recursos:
Pessoa física - Pessoa jurídica

Pedido de Desclassificação
Pessoa física - Pessoa jurídica

O pedido de desclassificação não deve ser solicitado por meio do Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Preencha o formulário "Pedido de Desclassificação" e encaminhe para o endereço:Protocolo SIC: SAS Quadra 6, Bloco O – Edifício Órgãos Centrais. Cep: 70070-917. Brasília – DF