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Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: processo contínuo – 21 de outubro de 2016

GAFI identifica jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT
por publicado: 16/11/2016 19h02 última modificação: 16/11/2016 19h02

Paris, 21 de outubro de 2016 - Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou, até o momento, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT, para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de a situação diferir de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.

 Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo ininterrupto, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

 O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implantação desses planos de ação e encoraja os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

 

 Jurisdições que possuem deficiências estratégicas: 

  • Afeganistão
  • Bósnia e Herzegovina
  • Iraque
  • Laos
  • Iraque
  • Síria
  • Uganda
  • Vanuatu
  • Iêmen

 

Jurisdições que não fazem mais parte do processo contínuo de observância de aplicação dos padrões ALD/CFT do GAFI: 

  • Guiana

 

Afeganistão

 Em Junho de 2012, o Afeganistão se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Inclusive a emissão de ordens que requerem a implementação de mudanças para a lista da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1267 (RCSNU). Entretanto, o Afeganistão deve fornecer informações adicionais referentes a implementação de uma estrutura jurídica para identificar, traçar e congelar os bens terroristas. O GAFI encoraja o Afeganistão a tratar as deficiências remanescentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

 

Bósnia e Herzegovina

 Em junho de 2015, a Bósnia e Herzegovina se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT. Desde junho de 2016, a Bósnia e Herzegovina melhorou seu regime ALD/CFT, inclusive o país finalizou sua regulamentação por ter implementado o bloqueio de bens terroristas estabelecido pela RCSNU 1373. Bósnia e Herzegovina deve continuar a implementar seu plano de ação para corrigir essas deficiências, incluindo: (1) harmonizar  a criminalização do financiamento do terrorismo em todos os códigos penais; (2) estabelecer e implementar uma estrutura jurídica adequada para o bloqueio de bens de terroristas sob a RCSNU 1373; (3) implementar um quadro de supervisão adequado; (4) implementar medidas adequadas de ALD/CFT para o setor sem fins lucrativos; (5) estabelecer e implementar controles adequados de moedas transnacionais; e (6) harmonizar a criminalização de lavagem de dinheiro em todos os códigos penais. O GAFI encoraja a Bósnia e Herzegovina a continuar tratando suas deficiências ALD/CFT através da implantação de seu plano de ação.

 

Iraque

 Em outubro de 2013, o Iraque se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF, a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2016, o Iraque está melhorando seu regime ALD/CFT e está procurando tomar as seguintes medidas: resolução dos problemas relacionados a criminalização da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; desenvolvimento de quadro e procedimentos jurídicos para identificação e bloqueio de bens terroristas; e estabelecimento de uma unidade de inteligência financeira plenamente operacional e funcional. O Iraque deve continuar a implementação do seu plano de ação, incluindo: (1) estabelecimento e implementação de uma estrutura legal e de procedimentos para identificar e congelar bens pertencentes a terroristas; (2) garantia de que todas as instituições financeiras estão sujeitas a requisitos adequados de vigilânciaao cliente; (3) garantia de que todas as instituições financeiras podem ser submetidas a Comunicações de Operações Suspeitas; e (4) implantando um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros. O GAFI encoraja o Iraque a tratar as deficiências remanescentes ao implantar seu plano de ação.

 

 Laos

 Em junho de 2013, Laos se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF, a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2016, Laos tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive iniciou o processo de introdução ao regime de declaração de ativos em fronteiras. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências estratégicas permanecem. Laos deve continuar a implementar seu plano de ação a fim de corrigir essas deficiências, inclusive:(1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) implantando um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros; e (3) estabelecendo e implantando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja Laos a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação.

 

 Síria

 Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o país obteve importantes progressos para aprimorar seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI verificou que a Síria tinha concluído substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização do financiamento do terrorismo e o estabelecimento de procedimentos para o bloqueio de bens pertencentes a terroristas. Embora o GAFI tenha verificado que a Síria implementou seu plano de ação acordado, devido a questões de segurança, não será realizada uma visita in loco para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação e realizará uma visita in loco o mais breve possível.

 

Uganda

 Em fevereiro de 2014, Uganda assumiu o compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT. Desde o plano de ação inicial, a Uganda foi objeto de avaliação mútua que destacou outras deficiências estratégicas. Tais deficiências foram incluídas no plano de ação revisado, no qual um novo compromisso político foi estabelecido em Junho de 2016. Desde junho de 2016, a Uganda promulgou emendas a sua regulamentação, implementando, assim, as RCSNU 1267 e 1373. A Uganda deve continuar a implementação do seu plano de ação a fim de corrigir as seguintes deficiências: (1) criminalizar adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecer base jurídica adequada para o bloqueio de bens pertencentes a terroristas com relação ao UNSCR 1267 e 1373 e subsequentes resoluções; (3) garantir que todas as instituições financeiras estejam sujeitas a manutenção de registros adequada; (4) garantir que todas as fornecedoras de serviços financeiros e empresas do mercado de títulos e valores mobiliários têm capacidade de supervisionar e garantir a conformidade das regulamentações ALD/CFT; (5) implementação de uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (6) introduzir e implementar uma base jurídica apropriada que permita ás autoridades competentes fornecer uma ampla assistência jurídica mútua; e (7) garantir que leis e processos concordam com o acordo de cooperação jurídica internacional para as unidades de inteligência financeira e para as autoridades de supervisão. O GAFI encoraja Uganda a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação.

 

Vanuatu

 Em fevereiro de 2016, Vanuatu assumiu o compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e APG para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT. Desde junho de 2016, Vanuatu aprovou emendas que melhoram os requisitos para se obter propriedades e proíbem ações ao portador e estabelecem mandados de ações ao portador para empresas internacionais.  Vanuatu deve continuar a implementar seu plano de ação para tratar essas deficiências, incluindo:  (1) criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo; (2) estabelecer e implantar uma legislação adequada para procedimentos de confisco dos bens relacionados a lavagem de dinheiro; (3) criar e implantar uma legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas e outras sanções da UNSCR; (4) implementar uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (5) fortalecer medidas preventivas, inclusive de transferências bancárias; (6) estabelecer transparência para o setor financeiro, e também para pessoas jurídicas e contratos; (7) implementar um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros, fundos e fornecedores de serviços empresariais; e (8) desenvolver ferramentas de cooperação jurídica internacional e coordenação de políticas e ações locais com o fim de identificar riscos e garantir a efetividade da implementação. O GAFI encoraja Vanuatu a continuar a implementar seu plano de cão para tratar das deficiências remanescentes.

 

Iêmen

 Desde Fevereiro de 2012, quando o Iêmen assumiu o compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT, o país progrediu em seu regime de melhoria da ALD/CFT. Em Junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen estava tratando consideravelmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização adequada de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; estabelecimento de procedimentos para identificar e bloquear bens pertencentes a terroristas;  melhoria da vigilância da clientela e de requerimentos de comunicação de operação suspeita; fornece orientação; desenvolver o monitoramento e a capacidade de supervisão das autoridades dos setores financeiros e das Unidades de Inteligência Financeira; e estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional. Embora o GAFI tenha verificado que o Iêmen  implementou seu plano de ação acordado com o GAFI, devido a questões de segurança, não será realizada uma visita in loco para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação e realizará uma visita in loco o mais breve possível.

 

Jurisdições que não fazem mais parte do processo contínuo de observância de aplicação dos padrões ALD/CFT do GAFI:

 Guiana

 O GAFI felicita o progresso significativo da Guiana na melhoria do seu regime ALD/CFT e observa que o país estabeleceu o quadro jurídico e regulatório para cumprir os seus compromissos no seu plano de ação sobre as deficiências estratégicas que o GAFI identificou em outubro de 2014. A Guiana, portanto, não está mais sujeita ao processo de monitoramento do GAFI sob seu processo de observância ALD/CFT global em curso. A Guiana vai trabalhar junto ao APG, tendo em vista que o país continua a sanar toda a gama de questões ALD/CFT identificadas no seu relatório de avaliação mútua.