Você está aqui: Página Inicial > Links Externos > Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: processo contínuo – 24 de fevereiro de 2017

Notícias

Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: processo contínuo – 24 de fevereiro de 2017

GAFI identifica jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT
por publicado: 31/03/2017 12h15 última modificação: 31/03/2017 12h15

Paris, 24 de fevereiro de 2017 - Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou, até o momento, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT, para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de a situação diferir de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo ininterrupto, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implantação desses planos de ação e encoraja os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

Jurisdições que possuem deficiências estratégicas: 

  • Afeganistão
  • Bósnia e Herzegovina
  •  Etiópia
  • Iraque
  • Laos
  • Iraque
  • Síria
  • Uganda
  • Vanuatu
  • Iêmen

 

Afeganistão

Desde junho de 2012, o Afeganistão se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O Afeganistão focou seu plano de ação em um nível técnico, inclusive: (1) introduzindo mecanismos de coordenação de políticas e operação de ALD/CFT; (2) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo; (3) estabelecendo provisões adequadas para confisco e bloqueio de bens; (4) estabelecendo um quadro de sanções financeiras específicas; (5) estabelecendo um sistema de supervisão e fiscalização; (6) melhorando o status jurídico e as fontes da UIF; e (7) desenvolvendo um sistema transnacional de declaração de moeda. O GAFI realizará uma visita in loco a fim de confirmar que o processo de implementação das mudanças necessárias e o plano de ação estão focando em resolver as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

 

Bósnia e Herzegovina

Em junho de 2015, a Bósnia e Herzegovina se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT. Desde outubro de 2016, a Bósnia e Herzegovina melhorou seu regime ALD/CFT, inclusive o país finalizou sua regulamentação por ter implementado o bloqueio de bens terroristas estabelecido pela RCSNU 1373, e progrediu em adotar diversas leis de seguros. A Bósnia e Herzegovina deve continuar a implementar seu plano de ação para corrigir essas deficiências, incluindo: (1) harmonizar  a criminalização do financiamento do terrorismo em todos os códigos penais; (2) implementar um quadro de supervisão adequado; (3) implementar medidas adequadas de ALD/CFT para o setor sem fins lucrativos; (4)  estabelecer e implementar controles adequados de moedas transnacionais; (5) estabelecer e implementar uma estrutura jurídica adequada para o bloqueio de bens. O GAFI encoraja a Bósnia e Herzegovina a continuar tratando suas deficiências ALD/CFT através da implantação de seu plano de ação.

 

Etiópia

A quarta fase do relatório de avaliação mútua foi iniciada em março de 2015. Este relatório detalhou alguns progressos no desenvolvimento de um quadro jurídico adequado de ALD/CFT, de acordo com os padrões do GAFI. Entretanto, há falta de implentação efetiva no país, incluindo no que se refere às recomendações fornecidas naquele relatório. Portanto, em fevereiro de 2017, a Etiópia se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG, a fim de tratar suas deficiências estratégicas. A Etiópia trabalhará para implementar seu plano de ação para cumprir esses objetivos, inclusive: (1) implementando os resultados de sua avaliação de risco; (2) integrando plenamente as organizações e profissões não financeiras ao regime ALD/CFT; (3) assegurando que produtos e instrumentos criminais sejam confiscado; (4) implementando consistente sanções relacionadas ao terrorismo e regulando proporcionalmente organizações sem fins lucrativos a abordagem de risco; e (5) estabelecendo e implementando sanções financeiras relacionadas a Armas de Destruição em Massa (ADM).

 

Iraque

Em outubro de 2013, o Iraque se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF, a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2016, o Iraque está melhorando seu regime ALD/CFT. O Iraque deve continuar a implementação do seu plano de ação, incluindo: (1) estabelecimento e implementação de uma estrutura legal e de procedimentos para identificar e congelar bens pertencentes a terroristas; (2) garantia de que todas as instituições financeiras estão sujeitas a requisitos adequados de vigilância ao cliente; (3) garantia de que todas as instituições financeiras podem ser submetidas a Comunicações de Operações Suspeitas; e (4) implantando um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros. O GAFI encoraja o Iraque a tratar as deficiências remanescentes ao implantar seu plano de ação.

 

Laos

Em junho de 2013, Laos se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF, a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. aos deve continuar a implementar seu plano de ação a fim de corrigir essas deficiências, inclusive: (1) estabelecendo mecanismos para cooperação nacional ALD; (2) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (3) estabelecendo procedimentos legais de confisco e bloqueio de produtos do crime; (4) implementando um quadro de supervisão adequado; (5) melhorando o status jurídico e as fontes da UIF; (6) fortalecendo seu quadro jurídico de COS e setor de supervisão financeira; e (7) desenvolvendo um sistema de declaração transnacional. O GAFI realizará uma visita in loco para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está resolvendo as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

 

Síria

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu politicamente em alto nível a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF a fim de tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o país obteve importantes progressos para aprimorar seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI verificou que a Síria tinha concluído substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização do financiamento do terrorismo e o estabelecimento de procedimentos para o bloqueio de bens pertencentes a terroristas. Embora o GAFI tenha verificado que a Síria implementou seu plano de ação acordado, devido a questões de segurança, não será realizada uma visita in loco para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação e realizará uma visita in loco o mais breve possível.

 

Uganda

Em fevereiro de 2014, Uganda assumiu o compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT.  A Uganda deve continuar a implementação do seu plano de ação a fim de corrigir as seguintes deficiências: (1) criminalizar adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecer base jurídica adequada para o bloqueio de bens pertencentes a terroristas com relação ao UNSCR 1267 e 1373 e subseqüentes resoluções; (3) garantir que todas as instituições financeiras estejam sujeitas a manutenção de registros adequada; (4) estabelecer uma unidade de inteligência financeira plenamente operacional e que funcione efetivamente; (5) introduzir e implementar uma base jurídica apropriada que permita ás autoridades competentes fornecer uma ampla assistência jurídica mútua; e (6) garantir que leis e processos concordam com o acordo de cooperação jurídica internacional para as unidades de inteligência financeira e para as autoridades de supervisão. O GAFI encoraja Uganda a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação.

 

Vanuatu

Em fevereiro de 2016, Vanuatu assumiu o compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e APG para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT. Desde de outubro de 2016, Vanuatu melhorou as fontes e as capacidades de sua UIF. Vanuatu deve continuar a implementar seu plano de ação para tratar essas deficiências, incluindo:  (1) criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo; (2) estabelecer e implantar uma legislação adequada para procedimentos de confisco dos bens relacionados a lavagem de dinheiro; (3) criar e implantar uma legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas e outras sanções da UNSCR; (4) implementar uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional; (5) fortalecer medidas preventivas, inclusive de transferências bancárias; (6) estabelecer transparência para o setor financeiro, e também para pessoas jurídicas e contratos; (7) implementar um sistema adequado de fiscalização e vigilância ALD/CFT para todos os setores financeiros, fundos e fornecedores de serviços empresariais; e (8) desenvolver ferramentas de cooperação jurídica internacional e coordenação de políticas e ações locais com o fim de identificar riscos e garantir a efetividade da implementação. O GAFI encoraja Vanuatu a continuar a implementar seu plano de cão para tratar das deficiências remanescentes.

 

Iêmen

Desde fevereiro de 2012, quando o Iêmen assumiu o compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT, o país progrediu em seu regime de melhoria da ALD/CFT. Em Junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen estava tratando consideravelmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização adequada de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; estabelecimento de procedimentos para identificar e bloquear bens pertencentes a terroristas;  melhoria da vigilância da clientela e de requerimentos de comunicação de operação suspeita; fornecimento de orientações; desenvolvimento do monitoramento e a capacidade de supervisão das autoridades dos setores financeiros e das Unidades de Inteligência Financeira; e estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e efetivamente funcional. Embora o GAFI tenha verificado que o Iêmen  implementou seu plano de ação acordado com o GAFI, devido a questões de segurança, não será realizada uma visita in loco para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação e realizará uma visita in loco o mais breve possível.