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Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: Processo em curso – 03 de novembro de 2017

GAFI identifica jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT
por publicado: 13/11/2017 16h07 última modificação: 27/11/2017 14h07

Buenos Aires, Argentina, 03 de novembro de 2017 – como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas no ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de as situações diferirem de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo ininterrupto, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implantação desses planos de ação e encoraja seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

 Jurisdições que possuem deficiências estratégicas:

  • Bósnia e Herzegovina
  • Etiópia
  • Iraque
  • Sri Lanka
  • Síria
  • Trindade e Tobago
  • Tunísia
  • Vanuatu
  • Iêmen

 

Jurisdições que não estão mais sujeitas ao processo em curso de observância global ALD/CFT:

  • Uganda

 

Bósnia e Herzegovina

Desde junho de 2015, a Bósnia e Herzegovina se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT, Bósnia e Herzegovina tratou substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo: (1) completar a criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecer um quadro de supervisão adequado para procedimentos de confisco de benssobresolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas; (3) desenvolver um quadro de supervisão adequado ALD/CFT; (4) desenvolver medidas adequadas para o setor não lucrativo; (5) estabelecer controles monetários internacionais adequados; (6) criminalização harmonizada de lavagem de dinheiro em todos os códigos criminais; (7) garantir procedimentos adequados para o confisco de bens. O GAFI conduzirá uma visita ao local para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias esteja em andamento para tratar as deficiências anteriormente identificadas pelo GAFI.

 
Etiópia

Desde fevereiro de 2017, a Etiópia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer sua eficiência e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas. A Etiópia tomou iniciativas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, que incluem estabelecer comitês destinados a implementação do plano de ação nacional e do Plano de Ação do GAFI, e emitir um manual de supervisão ALD/CFT baseado em risco. A Etiópia continuará trabalhando na implementação do plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo: (1) implementação total dos resultados da avaliação nacional de risco; (2) integrar totalmente empresas e profissões não financeiras designadas no regime ALD/CFT; (3) garantir que os procedimentos e instrumentos de crime sejam confiscados; (4) implementar de forma consistente sanções financeiras específicas relacionadas ao terrorismo e supervisionar proporcionalmente organizações sem fins lucrativos de acordo com uma abordagem baseada em risco; e (5) estabelecer e implementar sanções financeiras específicas relacionadas a armas de destruição em massa. O GAFI encoraja a Etiópia a continuar a implementação do plano de ação para tratar suas deficiências.

 

Iraque

Desde outubro de 2013, quando o Iraque se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iraque tem tratado substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo: (1) criminalizar adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecer um quadro de supervisão adequado para identificar, rastrear e confiscar bens terroristas; (3) estabelecer medidas eficazes com diligências adequadas ao cliente; (4) estabelecer uma Unidade de Inteligência Financeira total e efetivamente operacional; (5) estabelecer requisitos de relatórios de transações suspeitas; e (6) estabelecer um programa de supervisão adequado ALD/CFT para o setor financeiro. No entanto, o GAFI ainda precisa confirmar a aplicabilidade destas reformas em todo o território nacional e irá reavaliar a situação em fevereiro de 2018 para determinar quando uma visita de campo deverá ser feita.

 

Sri Lanka

Em outubro de 2017, o Sri Lanka se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer sua eficiência e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, o Sri Lanka trabalhará na implementação do seu plano de ação para atingir tais objetivos, incluindo: (1) promulgar emendas a Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais para garantir que a mesma seja fornecida com base na reciprocidade; (2) emitir leis CDD para DNFBPs, emitir qualquer guia necessário, e garantir que a implementação dessas leis tenha início, por meio de ações de supervisão; (3) reforçar a supervisão baseada em risco e alcance para instituições financeiras, e DNFBPs de alto risco, inclusive através de medidas coercitivas imediatas e dissuasivas, quando apropriado; (4) fornecer estudos de caso e estatísticas para demonstrar que autoridades competentes podem obter informações de propriedades beneficiárias em relação a pessoas jurídicas em tempo útil; (5) emitir uma norma revisada para os trusts e demonstrar que a implementação foi iniciada; e (6) estabelecer um regime TFS para implementar as resoluções da CSNU relevantes relacionadas ao Iran, demonstrando que a implementação foi iniciada, na regulamentação das Nações Unidas relacionadas a RPDC.

 

Síria

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria tratasse substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Enquanto o GAFI determinou que a Síria completasse seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o GAFI foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O GAFI continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

 

Trinidad e Tobago

Em outubro de 2017, Trinidad e Tobago se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o CFATF para fortalecer a eficácia do regime ALD/CFT e tratar quaisquer derficiências técnicas relacionadas. Trinidad e Tobago trabalhará na implementação do plano de ação para alcançar esses objetivos, incluindo: (1) adotar e implementar medidas relevantes para fortalecer a cooperação internacional; (2) tomar medidas de transparência e propriedade beneficiária; (3) completar os esforços legislativos para fortalecer os processos de acusação de LD antes dos tribunais; (4) tomar medidas que fortaleçam o rastreio e o confisco de bens criminais; (5) aplicar medidas contra o financiamento do terrorismo e adotar medidas apropriadas para ONGs; (6) aplicar as alterações necessárias relacionadas a sanções financeiras específicas; e (7) desenvolver, adotar e implementar o enquadramento necessário para evitar financiamento de proliferação.

 

Tunisia

Em outubro de 2017, a Tunisia se comprometeu em alto nivel politico a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para fortalecer a eficácia do regime ALD/CFT e tratar quais quer deficiências técnicas relacionadas. A Tunisia trabalhará para implementar o plano de ação para alcançar esses objetivos, incluindo: (1) implementar uma supervisão ALD/CFT baseada em risco no setor financeiro e integrar completamente empresas e profissões não-financeiras designadas no regime ALD/CFT; (2) manter registros comerciais compreensíveis e atualizados e fortalecer o sistema de sanções para a violações de obrigações de transparência; (3) aprimorar a eficiência do processo de comunicação de transação suspeita atribuindo os recursos necessários à unidade de inteligência financeira; (4) estabelecer um regime de sanções financeiras especificas totalmente funcional relacionadas ao terrorismo e monitorar adequadamente o setor de associação; e (5) estabelecer e implementar sanções financeiras especificas relacionadas a armas de destruição em massa.

 

Vanuatu

Desde fevereiro de 2016, quando Vanuatu fez um compromisso de alto nivel politico para trabalhar com o GAFI e o APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, Vanuatu tomou iniciativas no sentido de aprimoramento de seu regime ALD/CFT, incluindo completar o setor offshore e a avaliação de risco de financiamento do terrorismo. Vanuatu continuará a trabalhar na implementação do plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo: (1) estabelecer transparência para o setor financeiro, e para pessoas e acordos juridicos; (2) implementar um programa de supervisão baseadoem risco ALD/CFT para todo o setor financeiro, assim como para trusts e prestadores de serviços; e (3) estabelecer canais apropriados para cooperação internacional e coordenação nacional relacionados à políticas e ações de riscos identificados e garatindo implementação efetiva. O GAFI encoraja Vanuatu a continuar a implementação do seu plano de ação para tratar suas deficiêndcias ALD/CFT.

 

Iêmen

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu compromisso de alto nível político para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para tratar de deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen havia abordado substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo criminalizar adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; estabelecer procedimentos para identificar e confiscar bens de terroristas; aprimorar seu cliente de acordo com exigências de diligência e de relatórios de operação suspeita; dar orientações; desenvolver a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Enquanto o GAFI determinou que o Iêmen houvesse completado seu plano de ação de acordo com o GAFI, devido a situação de segurança, o GAFI esteve impossibilitado de conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação, e conduzir uma visita o mais brevemente possível.

 

Jurisdições que não estão mais sujeitas ao processo em curso de observância global ALD/CFT:

Uganda

O GAFI saúda o significante progresso de Uganda em aprimorar o regime ALD/CFT e constata que Uganda estabeleceu o quadro jurídico e regulamentar para cumprir com os compromissos do seu plano de ação em relação às deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI em fevereiro de 2014. Uganda, portanto, deixou de estar sujeito ao processo de monitoramento do processo em curso do aprimoramento de observância global ALD/FCT. Uganda trabalhará com a ESAAMLG enquanto continua a resolver todos os problemas ALD/CFT identificados em seu relatório de avaliação mútua.