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Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: Processo em curso – 23 de junho de 2017

GAFI identifica jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT
por publicado: 05/07/2017 14h47 última modificação: 05/07/2017 14h47

Valência, Espanha, 23 de junho de 2017 – como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas no ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de as situações diferirem de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo ininterrupto, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implantação desses planos de ação e encoraja seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

Jurisdições que possuem deficiências estratégicas:

  • Bósnia e Herzegovina
  • Etiópia
  • Iraque
  • Síria
  • Uganda
  • Vanuatu
  • Iêmen

 

Jurisdições que não estão mais sujeitas ao processo em curso de observância global ALD/CFT:

  • Afeganistão
  • Laos

 

Bósnia e Herzegovina

Em junho de 2015, a Bósnia e Herzegovina se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para tratar suas deficiências estratégicas de ALD/CFT. Desde fevereiro de 2017, Bósnia e Herzegovina adotou leis severas, incluindo emendas aos códigos criminais e emendas às leis do setor financeiro. O GAFI precisará analisar as versões finais dessas leis para determinar a dimensão com a qual são tratadas certas deficiências, incluindo: (1) harmonizar a criminalização do financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro nos demais códigos penais; (2) estabelecer procedimentos adequados para procedimentos de confisco de bens; e (3) estabelecer um quadro de supervisão adequado. Bósnia e Herzegovina também precisará continuar o progresso de implementação de medidas adequadas e apropriadas para o setor sem fins lucrativos e para o controle de moedas internacional. O GAFI encoraja a Bósnia e Herzegovina a continuar a implementação do plano de ação para resolver as deficiências ALD/CFT.

Etiópia

Em fevereiro de 2017, a Etiópia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer sua eficiência e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas. A Etiópia começou a trabalhar na implementação do plano de ação, que incluem: (1) implementar os resultados da avaliação de risco nacional; (2) integrar totalmente empresas não-financeiras e profissões designadas ao regime ALD/CFT; (3) garantir  que os procedimentos e instrumentos de crime sejam confiscados; (4) implementar de forma coerente sanções financeiras relacionadas ao terrorismo e proporcionalmente regular organizações não lucrativas alinhadas a uma abordagem com base no risco; e (5) estabelecer e implementar sanções financeiras  relacionadas a Armas de Destruição em Massa (ADM). O GAFI encoraja a Etiópia a continuar a implementação do plano de ação para tratar suas deficiências ALD/CFT.

Iraque

Em outubro de 2013, o Iraque se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2017, o Iraque tem tomado medidas para aprimoramento do regime ALD/CFT. O Iraque deveria continuar a implementar o plano de ação para resolver as demais deficiências, incluindo por: (1) continuar a implementar o quadro jurídico e procedimentos relacionados à identificação e congelamento de bens terroristas; (2) garantir  que todas as instituições financeiras estejam sujeitas a adequar os clientes de acordo com as exigências de diligência; (3) garantir  que todas as instituições financeiras estejam sujeitas a se adequar à exigências de comunicações de operações suspeitas; e (4) estabelecer e implementar um programa de fiscalização e supervisão adequado. O GAFI encoraja o Iraque a continuar a implementação do plano de ação para tratar as demais deficiências ALD/CFT.

 Síria

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o MENAFTF para tratar as deficiências ALD/CFT, a Síria obteve um progresso no aprimoramento do regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria houvesse melhorado significativamente seu plano de ação a um nível técnico, incluindo a criminalização do financiamento terrorista e estabelecendo procedimentos para o congelamento de bens terroristas. Enquanto o GAFI determinou que a Síria houvesse completado o plano de ação em acordo com o GAFI, devido a situação de segurança, o GAFI esteve impossibilitado de conduzir uma visita ao local para avaliar se o processo de implementação as ações e reformas exigidas está em curso. O GAFI continuará a monitorar a situação, e irá conduzir uma visita ao local o mais brevemente possível.

Uganda

Desde fevereiro de 2014, quando a Uganda se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar as deficiências estratégicas ALD/CFT, a Uganda melhorou significativamente o plano de ação em um nível técnico, incluindo: (1) criminalizar adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecer base jurídica adequada para o bloqueio de bens pertencentes a terroristas com relação ao UNSCR 1267 e 1373 e subseqüentes resoluções; (3) garantir que todas as instituições financeiras estejam sujeitas a manutenção de registros adequada; (4) estabelecer uma unidade de inteligência financeira plenamente operacional e que funcione efetivamente; (5) introduzir uma base jurídica apropriada que permita às autoridades competentes fornecer uma ampla assistência jurídica mútua; e (6) garantir que leis e processos concordam com o acordo de cooperação jurídica internacional para as unidades de inteligência financeira e para as autoridades de supervisão. O GAFI encoraja Uganda a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação.

Vanuatu

Em fevereiro de 2016, o Vanuatu assumiu um compromisso de alto nível político para trabalhar com o GAFI e APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2017, o Vanuatu tem avançado no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, incluindo a passagem e entrada em vigor de 12 atos de emenda e introduzindo um novo ato relacionado a sanções financeiras. O GAFI analisará as versões finais dessas leis. Vanuatu deve continuar a trabalhar na implementação do plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo: (1) avaliar e responder aos riscos de financiamento do terrorismo fora do país; (2) criminalização adequada de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (3) estabelecer e implementar procedimentos adequados de confiscos de bens relacionados a lavagem de dinheiro; (4) estabelecer e implementar um enquadramento jurídico adequado para identificar, rastrear e confiscar bens de terroristas e outras sanções UNSCR; (5) garantir uma unidade de inteligência financeira plenamente operacional e que funcione efetivamente; (6) fortalecendo medidas preventivas, incluindo transferências bancárias; (7) estabelecer transparência para o setor financeiro, e para pessoas jurídicas e acordos; (8) implementar um programa de supervisão e fiscalização ALD/CFT baseado em riscos para todo o setor financeiro e provedores de serviço de trust e companhia; e (9) estabelecer canais apropriados para políticas de co-operação internacional e coordenação doméstica e ações em riscos identificados e garantir implementação efetiva. O GAFI encoraja Vanuatu a continuar a implementação do plano de ação para tratar as deficiências ALD/CFT.

Iêmen

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu compromisso de alto nível político para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para tratar de deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen havia abordado substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo criminalizar adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; estabelecer procedimentos para identificar e confiscar bens de terroristas; aprimorar seu cliente de acordo com exigências de diligência e de relatórios de operação suspeita; dar orientações; desenvolver a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Enquanto o GAFI determinou que o Iêmen houvesse completado seu plano de ação de acordo com o GAFI, devido a situação de segurança, o GAFI esteve impossibilitado de conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação, e conduzir uma visita o mais brevemente possível.

Jurisdições que não estão mais sujeitas ao processo em curso de observância global ALD/CFT:

Afeganistão

O GAFI saúda o significante progresso do Afeganistão em aprimorar o regime ALD/CFT e constata que o Afeganistão estabeleceu o quadro jurídico e regulamentar para cumprir com os compromissos do seu plano de ação em relação às deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI em junho de 2012. O Afeganistão, portanto, deixou de estar sujeito ao processo de monitoramento do processo em curso do aprimoramento de observância global ALD/FCT. O Afeganistão trabalhará com a APG enquanto continua a resolver todos os problemas ALD/CFT identificados em seu relatório de avaliação mútua, em particular, a implementação total das normas de fronteiras e dos pontos oficiais de passagem de fronteiras terrestres.

Laos

O GAFI saúda o significante progresso de Laos em aprimorar o regime ALD/CFT e constata que Laos estabeleceu o quadro jurídico e regulamentar para cumprir com os compromissos do seu plano de ação em relação às deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI em janeiro de 2015. Laos, portanto, deixou de estar sujeito ao processo de monitoramento do processo em curso do aprimoramento de observância global ALD/FCT. O Laos trabalhará com a APG enquanto continua a resolver todos os problemas ALD/CFT identificados em seu relatório de avaliação mútua.