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Comunicado do GAFI de 23 de Junho de 2017

O GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas para, juntamente com elas, tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.
por publicado: 05/07/2017 14h45 última modificação: 05/07/2017 14h45

Valência, Espanha, 23 de junho de 2017 - O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um órgão que estabelece padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo (ALD/CFT). Para proteger o sistema financeiro internacional de riscos e encorajar maior observância aos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas para, juntamente com elas, tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.

Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo (LD/FT), provenientes dessas jurisdições.

 República Popular Democrática da Coreia (RPDC)                                  

O GAFI continua preocupado com o fracasso da RPDC em solucionar as deficiências do regime de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (ALD/CFT) e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta a RPDC a corrigir imediatamente suas deficiências ALD/CFT. Além disso, o GAFI está preocupado com a ameaça imposta pelas atividades ilícitas da RPDC relacionadas a proliferação de armas de destruição em massa (ADM) e seu financiamento.

 O GAFI reitera o apelo de 25 de Fevereiro de 2011 aos seus membros e exorta todas as jurisdições a orientarem  suas instituições financeiras a prestarem atenção especial nas relações comerciais e transações com a RPDC, incluindo empresas e instituições financeiras da RPDC, além de outros que trabalham a seu favor. Além da análise aprimorada, o GAFI pede aos seus membros e a todas as jurisdições que apliquem contramedidas eficazes e sanções financeiras específicas de acordo com as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que protejam seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo (ALD/CFT) e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (ADM) provenientes da RPDC. As jurisdições devem tomar as medidas necessárias para fechar as agências, as subsidiárias e os escritórios que representam bancos da RPDC em seus territórios e extinguir seus relacionamentos com tais bancos, conforme estabelecido pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem medidas de devida diligência reforçada proporcionais aos riscos que representa aquela jurisdição.

Irã

Em junho de 2016, o GAFI felicitou o Irã pelo comprometimento em alto nível político de solucionar suas deficiências estratégicas ALD/FCT, e sua decisão de buscar assistência técnica na implementação do plano de ação. Tendo em vista sua demonstração de comprometimento político e as medidas relevantes tomadas alinhadas ao plano de ação, o GAFI decidiu continuar a suspensão de contramedidas. O GAFI continuará monitorando o progresso da implementação do plano de ação e considera os próximos passos.

Irã continuará na declaração pública do GAFI até que o plano de ação seja concluído. Até que o Irã implemente todas as medidas necessárias para solucionar as deficiências identificadas no plano de ação, o GAFI continuará preocupado com o risco de financiamento de terrorismo vindos do Irã e a ameaça que isso representa ao sistema financeiro internacional. O GAFI, portanto reitera aos seus membros e exorta todas as jurisdições a continuarem a orientar suas instituições financeiras a aplicarem as devidas medidas eficazes nas relações e operações comerciais com pessoas físicas e jurídicas do Irã, de acordo com a Recomendação 19 do GAFI. O GAFI ressalta ao Irã que resolva totalmente suas deficiências de ALD/CFT, em especial às relacionadas ao financiamento do terrorismo.

O GAFI continuará a colaborar com o Irã e a monitorar atentamente seu progresso.