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Comunicados SISCOAF

por COAF publicado 11/06/2015 11h43, última modificação 19/06/2017 14h54

19/06/2017 - Comunicado SISCOAF 41

por Jose Divino da Silva publicado 19/06/2017 14h52, última modificação 19/06/2017 14h52
Indisponibilidade do Ambiente de Produção do SISCOAF

Comunico que em razão de problemas ocorridos no ambiente de produção do Siscoaf, em 16/06/2017,  o sistema ficou intermitente para recebimento de comunicações.

As comunicações recebidas e rejeitadas pelo erro 52 - O sistema se encontra indisponível no momento do processamento,  no dia 16/06/2017 serão processadas hoje (19/06/2017) e o protocolo de recebimento estará disponível no dia seguinte.


Att

José Divino da Silva
Coordenador-Geral de Ti

15/05/2017 - Comunicado SISCOAF 40

por COAF/COTIN publicado 15/05/2017 16h48, última modificação 15/05/2017 16h48
Indisponibilidade do Ambiente de Produção do SISCOAF

Comunico que será realizada atualização do Siscoaf no período da manhã do dia 16/05/2017.

Nesse sentido, o sistema Siscoaf ficará indisponível entre 08:00 e 14:00 horas.

Att

José Divino da Silva
Coordenador-Geral de Ti

11/05/2017 - Comunicado SISCOAF 39

por Leonardo publicado 11/05/2017 14h23, última modificação 11/05/2017 14h23
Indisponibilidade do Ambiente de Produção SISCOAF

Comunico que em razão de problemas ocorridos no ambiente de produção do Siscoaf, em 10/05/2017, na parte da manhã, o sistema ficou intermitente para recebimento de comunicações.

O restabelecimento normal do Siscoaf ocorreu na mesma data  a partir das 15:00 horas.

JOSÉ DIVINO DA SILVA
Coordenador-Geral de TI

21/04/2017 - Comunicado SISCOAF 38

por COAF/COTIN publicado 27/04/2017 09h22, última modificação 27/04/2017 09h28
Indisponibilidade do Ambiente de Produção do Siscoaf

Em razão da publicação de nova versão do sistema, ocorrida em 24/04/2017, o SISCOAF permaneceu  indisponível entre 14:00 e  23:59 horas.

Att

JOSÉ DIVINO DA SILVA

Coordenador-Geral de TI

20/04/2017 - Comunicado SISCOAF 37

por Jose Divino da Silva publicado 20/04/2017 11h22, última modificação 27/04/2017 09h28

Indisponibilidade do Ambiente de Produção do SISCOAF

Comunico que será publicado novo módulo de acesso ao Siscoaf no período da manhã do dia 24/04/2017.

Nesse sentido, o sistema Siscoaf ficará indisponível entre 14:00 e 18:00 horas.

Att

JOSÉ DIVINO DA SILVA
Coordenador-Geral de TI

11/04/2017 - Comunicado SISCOAF 36

por Jose Divino da Silva publicado 11/04/2017 18h03, última modificação 12/04/2017 14h38
Instalação da cadeia de certificados para uso do SISCOAF.

Em razão da atualização de servidores do Siscoaf, para utilizar o Siscoaf, faz-se necessária a instalação da cadeia de certificados da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 e Autoridade Certificadora Serpro_Final v5.

Segue link do manual de instalação da cadeia de certificados.

Clique aqui para acessar o manual de instalação

JOSÉ DIVINO DA SILVA
Coordenador-Geral de TI

31/03/2017 - Comunicado SISCOAF 35

por Leonardo publicado 31/03/2017 15h06, última modificação 31/03/2017 15h08
Intermitência no Ambiente de Produção do SISCOAF
Comunico que em razão de problemas ocorridos no ambiente de produção do Siscoaf, no período de 29/03/2017 a 30/03/2017 , o sistema Siscoaf permaneceu intermitente para recebimento de comunicações. 

A mensagem retornada em alguns casos é do tipo: Falha na Autenticação.

O restabelecimento normal do Siscoaf ocorreu  dia 31/03/2017.

LEONARDO DA SILVA FRANÇA
Coordenador-Geral de TI, substituto

17/03/2017 - Comunicado SISCOAF 34

por Jose Divino da Silva publicado 11/04/2017 17h50, última modificação 11/04/2017 17h51
Intermitência no Ambiente de Produção do SISCOAF

Comunico que em razão de problemas ocorridos no ambiente de produção do Siscoaf, no período de 15/03/2017 a 17/03/2017 , o sistema Siscoaf está intermitente para recebimento de comunicações.

JOSÉ DIVINO DA SILVA

Coordenador-Geral de TI

10/03/2017 - Comunicado SISCOAF 33

por Jose Divino da Silva publicado 13/03/2017 17h51, última modificação 14/03/2017 15h33
Intermitência no Ambiente de Produção do SISCOAF

Comunico que em razão de problemas ocorridos no ambiente de produção do Siscoaf, no período de 10/03/2017 a 13/03/2017 , o sistema Siscoaf permaneceu intermitente para recebimento de comunicações. 

A mensagem retornada em alguns casos é do tipo: Falha na Autenticação.

O restabelecimento normal do Siscoaf ocorreu as 12:00 horas do dia 14/03/2017.

JOSÉ DIVINO DA SILVA
Coordenador-Geral de TI

07/03/2017 - Comunicado SISCOAF 32

por Jose Divino da Silva publicado 07/03/2017 11h22, última modificação 07/03/2017 11h22
Migração do ambiente do WEBCOAF (Webservice Siscoaf)

Comunico que o serviço de recepção de comunicação do Siscoaf, via Webservice, endereço:

https://www1.fazenda.gov.br/siscoaf/portugues/coafws/service.asmx

foi migrado para o novo endereço:

https://webcoaf.fazenda.gov.br/coafws/service.asmx

Informo, também, que esses serviços estarão funcionando concomitantemente até 07/04/2017, e que, a partir de 07/04/2017, somente o serviço de recepção, via webservice, https://webcoaf.fazenda.gov.br/coafws/service.asmx permanecerá ativo.

Para maiores informações, consultar o manual de integração do Siscoaf que está disponibilizado, após acesso ao sistema, na opção:  Comunicar Em Lote -  instruções sobre envio em lote.

 

JOSÉ DIVINO DA SILVA
Coordenador-Geral de TI

06/03/2017 - Comunicado SISCOAF 31

por Jose Divino da Silva publicado 07/03/2017 09h52, última modificação 07/03/2017 09h52
Intermitência no Ambiente de Produção do SISCOAF

Comunico que em razão de problemas ocorridos no ambiente de produção do Siscoaf, em 06/03/2017 a partir das 16:00 horas, o sistema ficou intermitente para recebimento de comunicações.

O restabelecimento normal do Siscoaf ocorreu na mesma data  a partir das 19:00 horas.

JOSÉ DIVINO DA SILVA
Coordenador-Geral de TI

13/01/2017 - Comunicado SISCOAF 30

por Jose Divino da Silva publicado 13/01/2017 15h07, última modificação 13/01/2017 15h07
Indisponibilidade de acesso ao SISCOAF

Comunico que o Siscoaf ficará indisponível no dia 14/01/2017 (sábado) das 20:00 horas as 23:45 horas em razão de manutenção preventiva em seu ambiente de produção.

22/12/2016 - Comunicado SISCOAF 29

por Jose Divino da Silva publicado 22/12/2016 15h25, última modificação 22/12/2016 15h25
Intermitência no Ambiente de Produção do SISCOAF

Comunico que em razão de problemas ocorridos no Ambiente de produção do Siscoaf, no período de 19/12/2016 a 21/12/2016, o sistema ficou intermitente para recebimento de comunicações.

O restabelecimento normal do Siscoaf ocorreu em 22/12/2016 as 9:30 horas.

JOSÉ DIVINO DA SILVA
Coordenador-Geral de TI

29/11/2016 - Comunicado SISCOAF 28

por Jose Divino da Silva publicado 30/11/2016 16h44, última modificação 30/11/2016 16h44
Intermitência no Ambiente de Produção do SISCOAF

Comunico que em razão de problemas ocorridos no Ambiente de produção do Siscoaf, no período de 25/11/2016 a 28/11/2016, o sistema ficou intermitente para recebimento de comunicações via lote. 

O restabelecimento normal do Siscoaf ocorreu em 29/11/2016 as 12:00 horas.

JOSÉ DIVINO DA SILVA
Coordenador-Geral de TI

26/10/2016 - Comunicado SISCOAF 27

por Jose Divino da Silva publicado 26/10/2016 17h06, última modificação 26/10/2016 17h08
Indisponibilidade do Ambiente de Produção do SISCOAF

Comunico que em razão de manutenção no Ambiente de produção do Siscoaf, na data de (30/10/2016 - domingo), o sistema Siscoaf ficará indisponível entre 9:00 e 15:00 horas.

 

JOSÉ DIVINO DA SILVA
Coordenador-Geral de TI

19/02/2016 - Comunicado SISCOAF 26

por Jose Divino da Silva publicado 23/02/2016 15h19, última modificação 23/02/2016 15h19
Intermitência no envio de lotes de comunicação do SISCOAF

Comunico que em razão de problemas técnicos, na data de (19/02/2016), o sistema Siscoaf ficou intermitente na parte da tarde e que em alguns casos, o sistema não realizava a validação dos lotes de comunicações submetidos, impedindo, dessa forma, o envio de lotes de comunicação.

A mensagem retornada é: Erro na validação.

Esclareço que a intermitência foi suprimida no sábado (20/02/2016), voltando o sistema a operar normalmente.

JOSÉ DIVINO DA SILVA
Coordenador-Geral de TI

13/11/2015 - Comunicado SISCOAF 25

por publicado: 13/11/2015 00h00 última modificação: 23/02/2016 15h21
Manutenção do SISCOAF

13/11/2015 - Comunicado SISCOAF 25 - Leia mais…

12/08/2015 - Comunicado SISCOAF 24

por Jose Divino da Silva publicado 12/08/2015 16h27, última modificação 12/08/2015 17h01
Indisponibilidade de acesso ao SISCOAF

Comunico que em razão de problemas técnicos, na data de hoje (12/08/2015), o sistema Siscoaf ficou intermitente na parte da manhã e que a partir das 10:30horas não permitiu mais o acesso de usuários, impendindo, dessa forma, o acesso ao sistema, seja para envio de comunicações e/ou outras funcionalidades

A mensagem retornada é: Falha na Autenticação.

Esclareço que o retorno do sistema ocorreu as 16:55 horas do dia 12/08/2015.

JOSÉ DIVINO DA SILVA

30/04/2015 - Comunicado SISCOAF 23

por Jose Divino da Silva publicado 12/05/2015 11h32, última modificação 27/04/2017 09h29
Indisponibilidade para realizar Cadastro / Habilitação no SISCOAF

Comunico que em razão de problemas técnicos, o sistema Siscoaf ficou indisponível para a realização de cadastro / habilitação de Pessoas Obrigadas durante o período de 14/04/2015 a partir das 16:00 horas até 30/04/2015 as 12:00 horas.

 

JOSÉ DIVINO DA SILVA

06/03/2015 - Comunicado SISCOAF 22

por Jose Divino da Silva publicado 06/03/2015 17h16, última modificação 14/07/2015 15h38
Intermitência do SISCOAF

Comunicamos que no dia hoje (06/03/2015), o sistema SISCOAF apresentou intermitência, ficando indisponível  em alguns momentos .

Comunicamos ainda que, a partir das 16:30 horas, o sistema retornou a normalidade.

JOSÉ DIVINO DA SILVA

10/02/2015 - Comunicado SISCOAF 21

por Jose Divino da Silva publicado 12/05/2015 11h28, última modificação 14/07/2015 15h38
Resolução nº 1.336, de 2014 - Altera a Resolução COFECI nº 1.168/2010 em conformidade com a nova redação da Lei 9.613/98 em face da edição da Lei 12.683/12.

Novos enquadramentos disponíveis no Siscoaf a partir de 10/02/2015

 

Número da Ocorrencia SISCOAF Descrição da Ocorrência (Resolução COFECI nº 1.336 de 2014) Regras de validação dos campos de valor e informações adicionais
  DAS COMUNICAÇÕES AO COAF  
843 Art. 8º-I - qualquer transação ou proposta de transação que envolva o pagamento ou recebimento em espécie de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou o equivalente em moeda estrangeira, inclusive a compra ou venda de bens móveis ou imóveis que integrem o ativo das pessoas jurídicas mencionadas no artigo 1º. Resolução-COFECI nº 1.336/2014. Valor da transação/operação deve ser igual ou maior que 100.000 (cem mil). Valor do imovél deve ser igual ou maior que 100.000 (cem mil).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
844 Art. 9º-I - com valores inferiores ao limite estabelecido no artigo 8º que, por sua habitualidade e forma, possam configurar artifício para burlar os registros e as comunicações acima referidas;. Resolução-COFECI nº 1.336/2014. Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
845 Art. 9º-II - com aparente aumento ou diminuição injustificada do valor do imóvel. Resolução-COFECI nº 1.336/2014. Valor da transação/operação deve ser maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
846 Art. 9º-III - cujo valor em contrato se mostre divergente da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos – ITBI recolhido. Resolução-COFECI nº 1.336/2014. Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
847 Art. 9º-IV - incompatíveis com o patrimônio, a atividade principal desenvolvida ou a capacidade financeira presumida das partes. Resolução-COFECI nº 1.336/2014. Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
848 Art. 9º-V - nas quais os agentes atuem no sentido de induzir a não-manutenção dos registros da transação realizada. Resolução-COFECI nº 1.336/2014 Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
849 Art. 9º-VI - nas quais haja resistência na prestação das informações necessárias para a formalização da transação imobiliária ou do cadastro, oferecimento de informação falsa ou prestação de informação de difícil ou onerosa verificação. Resolução-COFECI nº 1.336/2014 Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
850 Art. 9º-VII - que, por suas características, no que se refere às partes envolvidas, valores, forma de realização, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios de crime. Resolução-COFECI nº 1.336/2014 Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
851 Art. 9º-VIII - cujo pagamento ou recebimento seja realizado por terceiros. Resolução-COFECI nº 1.336/2014 Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
852 Art. 9º-IX - cujo pagamento seja realizado com recursos de origens diversas (cheques de várias praças e/ou de vários emitentes) ou de diversas naturezas. Resolução-COFECI nº 1.336/2014 Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
853 Art. 9º-X - cujo comprador tenha sido anteriormente dono do mesmo imóvel. Resolução-COFECI nº 1.336/2014 Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
854 Art. 9º-XI - cujo pagamento tenha sido realizado por meio de transferências de recursos do exterior, em especial oriundos daqueles países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, nos termos da regulamentação expedida pela Secretaria da Receita Federal, transações envolvendo pessoa jurídica domiciliada em jurisdições consideradas pelo Grupo de Ação contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) de alto risco ou com deficiências estratégicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Resolução-COFECI nº 1.336/2014 Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
855 Art. 9º-XII - cujo pagamento ou recebimento envolva pessoa física ou jurídica estrangeira ou com domicílio/sede em outro país. Resolução-COFECI nº 1.336/2014 Valor da transação/operação deve ser  maior que 0(zero).
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
320 Resolução COAF nº 15 de 28.03.2007 - Item I - envolvendo Osama Bin Laden, membros da organização Al-Qaeda, membros do Talibã, outras pessoas, grupos, empresas ou entidades a eles associadas, conforme os Decretos nºs 3.267, de 30 de novembro de 1999, 3.755, de 19 de fevereiro de 2001, 4.150, de 6 de março de 2002, e 4.599, de 19 de fevereiro de 2003, que dispõem sobre a execução das Resoluções nºs 1.267, de 15 de outubro de 1999, 1.333, de 19 de dezembro de 2000, 1.390, de 16 de janeiro de 2002, e 1.455, de 17 de janeiro de 2003, respectivamente, todas do Conselho de Segurança das Nações Unidas, observado que a lista das pessoas e entidades está disponível no endereço eletrônico: http://www.un.org/Docs/sc/committees/1267/1267ListEng.htm;  
321 Resolução COAF nº 15 de 28.03.2007 - Item II - envolvendo o antigo governo do Iraque ou de seus entes estatais, empresas ou agências situados fora do Iraque, bem como fundos ou outros ativos financeiros ou recursos econômicos que tenham sido retirados do Iraque ou adquiridos por Saddam Hussein ou por outros altos funcionários do antigo regime iraquiano e pelos membros mais próximos de suas famílias, incluindo entidades de propriedade ou controladas, direta ou indiretamente, por eles ou por pessoas que atuem em seu favor ou sob sua direção, conforme o Decreto nº 4.775, de 9 de julho de 2003, que dispõe sobre a execução da Resolução nº 1.483, de 22 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, observado que a lista das pessoas e entidades está disponível no endereço eletrônico: http://www.un.org/Docs/sc/committees/IraqKuwait/IraqSanctionsCommEng.htm;  
322 Resolução COAF nº 15 de 28.03.2007 - Item III - envolvendo as pessoas que perpetrem ou intentem perpetrar atos terroristas ou deles participem ou facilitem o seu cometimento, ou as entidades pertencentes ou controladas, direta ou indiretamente, por essas pessoas, bem como por pessoas e entidades atuando em seu nome ou sob seu comando, conforme o Decreto nº 3.976, de 18 de outubro de 2001, que dispõe sobre a execução da Resolução nº 1.373, de 28 de setembro de 2001, do Conselho de Segurança das Nações Unidas;  
323 Resolução COAF nº 15 de 28.03.2007 - Item IV - que possam constituir-se em sérios indícios dos atos de financiamento ao terrorismo, previstos na Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, internalizada no ordenamento jurídico nacional por meio do Decreto nº 5.640, de 26 de dezembro de 2005;  
324 Resolução COAF nº 15 de 28.03.2007 - Item V - que possam constituir-se em sérios indícios dos crimes previstos nos artigos 8º a 29 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.  

 

JOSÉ DIVINO DA SILVA

05/01/2015 - Comunicado SISCOAF 20

por Jose Divino da Silva publicado 05/01/2015 13h20, última modificação 14/07/2015 15h38
Instrução PREVIC nº 18, de 24 de dezembro de 2014. Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar em observância ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações realizadas por pessoas politicamente expostas e dá outras providências.

Novos enquadramentos disponíveis no Siscoaf a partir de 05/01/2015 (segunda-feira).

Número da Ocorrência Siscoaf Descrição da ocorrência (Instrução PREVIC nº 18, de 24 de dezembro de 2014) Regras de validação dos campos de valor e informações adicionais
DAS COMUNICAÇÕES AO COAF
Art. 10. Para os fins do disposto no art. 11, inciso I, da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, as EFPC dispensarão especial atenção às seguintes ocorrências, dentro de sua esfera de atuação:
835 Art. 10 - I-contribuição ao plano de benefícios, pelo cliente, cujo valor se afigure objetivamente incompatível com a sua ocupação profissional ou com seus rendimentos, considerado isoladamente ou em conjunto com o de outras contribuições do mesmo cliente). Instrução PREVIC nº 18/2014. Valor deve ser igual ou maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
836 Art. 10 - II-aporte ao plano de benefícios efetuado por outra pessoa física que não o próprio cliente ou por pessoa jurídica que não a patrocinadora, cujo valor, de forma isolada ou em conjunto com outros aportes, num mesmo mês-calendário, seja igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Instrução PREVIC nº 18/2014. Valor da Operação/Contribuição
>= 10000 e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
837 Art. 10 - III-aumento substancial no valor mensal de contribuições previdenciárias, sem causa aparente. Instrução PREVIC nº 18/2014. Valor deve ser igual ou maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
838 Art. 10 - IV-negociação com pagamento em espécie, a uma mesma pessoa física ou jurídica, cujo valor, isoladamente ou em conjunto com outras operações, seja superior a R$ 10.000, 00 (dez mil reais) em um mesmo mês-calendário. Instrução PREVIC nº 18/2014. Valor da Operação/Contribuição
>= 10000 e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
839 Art. 10 - V-venda de ativos com recebimento, no todo ou em parte, de recursos de origens diversas, como cheques de várias praças bancos ou emitentes, ou de diversas naturezas, como títulos e valores mobiliários, metais e outros ativos passíveis de serem convertidos em dinheiro. Instrução PREVIC nº 18/2014. Valor deve ser igual ou maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
Art. 11 Para os fins do disposto no art. 11, inciso II, da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, a EFPC deverá comunicar ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras - COAF, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da verificação de sua ocorrência:
840 Art. 11 - I-todas as operações realizadas com um mesmo cliente que, de forma isolada ou conjunta, num mesmo mês-calendário, sejam iguais ou superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Instrução PREVIC nº 18/2014. Valor da Operação/Contribuição
>= 50000 e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
841 Art. 11 - III-todas as operações, propostas ou realizadas, cujas características, no que se refere às partes envolvidas, valores, formas de realização ou instrumentos utilizados, ou que, pela potencial falta de fundamento econômico ou legal, possam indicar ou estar relacionadas à prática de crime tipificado na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998. Instrução PREVIC nº 18/2014. Valor deve ser igual ou maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
842 Art. 11 - IV-todas as operações, propostas ou realizadas, envolvendo as situações descritas no art. 1º da Resolução nº 15, de 28 de março de 2007, do Conselho de Controle das Atividades Financeiras - COAF. Instrução PREVIC nº 18/2014. Valor deve ser igual ou maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.

27/11/2014 - Comunicado SISCOAF 19

por Jose Divino da Silva publicado 28/11/2014 10h05, última modificação 14/07/2015 15h38
Indisponibilidade da opção Comunicante Novo

Em razão de atualização do SISCOAF, a funcionalidade Comunicante Novo estará indisponível entre os dias 28/11/2014 e 01/12/2014, permanecendo normais as demais funcionalidades.

Maiores informações poderão ser obtidas acessando o Manual do Siscoaf

06/11/2013 - Comunicado SISCOAF 18

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h38
Portaria GM/MF nº 537, de 5 de novembro de 2013. Estabelece procedimentos a serem adotados por sociedades que distribuam dinheiro ou bens mediante exploração de loterias disciplinadas pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e dá outras providências.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras comunica que, de acordo com a Portaria GM/MF nº 537/2013, de 05/11/2013, a partir de 06/11/2013, as loterias federal, estaduais e do Distrito Federal deverão observar os enquadramentos da referida Portaria, conforme tabela anexa disponibilizada pelo Siscoaf.

 

Número da ocorrência Siscoaf
Descrição da ocorrência (Portaria GM/MF nº 537/2013)
Regras de validação dos campos de valor e informações adicionais
Das Comunicações ao COAF
Art. 6º Considerada a possibilidade de configuração de indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, ou de relação com tais crimes, devem ser analisadas com especial atenção e, se vislumbrada alguma suspeição, comunicadas ao COAF:
767
Art 6-I - venda de bilhete, acolhimento de aposta ou pagamento de prêmio por unidade descentralizada, por produto e de forma consolidada, em montante ou frequência acumulados considerados não-justificados quanto à localidade, a frequência, a quantidade ou ao valor. Portaria GM/MF nº 537/2013.
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
768
Art 6-II - pagamento de prêmio envolvendo pessoa domiciliada em jurisdição considerada, pelo Grupo de Ação Contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), de alto risco ou caracterizada por deficiências estratégicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, ou em países ou dependências qualificados, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), como de tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado. Portaria GM/MF nº 537/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
769
Art 6-III - pagamento de mais de um prêmio, a uma mesma pessoa. Portaria GM/MF nº 537/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
770
Art 6-IV - pagamento de prêmio com base em aposta máxima para a modalidade de jogo. Portaria GM/MF nº 537/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
771
Art 6-V - resistência, por parte do cliente ou demais envolvidos, ao fornecimento de informações, ou prestação de informação falsa ou de difícil ou onerosa verificação, para a formalização do cadastro ou registro da operação. Portaria GM/MF nº 537/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
772
Art 6-VI - atuação do cliente ou demais envolvidos no sentido de induzir a não realização dos registros exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Portaria GM/MF nº 537/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
773
Art 6-VII - quaisquer outras operações que, considerando as partes e demais envolvidos, os valores, modo de realização e meio e forma de pagamento, ou a falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3.3.1998 ou com eles relacionar-se. Portaria GM/MF nº 537/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
Art. 7º As operações e propostas de operações nas situações listadas a seguir devem ser comunicadas ao COAF, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração:
774
Art 7-I - pagamento de prêmio, em espécie, de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), qualquer que seja a modalidade de jogo. Portaria GM/MF nº 537/2013.
Valor do Prêmio >= 10000
Valor pago em espécie >=10000
775
Art 7-II – pagamento de prêmio, por meio de cheque emitido ao portador, de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), qualquer que seja a modalidade de jogo. Portaria GM/MF nº 537/2013.
Valor do Prêmio >= 10000
Valor pago em espécie >=10000
Os novos enquadramentos foram disponibilizados no Siscoaf a partir do dia 6/11/2013.

06/05/2013 - Comunicado SISCOAF 17

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h37
Resolução Coaf nº 23, de 20 de dezembro de 2012. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializam joias, pedras e metais preciosos, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras comunica que, de acordo com a Resolução COAF nº 23, de 20/12/2012, a partir de 1/6/2013, as instituições supervisionadas pelo COAF deverão observar os novos enquadramentos da referida Resolução, conforme tabela anexa disponibilizada pelo Siscoaf.

 


Os novos enquadramentos estarão disponíveis no Siscoaf a partir das 10h do dia 3/6/2013.

Número da Ocorrência Siscoaf
Descrição da ocorrência (Resolução Coaf nº 23, de 20 de dezembro de 2012)
Regras de validação dos campos de valor e informações adicionais
Das Comunicações ao COAF
Art. 9º As operações e propostas de operações nas situações listadas a seguir devem ser comunicadas ao COAF, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração:
755
Art. 9-I - pagamento ou recebimento, EM ESPÉCIE, de valor igual ou superior a R$ 30.000,00, ou equivalente em outra moeda, referente a uma operação ou a um conjunto de operações de um mesmo cliente no período de seis meses, inclusive a compra ou venda de bens móveis ou imóveis que integrem o ativo do comunicante. COAF – Resolução nº 23/2013
Valor da operação ou proposta >=30000
Valor do(s) pagamento(s) em espécie >=30000
Valor da operação ou proposta >= Valor do(s) pagamentos em espécie
Art. 10. Adicionalmente ao disposto no artigo 9º, deverão ser comunicadas ao COAF
756
Art. 10 - quaisquer operações que, considerando as partes e demais envolvidos, os valores, modo de realização e meio e forma de pagamento, ou a falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, ou com eles relacionar-se. COAF - Resolução Nº 23/2013.
Valor da operação ou proposta >0
Valor da operação ou proposta >= Valor do(s) pagamentos em espécie
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.

06/05/2013 - Comunicado SISCOAF 16

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h37
Resolução Coaf nº 22, de 20 de dezembro de 2012. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas sociedades que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-Lei nº 204, de 27.2.1967, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras comunica que, de acordo com a Resolução COAF nº 22, de 20/12/2012, a partir de 1/6/2013, as instituições supervisionadas pelo COAF deverão observar os novos enquadramentos da referida Resolução, conforme tabela anexa disponibilizada pelo Siscoaf.

Os novos enquadramentos estarão disponíveis no Siscoaf a partir das 10h do dia 3/6/2013 (segunda-feira).

Número da Ocorrência Siscoaf
Descrição da ocorrência (Resolução Coaf nº 22, de 20 de dezembro de 2012)
Regras de validação dos campos de valor e informações adicionais
Das Comunicações ao COAF
Art. 9º As operações e propostas de operações nas situações listadas a seguir podem configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, ou com eles relacionar-se, devendo ser analisadas com especial atenção e, se consideradas suspeitas, comunicadas ao COAF:
757
Art 9- I - vendas de bilhetes, acolhimentos de apostas ou pagamentos de prêmios por unidade descentralizada, por produto e de forma consolidada, em montante e/ou frequência acumulados considerados não justificados quanto à localidade, a frequência, a quantidade e/ou o valor. COAF - Resolução Nº 22/2013.
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
758
Art 9- II - pagamento de prêmio envolvendo pessoa domiciliada em jurisdições consideradas pelo Grupo de Ação contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) de alto risco ou com deficiências estratégicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ou países ou dependências considerados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de tributação favorecida e/ou regime fiscal privilegiado. COAF - Resolução Nº 22/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
759
Art 9- III - pagamento de mais de um prêmio, a uma mesma pessoa. COAF - Resolução Nº 22/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
760
Art 9- IV - pagamento de prêmio com base em aposta máxima para a modalidade de jogo. COAF - Resolução Nº 22/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
761
Art 9- V - resistência, por parte do cliente ou demais envolvidos, ao fornecimento de informações ou prestação de informação falsa ou de difícil ou onerosa verificação, para a formalização do cadastro ou o registro da operação. COAF - Resolução Nº 22/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
762
Art 9- VI - atuação do cliente ou demais envolvidos no sentido de induzir a não realização dos registros exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. COAF - Resolução Nº 22/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
763
Art 9- VIII - quaisquer outras operações que, considerando as partes e demais envolvidos, os valores, modo de realização e meio e forma de pagamento, ou a falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3.3.1998 ou com eles relacionar-se. COAF - Resolução Nº 22/2013.
Valor deve ser maior que 0(zero) e
No campo [Informações Adicionais] - Devem ser descritas as características principais da operação e as razões que levaram à comunicação.
Art. 10. As operações e propostas de operações nas situações listadas a seguir devem ser comunicadas ao COAF, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração:
764
Art 10- I - pagamento de prêmio, em espécie, de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), qualquer que seja a modalidade de jogo. COAF - Resolução Nº 22/2013.
Valor do Prêmio >= 10000
Valor pago em espécie >=10000
765
Art 10- II – pagamento de prêmio, por meio de cheque emitido ao portador, de valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), qualquer que seja a modalidade de jogo. COAF - Resolução Nº 22/2013.
Valor do Prêmio >= 10000
Valor pago em espécie >=10000

22/02/2013 - Comunicado SISCOAF 15

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h37
Resolução Coaf nº 21, de 20 de dezembro de 2012. Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas de fomento comercial, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras comunica que, de acordo com a Resolução COAF nº 21, de 20/12/2012, a partir de 1/03/2013, as instituições supervisionadas pelo COAF deverão observar os novos enquadramentos da referida Resolução, conforme tabela anexa disponibilizada pelo Siscoaf.

Os novos enquadramentos estarão disponíveis no Siscoaf a partir das 10h do dia 1/03/2013.

Número da Ocorrência Siscoaf
Descrição da ocorrência (Resolução Coaf nº 21, de 20 de dezembro de 2012)
Regras de validação dos campos de valor e informações adicionais
Das Comunicações ao COAF
Art. 12. As operações e propostas de operações nas situações listadas a seguir podem configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, ou com eles relacionar-se, devendo ser analisadas com especial atenção e, se consideradas suspeitas, comunicadas ao COAF:
712
Art 12- I - operação que aparente não ser resultante de atividades ou negócios usuais do cliente ou do seu ramo de negócio. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
713
Art 12- II - operação cuja origem ou fundamentação econômica ou legal não sejam claramente aferíveis. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
714
Art 12- III - operação incompatível com o patrimônio, a capacidade econômico-financeira, ou a capacidade de geração dos recebíveis do cliente. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
715
Art 12- IV - operação com cliente cujo beneficiário final não é possível identificar. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
716
Art 12- V - operação envolvendo pessoa jurídica domiciliada em jurisdições consideradas pelo Grupo de Ação contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) de alto risco ou com deficiências estratégicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ou países ou dependências considerados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de tributação favorecida e/ou regime fiscal privilegiado. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
717
Art 12- VI - operação envolvendo pessoa jurídica cujos beneficiários finais, sócios, acionistas, procuradores ou representantes legais mantenham domicílio em jurisdições consideradas pelo GAFI de alto risco ou com deficiências estratégicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ou países ou dependências considerados pela RFB de tributação favorecida e/ou regime fiscal privilegiado. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
718
Art 12- VII - resistência, por parte do cliente ou demais envolvidos, ao fornecimento de informações ou prestação de informação falsa ou de difícil ou onerosa verificação, para a formalização do cadastro ou o registro da operação. COAF - Resolução Nº 21/2012
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
719
Art 12- VIII - atuação do cliente ou demais envolvidos, inclusive sócios e acionistas, no sentido de induzir a não realização dos registros exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
720
Art 12-IX - operação da qual decorra pagamento que, por solicitação do cliente ou demais envolvidos, não seja por meio de Transferência Eletrônica Disponível – TED, Documento de Crédito – DOC, transferência entre contas ou cheque nominativo. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
721
Art 12-X - operação envolvendo pagamento a terceiro, mesmo quando autorizado pelo cliente, desde que não destinado, comprovadamente, a fornecedor de bens ou serviços do cliente, ou recebimento oriundo de terceiro que não o sacado. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
722
Art 12-XI - pagamento distribuído entre várias pessoas ou utilizando diferentes meios. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
723
Art 12-XII - operação lastreada em títulos ou recebíveis falsos ou negócios simulados. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
724
Art 12-XIII - operação em que o cliente dispense vantagens, prerrogativas ou condições especiais normalmente consideradas valiosas para qualquer cliente. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
725
Art 12-XIV - quaisquer tentativas de burlar os controles e registros exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, inclusive mediante: a) fracionamento; b) pagamento em espécie; c) pagamento por meio de cheque emitido ao portador; ou d) outros meios. COAF - Resolução Nº 21/2012
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
726
Art 12-XVI - quaisquer outras operações que, considerando as partes e demais envolvidos, os valores, modo de realização e meio e forma de pagamento, ou a falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3.3.1998, ou com eles relacionar-se. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos deve ser maior que 0(zero)
Valor da proposta deve ser igual ou superior a 0(zero)
detalhar a operação no campo Informações Adicionais
Art. 13. As operações e propostas de operações nas situações listadas a seguir devem ser comunicadas ao COAF, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração:
727
Art 13-I - qualquer operação que envolva o pagamento ou recebimento de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ou equivalente em outra moeda, em espécie, inclusive a compra ou venda de bens móveis ou imóveis que integrem o ativo das pessoas de que trata o art. 1º. COAF - Resolução Nº 21/2012.
Valor da operação ou dos ativos vendidos >= 50000
728
Art 13-II - qualquer operação que envolva o pagamento ou recebimento de valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por meio de cheque emitido ao portador, inclusive a compra ou venda de bens móveis ou imóveis que integrem o ativo das pessoas de que trata o art. 1º. COAF - Resolução Nº 21/2012,
Valor da operação ou dos ativos vendidos >= 50000

24/01/2013 - Comunicado SISCOAF 14

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h37
Instabilidade do SISCOAF em 23/01/2013 e 27/01/2013

Comunicamos aos usuários do SISCOAF a ocorrência de instabilidade no acesso ao sistema a partir das 16:00h do dia 23/01/2013 até 23:59h do dia 27/01/2013.
Informamos que as comunicações poderão ser enviadas no dia subseqüente sem prejuízo.

 

COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

22/01/2013 - Comunicado SISCOAF 13

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h37
Indisponibilidade do SISCOAF de 09/02/2013 a 12/02/2013

Comunicamos aos usuários do SISCOAF a ocorrência de indisponibilidade, devido a parada elétrica dos servidores que suportam os serviços do SISCOAF, no período de 00:01h do dia 09/02/2013 à 00:00h do dia 12/02/2013.

COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

30/08/2012 - Comunicado SISCOAF 12

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h37
Circular SUSEP nº 445/2012 - Ocorrências do Mercado Segurador

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras comunica que, de acordo com a Circular SUSEP nº 445, de 02/07/2012, a partir de 1/10/2012, as instituições supervisionadas pela SUSEP deverão observar os novos enquadramentos da referida Circular, conforme tabela anexa disponibilizada pelo Siscoaf.

Os novos enquadramentos estarão disponíveis no Siscoaf a partir das 10h do dia 1/10/2012.

Número da Ocorrência Siscoaf
Descrição da ocorrência (Circular SUSEP 445 - de 02 de julho de 2012)
Regras de validação dos campos de valor e informações adicionais
Art. 13 - Para os fins desta Circular, as operações são divididas da seguinte forma:
I - Grupo I:
688
SUSEP-445-Art.13-I-a) aportes no mês civil ou pagamento único de PGBL, VGBL ou de título de capitalização em valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 1.000.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
689
SUSEP-445-Art.13-I-b) compra de apólices por pessoas físicas, exceto para o seguro DPVAT, com prêmio de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 100.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
690
SUSEP-445-Art.13-I-c) resgate de valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 1.000.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
691
SUSEP-445-Art.13-I-d) pagamento ou proposta de pagamento de prêmio, contribuição ou título de capitalização fora da rede bancária, em valor igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 50.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
692
SUSEP-445-Art.13-I-e) resgate de títulos de capitalização da modalidade popular, conforme definida no artigo 1º do anexo IV da Circular Susep no 365/08 e alterações posteriores, cujo somatório seja igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) no mês civil; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 10.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
693
SUSEP-445-Art.13-I-f) sorteio de título de capitalização de valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 100.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
694
SUSEP-445-Art.13-I-g) resgate, no caso de seguro de vida individual, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 50.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
695
SUSEP-445-Art.13-I-h) devolução de prêmio, com cancelamento ou não de apólice, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 50.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
696
SUSEP-445-Art.13-I-i) recebimento, em uma ou mais operações, em nome próprio, na qualidade de cessionário de beneficiário, ou em nome de beneficiário, na qualidade de mandatário, de indenizações do seguro DPVAT que perfaçam em um mês valor igual ou superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
>= 100.000,00
Detalhar a operação no campo Informações adicionais (opcional)
II - Grupo 2:
697
SUSEP-445-Art.13-II-a) resistência em fornecer informações, ou fornecimento de informações incorretas, relativas à identificação ou à operação; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
698
SUSEP-445-Art.13-II-b) contratação por estrangeiro não residente de serviços prestados pelas pessoas mencionadas no art. 2º desta Circular, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
699
SUSEP-445-Art.13-II-c) propostas ou operações incompatíveis com o perfil socioeconômico, capacidade financeira ou ocupação profissional do cliente, beneficiário, terceiros, e outras partes relacionadas; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
700
SUSEP-445-Art.13-II-d) propostas ou operações discrepantes das condições normais de mercado; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
701
SUSEP-445-Art.13-II-e) pagamento a beneficiário sem aparente relação com o segurado, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
702
SUSEP-445-Art.13-II-f) mudança do titular do negócio ou bem imediatamente anterior ao sinistro, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
703
SUSEP-445-Art.13-II-g) pagamento de prêmio, fora da rede bancária, por meio de cheque ou outro instrumento, por pessoa física ou jurídica, que não o segurado, sem razão justificável; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
704
SUSEP-445-Art.13-II-h) transações, inclusive dentre as listadas no Grupo 1 deste artigo, cujas características peculiares, principalmente no que se refere às partes envolvidas, valores, forma de realização, instrumentos utilizados, ou pela falta de fundamento econômico ou legal, mesmo que tragam vantagem à sociedade, ao ressegurador ou ao corretor, possam caracterizar indício de lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo, ou de qualquer outro ilícito; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
705
SUSEP-445-Art.13-II-i) utilização desnecessária, pelo ressegurador, de uma rede complexa de corretores para colocação do risco; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
706
SUSEP-445-Art.13-II-j) utilização desnecessária, pelo ressegurador, de corretor na transação; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
707
SUSEP-445-Art.13-II-k) avisos de sinistros aparentemente legítimos, mas com freqüência anormal; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
708
SUSEP-445-Art.13-II-l) variações relevantes de importância segurada sem causa aparente; Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais
709
SUSEP-445-Art.13-II-m) operações do Grupo 1 deste artigo, de valores inferiores aos limites estipulados, que por sua habitualidade e forma configurem artifício para a burla de referidos limites. Susep-Circular nº 445 de 2/7/2012.
Campo Valor deve ser maior que 0(zero) e detalhar a operação no campo Informações Adicionais

22/06/2012 - Comunicado SISCOAF 11

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h36
COAF disponibiliza ambiente para testes e treinamento do uso do Siscoaf - Sistema de Controle de Atividades Financeiras

O ambiente está disponibilizado no seguinte endereço:  http://treina.siscoaf.serpro.gov.br

19/04/2012 - Comunicado SISCOAF 10

por 00506011135 publicado 20/02/2014 10h20, última modificação 14/07/2015 15h36
Carta-Circular BACEN nº 3.542 - Ocorrências do Sistema Financeiro - Segmento: SFN-Atípicas

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras comunica que, de acordo com a Carta-Circular BACEN nº 3.542, de 12/03/2012, a partir de 14/05/2012, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão observar os novos enquadramentos da referida Carta-Circular, conforme tabela anexa disponibilizada pelo Siscoaf.

Os novos enquadramentos estarão disponíveis no Siscoaf a partir das 10h do dia 14/05/2012.

 

Número Ocorrência Siscoaf
Descrição da ocorrência (Carta-Circular nº 3.542 - Banco Central)
I - situações relacionadas com operações em espécie em moeda nacional:
569
I- a) realização de depósitos, saques, pedidos de provisionamento para saque ou qualquer outro instrumento de transferência de recursos em espécie, que apresentem atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômico-financeira; - Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
570
I- b) movimentações em espécie realizadas por clientes cujas atividades possuam como característica a utilização de outros instrumentos de transferência de recursos, tais como cheques, cartões de débito ou crédito; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
571
I- c) aumentos substanciais no volume de depósitos em espécie de qualquer pessoa natural ou jurídica, sem causa aparente, nos casos em que tais depósitos forem posteriormente transferidos, dentro de curto período de tempo, a destino não relacionado com o cliente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
572
I- d) fragmentação de depósitos, em espécie, de forma a dissimular o valor total da movimentação; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
573
I- e) realização de depósitos de grandes valores em espécie, de forma parcelada, especialmente em regiões geográficas de maior risco, principalmente nos mesmos caixas ou terminais de autoatendimento próximos, destinados a uma única conta ou a várias contas em municípios ou agências distintas; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
574
I- f) movimentação de recursos em espécie em municípios localizados em regiões de fronteira, que apresentem indícios de atipicidade ou de incompatibilidade com a capacidade econômico-financeira do cliente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
575
I- g) realização de depósitos em espécie em contas de clientes que exerçam atividade comercial relacionada com negociação de bens de luxo ou de alto valor, tais como obras de arte, imóveis, barcos, joias, automóveis ou aeronaves executivas; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
576
I- h) realização de saques em espécie de conta que receba diversos depósitos por transferência eletrônica de várias origens em curto período de tempo; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
577
I- i) realização de depósito em espécie com cédulas úmidas, malcheirosas, mofadas, ou com aspecto de que foram armazenadas em local impróprio ou ainda que apresentem marcas, símbolos ou selos desconhecidos, empacotadas em maços desorganizados e não uniformes; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
578
I- j) realização de depósitos ou troca de grandes quantidades de cédulas de pequeno valor, realizados por pessoa natural ou jurídica, cuja atividade ou negócio não tenha como característica recebimentos de grandes quantias de recursos em espécie; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
II - situações relacionadas com operações em espécie em moeda estrangeira e cheques de viagem:
579
II- a) movimentação de recursos em espécie em moeda estrangeira ou cheques de viagem, que apresente atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômico-financeira; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
580
II- b) negociações de moeda estrangeira em espécie, em municípios localizados em regiões de fronteira, que não apresentem compatibilidade com a natureza declarada da operação; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
581
II- c) negociações de moeda estrangeira em espécie ou cheques de viagem denominados em moeda estrangeira, que não apresentem compatibilidade com a natureza declarada da operação; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
582
II- d) negociações de moeda estrangeira em espécie ou cheques de viagem denominados em moeda estrangeira, realizadas por diferentes pessoas naturais, não relacionadas entre si, que informem o mesmo endereço residencial; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542 - art. 1º
583
II- e) recebimentos de moeda estrangeira em espécie, por pessoas naturais residentes no exterior, transitoriamente no País, decorrentes de ordens de pagamento a seu favor ou da utilização de cartão de uso internacional, sem a evidência de propósito claro; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
III - situações relacionadas com dados cadastrais de clientes:
584
III- a) resistência ao fornecimento de informações necessárias para o início de relacionamento ou para a atualização cadastral, oferecimento de informação falsa ou prestação de informação de difícil ou onerosa verificação; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
585
III- b) abertura, movimentação de contas ou realização de operações por detentor de procuração ou de qualquer outro tipo de mandato; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
586
III- c) apresentação de irregularidades relacionadas aos procedimentos de identificação e registro das operações exigidos pela regulamentação vigente, seguidas ou não do encerramento do relacionamento comercial; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
587
III- d) cadastramento de várias contas em uma mesma data, ou em curto período, com depósitos de valores idênticos ou aproximados, ou com outros elementos em comum, tais como origem dos recursos, titulares, procuradores, sócios, endereço, número de telefone, etc; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
588
III- e) realização de operações em que não seja possível identificar o beneficiário final, observados os procedimentos definidos na regulamentação vigente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
589
III- f) informação de mesmo endereço comercial por diferentes pessoas jurídicas ou organizações, sem justificativa razoável para tal ocorrência; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
590
III- g) representação de diferentes pessoas jurídicas ou organizações pelos mesmos procuradores ou representantes legais, sem justificativa razoável para tal ocorrência; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
591
III- h) informação de mesmo endereço residencial ou comercial por pessoas naturais, sem demonstração da existência de relação familiar ou comercial; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
592
III- i) incompatibilidade da atividade econômica ou faturamento informados com o padrão apresentado por clientes com o mesmo perfil; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
IV - situações relacionadas com a movimentação de contas:
593
IV- a) movimentação de recursos incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira do cliente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
594
IV-b) transferências de valores arredondados na unidade de milhar ou que estejam um pouco abaixo do limite para notificação de operações; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
595
IV-c) movimentação de recursos de alto valor, de forma contumaz, em benefício de terceiros; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
596
IV-d) manutenção de numerosas contas destinadas ao acolhimento de depósitos em nome de um mesmo cliente, cujos valores, somados, resultem em quantia significativa; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
597
IV-e) movimentação de quantia significativa por meio de conta até então pouco movimentada ou de conta que acolha depósito inusitado; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
598
IV-f) ausência repentina de movimentação financeira em conta que anteriormente apresentava grande movimentação; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
599
IV-g) utilização de cofres de aluguel de forma atípica em relação ao perfil do cliente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
600
IV-h) dispensa da faculdade de utilização de prerrogativas como recebimento de crédito, de juros remuneratórios para grandes saldos ou, ainda, de outros serviços bancários especiais que, em circunstâncias normais, sejam valiosas para qualquer cliente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
601
IV-i) mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos ou nos tipos de transação utilizados; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
602
IV-j) solicitação de não observância ou atuação no sentido de induzir funcionários da instituição a não seguirem os procedimentos regulamentares ou formais para a realização de uma operação; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
603
IV-k) recebimento de recursos com imediata compra de instrumentos para a realização de pagamentos ou de transferências a terceiros, sem justificativa; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
604
IV-l) realização de operações que, por sua habitualidade, valor e forma, configurem artifício para burla da identificação da origem, do destino, dos responsáveis ou dos beneficiários finais; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
605
IV-m) existência de contas que apresentem créditos e débitos com a utilização de instrumentos de transferência de recursos não característicos para a ocupação ou o ramo de atividade desenvolvida pelo cliente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
606
IV-n) recebimento de depósitos provenientes de diversas origens, sem fundamentação econômico-financeira, especialmente provenientes de regiões distantes do local de atuação da pessoa jurídica ou distantes do domicílio da pessoa natural; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
607
IV-o) pagamentos habituais a fornecedores ou beneficiários que não apresentem ligação com a atividade ou ramo de negócio da pessoa jurídica; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
608
IV-p) pagamentos ou transferências por pessoa jurídica para fornecedor distante de seu local de atuação, sem fundamentação econômico-financeira; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
609
IV-q) realização de depósitos de cheques endossados totalizando valores significativos; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
610
IV-r) existência de conta de depósitos à vista de organizações sem fins lucrativos cujos saldos ou movimentações financeiras não apresentem fundamentação econômica ou legal ou nas quais pareça não haver vinculação entre a atividade declarada da organização e as outras partes envolvidas nas transações; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
611
IV-s) movimentação habitual de recursos financeiros de ou para pessoas politicamente expostas ou pessoas de relacionamento próximo, não justificada por eventos econômicos; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
612
IV-t) existência de contas em nome de menores ou incapazes, cujos representantes realizem grande número de operações atípicas; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
613
IV-u) transações significativas e incomuns por meio de contas de depósitos de investidores não residentes constituídos sob a forma de trust; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
V - situações relacionadas com operações de investimento interno:
614
V-a) operações ou conjunto de operações de compra ou de venda de títulos e valores mobiliários a preços incompatíveis com os praticados no mercado ou quando realizadas por pessoa cuja atividade declarada e perfil não se coadunem ao tipo de negociação realizada; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
615
V-b) realização de operações atípicas que resultem em elevados ganhos para os agentes intermediários, em desproporção com a natureza dos serviços efetivamente prestados; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
616
V-c) investimentos significativos em produtos de baixa rentabilidade e liquidez; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
617
V-d) investimentos significativos não proporcionais à capacidade econômico-financeira do cliente, ou cuja origem não seja claramente conhecida; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
618
V-e) resgates de investimentos no curtíssimo prazo, independentemente do resultado auferido; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
619
VI-a) utilização, carga ou recarga de cartão em valor não compatível com a capacidade econômico-financeira, atividade ou perfil do usuário; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
620
VI-b) realização de múltiplos saques com cartão em terminais eletrônicos em localidades diversas e distantes do local de contratação ou recarga; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
621
VI-c) utilização do cartão de forma incompatível com o perfil do cliente, incluindo operações atípicas em outros países; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
622
VI-d) utilização de diversas fontes de recursos para carga e recarga de cartões; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
623
VI-e) realização de operações de carga e recarga de cartões, seguidas imediatamente por saques em caixas eletrônicos. Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
VII - situações relacionadas com operações de crédito no País:
624
VII-a) realização de operações de crédito no País liquidadas com recursos aparentemente incompatíveis com a situação econômico-financeira do cliente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
625
VII-b) solicitação de concessão de crédito no País incompatível com a atividade econômica ou com a capacidade financeira do cliente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
626
VII-c) realização de operação de crédito no País seguida de remessa de recursos ao exterior, sem fundamento econômico ou legal, e sem relacionamento com a operação de crédito; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
627
VII-d) realização de operações de crédito no País, simultâneas ou consecutivas, liquidadas antecipadamente ou em prazo muito curto; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
628
VII-e) liquidação de operações de crédito no País por terceiros, sem justificativa aparente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
629
VII-f) concessão de garantias de operações de crédito no País por terceiros não relacionados ao tomador; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
630
VII-g) realização de operação de crédito no País com oferecimento de garantia no exterior por cliente sem tradição de realização de operações no exterior; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
631
VII-h) aquisição de bens ou serviços incompatíveis com o objeto da pessoa jurídica, especialmente quando os recursos forem originados de crédito no País; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
VIII - situações relacionadas com a movimentação de recursos oriundos de contratos com o setor público:
632
VIII-a) movimentações atípicas de recursos por agentes públicos, conforme definidos no art. 2º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
633
VIII-b) movimentações atípicas de recursos por pessoa natural ou jurídica relacionados a patrocínio, propaganda, marketing, consultorias, assessorias e capacitação; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
634
VIII-c) movimentações atípicas de recursos por organizações sem fins lucrativos; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
635
VIII-d) movimentações atípicas de recursos por pessoa natural ou jurídica relacionados a licitações; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
IX - situações relacionadas a consórcios:
636
IX-a) existência de consorciados detentores de elevado número de cotas, incompatível com sua capacidade econômico-financeira ou com o objeto da pessoa jurídica; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
637
IX-b) aumento expressivo do número de cotas pertencentes a um mesmo consorciado; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
638
IX-c) oferecimento de lances incompatíveis com a capacidade econômico-financeira do consorciado; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
639
IX-d) oferecimento de lances muito próximos ao valor do bem; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
640
IX-e) pagamento antecipado de quantidade expressiva de prestações vincendas, não condizente com a capacidade econômico-financeira do consorciado; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
641
IX-f) aquisição de cotas previamente contempladas, seguida de quitação das prestações vincendas; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
642
IX-g) utilização de documentos falsificados na adesão ou tentativa de adesão a grupo de consórcio; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
X - situações relacionadas a pessoas suspeitas de envolvimento com atos terroristas:
643
X-a) movimentações financeiras envolvendo pessoas relacionadas a atividades terroristas listadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
644
X-b) realização de operações ou prestação de serviços, qualquer que seja o valor, a pessoas que reconhecidamente tenham cometido ou intentado cometer atos terroristas, ou deles participado ou facilitado o seu cometimento; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
645
X-c) existência de recursos pertencentes ou controlados, direta ou indiretamente, por pessoas que reconhecidamente tenham cometido ou intentado cometer atos terroristas, ou deles participado ou facilitado o seu cometimento; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
646
X-d) movimentações com indícios de financiamento do terrorismo; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
XI - situações relacionadas com atividades internacionais:
647
XI-a) realização ou proposta de operação com pessoas naturais ou jurídicas, inclusive sociedades e instituições financeiras, situadas em países que não apliquem ou apliquem insuficientemente as recomendações do Grupo de Ação contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), ou que tenham sede em países ou dependências com tributação favorecida ou regimes fiscais privilegiados ou em locais onde seja observada a prática contumaz dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, não claramente caracterizadas em sua legalidade e fundamentação econômica; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
648
XI-b) utilização de operações complexas e com custos mais elevados que visem a dificultar o rastreamento dos recursos ou a identificação da natureza da operação; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
649
XI-c) realização de pagamentos de importação e recebimentos de exportação, antecipados ou não, por empresa sem tradição ou cuja avaliação econômico-financeira seja incompatível com o montante negociado; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
650
XI-d) realização de pagamentos a terceiros não relacionados a operações de importação ou de exportação; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
651
XI-e) realização de transferências unilaterais que, pela habitualidade, valor ou forma, não se justifiquem ou apresentem atipicidade; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
652
XI-f) realização de transferências internacionais nas quais não se justifique a origem dos fundos envolvidos ou que se mostrem incompatíveis com a capacidade econômico-financeira ou com o perfil do cliente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
653
XI-g) realização de transferência de valores a título de disponibilidade no exterior, incompatível com a capacidade econômico-financeira do cliente ou sem fundamentação econômica ou legal; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
654
XI-h) realização de exportações ou importações aparentemente fictícias ou com indícios de superfaturamento ou subfaturamento; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
655
XI-i) existência de informações na carta de crédito com discrepâncias em relação a outros documentos da operação de comércio internacional; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
656
XI-j) realização de pagamentos ao exterior após créditos em reais efetuados nas contas de depósitos dos titulares das operações de câmbio por pessoas que não demonstrem a existência de vínculo comercial ou econômico; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
657
XI-k) movimentações decorrentes de programa de repatriação de recursos que apresentem inconsistências relacionadas à identificação do titular ou do beneficiário final, bem como ausência de informações confiáveis sobre a origem e a fundamentação econômica ou legal; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
658
XI-l) realização de frequentes pagamentos antecipados ou à vista de importação em que não seja possível obter informações sobre o desembaraço aduaneiro das mercadorias; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
XII - situações relacionadas com operações de crédito contratadas no exterior:
659
XII-a) contratação de operações de crédito no exterior com cláusulas que estabeleçam condições incompatíveis com as praticadas no mercado, como juros destoantes da prática ou prazo muito longo; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
660
XII-b) contratação, no exterior, de várias operações de crédito consecutivas, sem que a instituição tome conhecimento da quitação das anteriores; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
661
XII-c) contratação, no exterior, de operações de crédito que não sejam quitadas por intermédio de operações na mesma instituição; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
662
XII-d) contratação, no exterior, de operações de crédito, quitadas sem explicação aparente para a origem dos recursos; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
663
XII-e) contratação de empréstimos ou financiamentos no exterior, oferecendo garantias em valores ou formas incompatíveis com a atividade ou capacidade econômico-financeira do cliente ou em valores muito superiores ao valor das operações contratadas ou cuja origem não seja claramente conhecida; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
XIII - situações relacionadas com operações de investimento externo:
664
XIII-a) recebimento de investimento externo direto, cujos recursos retornem imediatamente a título de disponibilidade no exterior; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
665
XIII-b) recebimento de investimento externo direto, com realização quase imediata de remessas de recursos para o exterior a título de lucros e dividendos; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
666
XIII-c) realização de remessas de lucros e dividendos ao exterior em valores incompatíveis com o valor investido; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
667
XIII-d) realização de remessas ao exterior a título de investimento em montantes incompatíveis com a capacidade financeira do cliente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
668
XIII-e) realização de remessas de recursos de um mesmo investidor situado no exterior para várias empresas no País; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
669
XIII-f) realização de remessas de recursos de vários investidores situados no exterior para uma mesma empresa no País; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
670
XIII-g) recebimento de aporte de capital desproporcional ao porte ou à natureza empresarial do cliente, ou em valores incompatíveis com a capacidade econômico-financeira dos sócios; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
XIV - situações relacionadas com empregados das instituições financeiras e seus representantes:
671
XIV-a) alteração inusitada nos padrões de vida e de comportamento do empregado ou do representante, sem causa aparente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
672
XIV-b) modificação inusitada do resultado operacional da pessoa jurídica do representante ou do correspondente no País, sem causa aparente; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
673
XIV-c) realização de qualquer negócio de modo diverso ao procedimento formal da instituição por empregado, representante ou correspondente no País; Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º
674
XIV-d) fornecimento de auxílio ou informações, remunerados ou não, a cliente em prejuízo do programa de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo da instituição, ou de auxílio para estruturar ou fracionar operações, burlar limites regulamentares ou operacionais. Banco Central do Brasil - Carta-Circular nº 3.542, art. 1º

04/10/2010 - Comunicado SISCOAF 09

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h36
Instabilidade do SISCOAF em 04/10/2010 e 05/10/2010

Comunicamos aos usuários do SISCOAF a ocorrência de instabilidade no acesso ao Siscoaf durante o período de 04/10/2010 até 05/10/2010 na parte da manhã.

COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

28/05/2010 - Comunicado SISCOAF 08

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h36
Comunicamos aos usuários do SISCOAF que o formulário de envio de comunicação manual e via XML será atualizado.

Comunicado aos usuários do SISCOAF - Segmentos:

  • SPC - Previdência Complementar - Implantação em 11/10/2010.
  • COAF - Bingos
  • COAF - Bolsas de mercadorias
  • COAF - Cartões de crédito
  • COAF - Factoring
  • COAF - Jóias, pedras e metais preciosos
  • COAF - Objetos de arte
  • COAF - Remessa Alternativas de Recursos
  • CVM - Mercado de Valores Mobiliários - falta definir a data de atualização

Que a partir do dia 02/08/2010 o formulário de comunicação manual e via XML será atualizado para permitir o cancelamento, retificação e detalhamento dos envolvidos das comunicações.

 


Relatório de mudanças ocorridas no Siscoaf
Arquivo de recepção de comunicações

Versões ocorridas no lay-out do XML

Data
Mudança /Setor
Potencial impacto
Novembro/2008
XML1
Março/2009
XML1- Circular 327 Susep
Prêmio obrigatório(>0)
16/03/2009
XML2-Circular 380 Susep
Prêmio Obrigatório – sintaxe alterada
27/05/2009
XML 2-Circular 380 Susep
Retirada a obrigatoriedade informar prêmio (conforme regra da Circular 380 Susep)
Junho/2009
XML 2-Circular 380 Susep
Campos novos (não obrigatório).
Novembro/2009
Geral
Alteração aceitar xml do comunicante da sessão aberta, para evitar que usuários de vários comunicantes enviem arquivos erroneamente.
Novembro/2009
Dezembro/2009
Geral
Detalhamento de erros de validação
Dezembro/2009
Espécie
Retirada da obrigatoriedade de agência do envolvido para TED (248)
Dezembro/2009
Geral
Alteração da validação de data da operação para não aceitar operações anteriores a 1998
Outubro/2009
Espécie/Atípica
Obrigatoriedade de titular/responsável/depositante ou sacador
Março/2010
Geral
Detalhamento erros de validação de formato XML
Agosto/2010
02/08/2010
Implantação do novo modelo de formulário e XML para recepção de Comunicações
Para os segmentos: COAF – Bingos, Bolsas de Mercadorias, Cartões de Crédito, Factoring, Jóias, pedras e metais e preciosos, Objeto de Arte, Remessa Alternativas de Recursos.

 

 

Está disponível ambiente para testes e homologação das mudanças e atualizações no seguinte endereço:

 

COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

11/05/2010 - Comunicado SISCOAF 07

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h35
Comunicamos ao Segmento de Promoção Imobiliária Compra e Venda de Imóveis que a partir do dia 26/05/2010 o formulário de comunicação manual e via XML será atualizado.
Comunicamos aos usuários do SISCOAF - Segmento de Promoção Imobiliária Compra e Venda de Imóveis que a partir do dia 26/05/2010 o formulário de comunicação manual e via XML será atualizado, inclusive contemplando adequações da Resolução COFECI Nº 1168/2010.
Estará disponível um ambiente para testes e homologação das mudanças e atualizações no seguinte endereço:
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

05/04/2010 - Comunicado SISCOAF 06

por 03088877194 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h35
Avaliação de Comunicação

Comunicamos aos usuários do SISCOAF que, desde 24/03/2010, está disponível no menu “Administrar” do usuário Responsável a opção “Consultar Notas Comunicações”. Essa consulta permite ao Responsável conhecer o valor médio das notas atribuídas pelo COAF às comunicações recebidas da instituição.

Esse importante mecanismo de feedback objetiva auxiliar as pessoas obrigadas a aperfeiçoarem as informações que encaminham ao COAF. Eventuais dúvidas quanto às notas poderão ser esclarecidas por meio da Coordenação-Geral de Análise, no telefone 61 3412 4746 ou pelo endereço coaf@fazenda.gov.br.

As notas atribuídas às comunicações obedecem aos seguintes critérios:

Nota           Critério
1                Comunicação apresenta problema na forma e no conteúdo.
2                Comunicação apresenta problema apenas no conteúdo
3                Comunicação apresenta problema apenas na forma
4                Comunicação não apresenta problema



COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

01/03/2010 - Comunicado SISCOAF 05

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h35
Indisponibilidade do SISCOAF em 26/02/2010.

Comunicamos aos usuários do SISCOAF a ocorrência, das 14h do dia 26/02/2010 às 8h do dia 01/03/2010, de indisponibilidade de todos os serviços do SISCOAF.

COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

18/01/2010 - Comunicado SISCOAF 04

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h34
Preenchimento obrigatório do campo "Nº. Origem"

Comunicamos que, a partir de 01/02/2010, o campo "Nº. Origem" da comunicação realizada manualmente no SISCOAF pelo Menu "Comunicar" para os segmentos "SFN - Atípicas", "SFN - Espécie" e "SUSEP - Mercado Segurador" será de preenchimento obrigatório.

A medida visa facilitar a identificação da comunicação, antes do seu processamento pelo SISCOAF, bem como evitar duplicidade no seu envio.

Conselho de Controle de Atividades Financeiras

23/12/2009 - Comunicado SISCOAF 03

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h34
Atualização de Versão do SISCOAF

Comunicamos que, a partir de 23/12/2009, o SISCOAF será atualizado, passando a apresentar as seguintes características:

  • não haverá mais limite de tempo para preenchimento do formulário de comunicação (na versão anterior, o processo de inclusão de envolvidos e de digitação de informações adicionais nas comunicações não interrompia a contagem de tempo de inatividade, gerando, por vezes, a perda de trabalho).
  • na Consulta Lotes Enviados, serão incluídas 3 novas informações:
    • total de comunicações recebidas no lote (Quantidade Recebida);
    • total de comunicações aceitas no lote (Quantidade Aceita); e
    • total de comunicações rejeitadas no lote (Quantidade Rejeitada).
  • foi corrigido erro que ocorria na exclusão de envolvidos.

Em decorrência desta atualização, o SISCOAF poderá apresentar instabilidade ou eventual indisponibilidade durante o período da tarde do dia 23/12/2009.

COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras

11/09/2009 - Comunicado SISCOAF 02

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h33
Carta-Circular BACEN nº 3.409 - Comunicações do Sistema Financeiro

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras comunica que, de acordo com a Carta-Circular BACEN nº 3.409, de 12/08/2009, a partir de 14/09/2009, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão realizar as comunicações previstas nos arts. 12 e 13 da Circular BACEN nº 3.461 por meio do SISCOAF - Sistema de Controle de Atividades Financeiras.

O Sistema estará disponível para essas instituições a partir das 9h do dia 14/09/2009.

10/09/2009 - Comunicado SISCOAF 01

por 00506011135 publicado 17/06/2015 13h50, última modificação 14/07/2015 15h32
Mudança da tela inicial de acesso ao SISCOAF.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF - comunica que, a partir de 11/09/2009, a tela inicial de acesso ao SISCOAF mudará. A nova tela visa facilitar a navegação do usuário, agrupando as funcionalidades que guardam relação entre si.

Veja ao lado a nova tela inicial de acesso ao SISCOAF.