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Relatório de Inteligência Financeira - RIF

por 00506011135 publicado 11/06/2015 11h47, última modificação 23/06/2015 16h11

O resultado das análises de inteligência financeira decorrentes de comunicações recebidas, de intercâmbio de informações ou de denúncias, é registrado em documento denominado Relatório de Inteligência Financeira – RIF.

O Relatório de Inteligência Financeira pode ser:

  • espontâneo (de ofício): RIF elaborado por iniciativa do COAF, resultante da análise de comunicações recebidas ou de denúncia; ou
    • de intercâmbio: RIF elaborado para atendimento a solicitação de intercâmbio de informações, por autoridades nacionais ou por Unidades de Inteligência Financeira.

 

Quando o resultado das análises indicar a existência de fundados indícios de lavagem de dinheiro, ou qualquer outro ilícito, os Relatórios de Inteligência Financeira são encaminhados às autoridades competentes, nos termos do previsto no artigo 15 da Lei nº 9.613, de 1998: “O COAF comunicará às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito”.

O conteúdo do RIF é protegido por sigilo constitucional, inclusive nos termos da Lei Complementar 105, de 2001, não estando, portanto, sujeito às classificações da Lei 12.527, de 2011. O destinatário do RIF fica responsável pela preservação do sigilo.