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Fiscalização

por 00506011135 publicado 29/05/2014 11h10, última modificação 23/06/2015 16h13

A necessidade de supervisionar milhares de pessoas físicas e jurídicas que atuam nos setores obrigados exige atuação focada na eficiência e na gestão de riscos. Para tanto, o COAF se utiliza, fundamentalmente, da supervisão baseada em risco, calcada em uma forte base tecnológica para obtenção de dados e informações que permitam conhecer seus supervisionados, monitorar os riscos, fiscalizar remotamente as pessoas obrigadas, adotar uma série de ações colaborativas e orientativas antes de uma eventual punição por descumprimento, bem como fornecer feedback aos seus regulados.

Gerenciamento de Riscos na Supervisão

A partir de uma base de dados contendo informações sobre pessoas obrigadas que atuam nos setores regulados pelo COAF, a matriz de riscos indica aquelas sobre as quais uma análise mais detalhada é necessária. Os diversos componentes da matriz ajudam a avaliar o risco de que uma eventual desconformidade, por parte da pessoa obrigada, represente uma fragilidade ao restante do sistema econômico.

Quando presente o risco de não conformidade com as normas, a verificação individualizada é feita por meio de uma Averiguação Preliminar (AP). Esse importante instrumento de fiscalização tem o propósito de aferir o grau de aderência à regulação e orientar a pessoa averiguada no aprimoramento dos seus controles.

No curso da AP, sempre com foco na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), a pessoa obrigada é avaliada em relação a:

  • · cadastramento junto ao COAF;
  • · procedimentos de identificação e conhecimento de clientes;
  • · sistema de registro e controle de operações;
  • · comunicação de operações ao COAF;
  • · política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
  • · política de seleção e treinamento de empregados; e
  • · governança corporativa.

 

Além disso, uma amostra das operações realizadas pela empresa ajuda a medir a eficácia dos procedimentos e controles por ela adotados.

Nos casos em que a desconformidade não represente risco grave, o COAF expede recomendação à pessoa obrigada para que aprimore seus procedimentos, pactuando com ela um prazo para demonstrar sua conformidade. Em caso de descumprimento grave de obrigação definida na Lei nº 9.613, de 1998, ou nos casos em que as recomendações não tenham sido satisfatoriamente adotadas, o COAF instaura Processo Administrativo contra a pessoa averiguada e seus administradores, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. O processo poderá culminar na aplicação das seguintes penalidades: advertência, multa, inabilitação temporária ou cassação da autorização de funcionamento.