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Aperfeiçoamento global contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

Processo Contínuo - 18 de fevereiro de 2010
por publicado: 16/06/2010 01h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

Como parte de sua avaliação de conformidade com os padrões contra LD/FT, em andamento, o GAFI/FATF identificou até agora as jurisdições que possuem deficiências estratégicas contra a LD/FT para as quais desenvolveu um plano de ação com o GAFI/FATF. Enquanto as situações diferem de uma jurisdição para outra, cada uma apresentou um comprometimento político formal de alto nível para tratar tais deficiências. O GAFI/FATF as parabeniza por pelos comprometimentos.

Grande número de países ainda não foi avaliado pelo GAFI/FATF. O GAFI/FATF identificará continuamente jurisdições adicionais, que colocam riscos ao sistema financeiro internacional. O GAFI/FATF já começou uma análise inicial de grande parte dessas jurisdições como parte deste processo e apresentará as suas constatações no decorrer do ano.

O GAFI/FATF e os FSRBs continuarão trabalhando juntamente com as jurisdições a seguir listadas e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI/FATF apela as essas jurisdições para concluírem a implementação dos planos de ação e dentro dos prazos estipulados. O GAFI/FATF irá monitorar de perto a implementação desses planos de ação e encoraja os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

Antígua e Barbuda

A Antígua e Barbuda demonstrou avanço no seu sistema contra LD/FT; contudo, o GAFI/FATF informou que certas deficiências estratégicas contra LD/FT ainda permanecem. Antígua e Barbuda mostrou grande comprometimento político para trabalharem juntamente com o GAFI/FATF e o CFATF na solução dessas deficiências, através do: (1) estabelecimento e implementação de uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) aperfeiçoamento da estrutura de supervisão geral (Recomendação 23); e (3) promover a transparência financeira (Recomendação 4).

Azerbaijão

O Azerbaijão demonstrou progresso no aperfeiçoamento do seu sistema contra LD/FT; contudo, o GAFI/FATF advertiu que certas deficiências estratégicas contra LD/FT permanecem. O Azerbaijão se comprometeu politicamente para trabalhar com o GAFI/FATF e o MONEYVAL na resolução dessas deficiências através de: (1) criminalização, adequada, da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) emenda de leis e regulamentos para lidar com as deficiências nos requisitos para análise do cliente (Recomendação 5); (3) estabelecimento e implementação de procedimentos apropriados para identificar e bloquear bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (4) garantia de uma UIF operando integralmente e funcionando com eficácia (Recomendação 26).

Bolívia

O GAFI/FATF verificou que o sistema contra LD/FT da Bolívia contém certas deficiências. A Bolívia expressou grande comprometimento político no tratamento dessas deficiências. A Bolívia deverá trabalhar juntamente com o GAFI/FATF e o GAFI/FATFSUD para resolver esses problemas através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de um sistema legal para identificar e bloquear recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz.(Recomendação 26).

Grécia

A Grécia mostrou progresso, tal como indicado no último relatório de acompanhamento do GAFI/FATF sobre a Grécia, no aperfeiçoamento do seu sistema antilavagem e antiterrorismo. Porém, o GAFI/FATF constatou determinadas falhas remanescentes. A Grécia expressou comprometimento político de alto nível para cooperar com o GAFI/FATF e apresentou um plano de ação de curto prazo para eliminar tais falhas: (1) resolução dos problemas pendentes relativos a adequada criminalização do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) aperfeiçoamento de mecanismos e procedimentos para o bloqueio de bens pertencentes aos terroristas (Recomendação Especial III); e (3) aperfeiçoamento da eficácia da UIF (Recomendação 26).

Iêmen

O Iêmen fez melhoria no seu regime contra a LD/FT. Porém, certas deficiências estratégicas foram constatadas pelo GAGI. O Iêmen demonstrou grande comprometimento político em trabalhar com o GAFI/FATF e o MENAFATF na resolução dessas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro (Recomendação 1); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) dar orientações/instruções substantivas para instituições comunicantes relativamente às suas obrigações quanto a LD/FT (Recomendação 25); (4) desenvolvimento da capacidade de monitoração e supervisão da UIF e das agências de supervisão do setor financeiro, garantido a conformidade por parte das instituições financeiras quanto as suas obrigações sobre COS, especialmente no que tange o FT (Recomendação 23); e (5) garantia da completa operação e funcionamento eficaz da Unidade de Inteligência Financeira (Recomendação 26).

Indonésia

A Indonésia fez avanços na melhoria do seu sistema antilavagem e antiterrorismo, mas o GAFI/FATF identificou determinadas lacunas estratégicas. A Indonésia mostrou grande comprometimento a nível político para se juntar ao GAFI/FATF e ao APG para solucionar essas lacunas pela: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para a identificação e bloqueio de bens dos terroristas (Recomendação Especial III); e (3) emenda e implementação de leis ou outros instrumentos para implementar integralmente Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo 1999 (Recomendação Especial I).

Quênia

O Quênia mostrou avanço no seu sistema antilavagem e antiterrorismo. Todavia, o GAFI/FATF constatou falhas estratégicas no sistema queniano contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O país também demonstrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI/FATF e o ESAAMLG e solucionar essas deficiências, incluindo: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) garantir a operação completa e funcionamento efetivo da UIF (Recomendação 26); (3) estabelecimento e implementação de estrutura legal adequada para identificar e bloquear bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (4) conscientização sobre as questões antilavagem e combate ao financiamento do terrorismo na comunidade policial (Recomendação 27); e (5) implementar sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas de forma a lidar com pessoas físicas e jurídicas que não atenderem aos requisitos nacionais contra LD/FT (Recomendação 17).

Marrocos

O Marrocos demonstrou avanço no seu regime antilavagem e antiterrorismo, mas GAFI/FATF detectou certas deficiências estratégicas. O Marrocos mostrou vontade em cooperar com o GAFI/FATF e o MENAFATF para resolver essas deficiências: (1) emenda do código penal para ampliar o escopo dos crimes de LD e FT (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) emenda de leis e regulamentos relevantes para tratar tais deficiências requisitos de análise do cliente (Recomendação 5); e (3) assegurar a completa operação e funcionamento eficaz da Unidade de Inteligência Financeira (Recomendação 26).

Miamar

O Miamar mostrou progresso no seu sistema antilavagem e antiterrorismo; porém, o GAFI/FATF verificou determinadas falhas estratégicas. O Miamar se comprometeu politicamente para trabalhar com o GAFI/FATF e o APG na solução dessas deficiências através da: (1) criminalização da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) fortificar regulamentação sobre extradição relativa ao financiamento do terrorismo (Recomendação 35 e Recomendação Especial I); (4) assegurar a completa operação e funcionamento eficaz da UIF (Recomendação 26); (5) aumentar a transparência financeira (Recomendação 4); e (6) melhorar as medidas de análise dos clientes.

Nepal

O Nepal mostrou avanço no seu sistema contra LD/FT. Porém, o GAFI/FATF constatou que ainda existem deficiências estratégicas nesse domínio. O Nepal expressou grande comprometimento político para cooperar com o GAFI/FATF e o APG na solução dessas falhas através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementação de procedimentos adequados para o confisco de bens provenientes da lavagem de dinheiro (Recomendação 3); e (4) promulgação e execução de legislação de assistência jurídica mútua apropriada (Recomendação 36).

Nigéria

A Nigéria fez progresso no seu sistema contra a LD/FT. No entanto, foram constatadas algumas deficiências estratégicas. O país se comprometeu em trabalhar com o GAFI/FATF e o GIABA na resolução desses problemas através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) garantia de leis e regulamentos relevantes para o tratamento das deficiências nos requisitos para análise do cliente e de forma a se aplicarem a todas as instituições financeiras (Recomendação 5); e (5) demonstrar que a supervisão da luta contra LD/FT é feita de forma eficaz em todo o setor financeiro (Recomendação 23).

Paraguai

O Paraguai também melhorou o seu sistema contra a LD/FT. Porém, o GAGI constatou algumas deficiências estratégicas. O Paraguai expressou comprometimento para cooperar com o GAFI/FATF e o GAFI/FATFSUD na solução dessas deficiências através da: (1) adequada criminalização do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar, bloquear e confiscar os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) aumentar a transparência financeira (Recomendação 4); aperfeiçoar e ampliar as medidas de análise do cliente (Recomendação 5); e (5) desenvolver e implementar controle eficaz em operações financeiras transnacionais (Recomendação Especial IX).

Qatar

O Qatar fez progresso no seu sistema antilavagem e antiterrorismo. Contudo, o GAGI constatou algumas deficiências estratégicas. O Qatar demonstrou comprometimento político para trabalhar com o GAFI/FATF e o MENAFATF na solução dessas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) criação de regulamentos adequados contra a LD/FT, particularmente com relação à análise do cliente (Recomendação 5); e (4) assegurar para que as instituições financeiras cumpram as suas obrigações na comunicação de operações suspeitas e estejam sendo orientadas de forma apropriada (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV).

Sri Lanka

O Sir Lanka fez progresso no seu sistema antilavagem e antiterrorismo. Contudo, o GAGI constatou algumas deficiências estratégicas. O Sir Lanka demonstrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI/FATF e o APG no tratamento dessas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III).

Sudão

O Sudão demonstrou avanço no seu sistema contra a LD/FT. Porém, o GAFI/FATF também detectou que ainda existem certas deficiências estratégicas. O Sudão mostrou grande comprometimento político para cooperar com o GAFI/FATF e o MENAFATF e solucionar tais problemas através da: (1) implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) assegurar a completa operação e funcionamento eficaz da UIF (Recomendação 26); (3) assegurar para que as instituições financeiras cumpram as suas obrigações na comunicação de operações suspeitas e estejam sendo orientadas de forma apropriada (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); (4) implementação de um programa de supervisão de forma que reguladores garantam o cumprimento das disposições de novas leis e regulamentos (Recomendação 23).

Síria

A Síria fez progresso no seu regime contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O GAFI/FATF constatou, contudo, algumas falhas de natureza estratégica. A Síria se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI/FATF e o MENAFATF para resolver essas deficiências através da: (1) adoção de medidas adequadas para implementar e fazer cumprir a Convenção de 1999 para a Supressão do Financiamento do Terrorismo (Recomendação Especial I); (2) adequada criminalização do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (3) implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (4) assegurar que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de comunicar operações suspeitas relacionadas à LD/FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV) e (5) adoção de leis e procedimentos apropriados para prestar assistência jurídica mútua (Recomendação 36-38, Recomendação Especial V).

Trinidad e Tobago

Trinidad e Tobago demonstrou avanço no seu sistema contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O GAFI/FATF constatou, porém, deficiências estratégicas. Trinidad e Tobago se comprometeu politicamente a trabalhar juntamente com o GAFI/FATF e o CFATF para solucionar tais lacunas através da: (1) implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) ) implementação de procedimentos adequados para a confiscação de bens provenientes da lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (3) garantia de operação completa e funcionamento eficaz da UIF (Recomendação 26).

Tailândia

A Tailândia melhorou o seu sistema antilavagem e antiterrorismo. Contudo, o GAGI constatou algumas deficiências estratégicas. A Tailândia demonstrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI/FATF e o APG na resolução dessas deficiências através da: (1) adequada criminalização do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); e (3) do fortalecimento do controle da LD/FT (Recomendação 23).

Turquia

A Turquia demonstrou avanço no seu sistema contra a LD/FT, mas o GAGI constatou que ainda existem determinadas deficiências estratégicas. A Turquia expressou comprometimento político para trabalhar com o GAFI/FATF na resolução dessas deficiências através da: (1) adequada criminalização do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); e (2) implementação de uma estrutura legal adequada para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III).

Ucrânia

A Ucrânia fez progresso no seu regime contra a LD/FT. No entanto, certas deficiências estratégicas foram constatadas pelo GAGI. Assim, a Ucrânia se comprometeu politicamente em trabalhar com o GAFI/FATF e o MONEYVAL na resolução dessas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) aumento na transparência financeira (Recomendação 4); e (3) estabelecimento e implementação de uma estrutura legal adequada para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III).