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Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: processo contínuo - 18 de outubro de 2013

GAFI identifica jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT
por publicado: 17/12/2013 14h05 última modificação: 30/07/2015 15h58

Paris, 18 de outubro de 2013 - Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou, até o momento, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de a situação diferir de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo contínuo, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implementação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implementação desses planos de ação e encoraja os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo. 

Afeganistão 
Albânia 
Angola 
Antígua e Barbuda 
Argentina 
Bangladesh 
Camboja 
Cuba 
Iraque 
Kuwait 
Quirguistão 
Laos 
Namíbia 
Nepal 
Nicarágua 
Sudão 
Tadjiquistão 
Vietnam 
Zimbábue 

Jurisdições sem progresso suficiente

Mongólia 

Jurisdições que não fazem mais parte do processo contínuo de observância do GAFI

Marrocos 
Nigéria 

Afeganistão

Em junho de 2012, o Afeganistão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Afeganistão deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para identificar, localizar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) implantando um programa ALD/CFT adequado de supervisão e fiscalização para todos os setores financeiros; (4) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para o confisco de bens relacionados à lavagem de dinheiro; (5) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (6) estabelecendo e implantando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Afeganistão a tratar as deficiências remanescentes e a prosseguir com o processo de implantação de seu plano de ação. 

Albânia

Em junho de 2012, a Albânia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a MONEYVAL de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, a Albânia tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Albânia deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para identificar, localizar e bloquear os bens dos terroristas; e (2) melhorando a estrutura de cooperação internacional relacionada ao financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Albânia a tratar as deficiências remanescentes e a prosseguir com o processo de aplicação de seu plano de ação. 

Angola

Em junho de 2010 e novamente em fevereiro de 2013, tendo seu plano de ação revisado, a Angola se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Angola deve continuar a trabalhar para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implantando uma estrutura jurídica adequada para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro e a identificação e congelamento de bens de terroristas sem demora; (3) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (4) garantindo que haja leis e procedimentos apropriados para assistência legal mútua. O GAFI encoraja a Angola a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implantação do seu plano de ação. 

Antígua e Barbuda

Em fevereiro de 2010, Antígua e Barbuda se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, Antígua e Barbuda apresentou um progresso significativo no processo de melhora do regime ALD/CFT. Antígua e Barbuda tem tratado substancialmente do seu plano de ação, inclusive: implantando processos para identificação e congelamento de bens de terroristas; tratando confidencialidade; e melhorando a supervisão de estruturas para a ALD/CFT. O GAFI conduzirá uma visita in situ para confirmar se o processo de implantação das reformas e ações solicitadas está em andamento para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI. 

Argentina

Em junho de 2011, a Argentina se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2013, a Argentina tomou diversas medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive emitindo novos regulamentos de testes de idoneidade e adequação para entidades de segurança e seguros, e o processo do Banco central para regulamentação relacionado às sanções que o GAFI revisará. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Argentina deve continuar a trabalhar na implantação do seu plano de ação para tratar tais deficiências, inclusive: (1) tratando as deficiências restantes no que se refere à criminalização da lavagem de dinheiro, ao confisco de fundos ligados a terroristas; (2) tratando os assuntos remanescentes da Unidade de Inteligência Financeira e dos requerimentos de comunicações de operações suspeitas; e (3) melhorando o programa de supervisão ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros. O GAFI encoraja a Argentina a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implantação do seu plano de ação. 

Bangladesh

Em outubro de 2010, Bangladesh se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Bangladesh apresentou um progresso significativo na melhora do regime ALD/CFT. Bangladesh tem tratado amplamente do seu plano de ação, inclusive: criminalizando a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo adequadamente; estabelecendo e implantando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos pertencentes a terroristas; implantando procedimentos adequados para confiscos de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; assegurando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e que funcione de modo eficaz; melhorando os requerimentos de comunicação de transações suspeitas; e melhorando a cooperação internacional. O GAFI conduzirá uma visita in situ para confirmar se o processo de implantação das reformas requeridas e ações está em andamento para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI. 

Camboja

Em junho de 2011, o Camboja se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2013 o Camboja tem tomado medidas significativas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao fortalecer as funções operacionais de sua Unidade de Inteligência Financeira. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Camboja deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens pertencentes a terroristas; (2) assegurando a existência de uma UIF funcional e ativa; e (3) estabelecendo e implantando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Camboja a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implantação de seu plano de ação. 

Cuba

Em fevereiro de 2013, Cuba se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o GAFISUD de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2013, Cuba tem tomado medidas significativas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive emitindo regulamentos que melhoram provisões para monitoramento de diligência devida ao cliente e comunicação de transações suspeitas. Cuba recentemente emitiu instruções 31/2013 tendo como objetivo maiores detalhes nos procedimentos de bloqueio de bens pertencentes aos terroristas. O GAFI ainda está avaliando essas leis devido a sua natureza recente.. Cuba também se engajou construtivamente com com o GAFISUD. Entretanto, o GAFI determinou que O GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT persistem. Cuba deve trabalhar na implantação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para identificar e congelar bens pertencentes a terroristas; (3) assegurando diligência devida ao cliente efetivas e comunicações de transações suspeitas (4) assegurando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e ativa; (5) garantindo que leis e procedimentos apropriados estejam de acordo com a cooperação internacional e assistência legal mútua. O GAFI encoraja Cuba a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implantação de seu plano de ação. 

Iraque

Em outubro de 2013, o Iraque se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O Iraque irá trabalhar na implementação do seu plano de ação para sanar tais deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para identificar e congelar bens pertencentes a terroristas; (3) estabelecendo medidas de diligência devida ao cliente efetivas; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e ativa; (5) estabelecendo requerimentos de comunicação de transações suspeitas; e (6) estabelecendo e implementando uma supervisão ALD/CFT adequada e programas de supervisão para todos os setores. O GAFI encoraja o Iraque a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implantação de seu plano de ação. 

Kuwait

Em junho de 2012, o Kuwait se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2013, o Kuwait tem tomado medidas significativas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive ratificando a implementação do novo regulamento ALD/CFT e medidas de CDD pelo Banco Central. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Kuwait deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação para solucionar tais deficiências: (1) criando e implantando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e ativa e, especialmente, autorizando a autonomia da UFI; e (3) garantindo um regime efetivo em que as instituições financeiras reportem comunicações de transações suspeitas à UIF. O GAFI encoraja o Kuwait a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação. 

Quirguistão

Em outubro de 2011, o Quirguistão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a EAG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, o Quirguistão tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Quirguistão deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação para solucionar tais deficiências, incluindo a solução dos assuntos restantes: (1) criminalização da lavagem de dinheiro; (2) procedimentos de bloqueio de bens dos terroristas; e (3) programa de supervisão ADL/CFT. O GAFI encoraja o Quirguistão a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação. 

Laos

Em junho de 2013, o Laos se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Laos deve continuar a trabalhar para implantar seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) criando e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; (3) criando e implantando legislação adequada para a identificação, o rastreamento e o bloqueio de bens pertencentes a terroristas; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e que funcione efetivamente; (5) estabelecendo requerimentos para comunicações de operações suspeitas; (6) implantando um sistema de fiscalização e vigilância ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; e (7) estabelecendo e implantando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Laos a tratar as deficiências remanescentes e a continuar seu processo de implantação de seu plano de ação. 

Namíbia

Em junho de 2011, a Namíbia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Namíbia deve continuar a por em prática seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; e (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; o GAFI encoraja a Namíbia a tratar essas deficiências remanescentes e continuar o processo de implantação de seu plano de ação. 

Nepal

Em fevereiro de 2010, o Nepal se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, Nepal apresentou um progresso significante na melhora do regime ALD/CFT. Nepal tem tratado amplamente do seu plano de ação, inclusive: criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; decretar e implantar um regime legislativo de assistência mútua; assegurar uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e que funcione efetivamente; e estabelecer requerimentos adequados de comunicações de transações suspeitas para lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O GAFI conduzirá uma visita in situ para confirmar se o processo de implantação das reformas requeridas e ações está em andamento para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI. 

Nicarágua

Em junho de 2011, a Nicarágua se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o GAFIC de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, a Nicarágua tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive a emissão do Decreto 21-2013 visando o bloqueio de bens de terroristas e começou a emitir regulamentos para informantes da UFI. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Nicarágua deve trabalhar com o GAFI e o GAFIC na implantação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente e requerimentos adequados de registros, principalmente para entidades não reguladas pela autoridade supervisora; (2) estabelecendo obrigações adequadas relacionadas a comunicações de operações suspeitas que tratem de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo; (3) implantando um programa de supervisão ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (5) estabelecendo procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas. O GAFI encoraja a Nicarágua a tratar as deficiências restantes e a continuar com o processo de implantação do seu plano de ação. 

Sudão

Em fevereiro de 2010 e novamente em junho de 2013, visando seu plano de ação revisado, o Sudão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT permanecem. O Sudão deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; (2) implantando procedimentos adequados para a identificação e o bloqueio de bens relacionados ao terrorismo; (3) assegurando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e que funcione de modo eficaz; (4) assegurando um sistema de supervisão eficiente para o cumprimento das normas ALD/CFT; (5) aprimorando medidas relacionadas a diligência devida ao cliente; (6) assegurando que todas as instituições financeiras tenham consciência de suas obrigações e as cumpram, apresentando comunicações de operações suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo; e (7) assegurando que existam leis e procedimentos adequados no que se refere à cooperação internacional e a assistência legal mútua. O GAFI encoraja o Sudão a tratar essas deficiências e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação. 

Tadjiquistão

Em junho de 2011, o Tadjiquistão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o EAG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2013, o Tadjiquistão tem tomado medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT, inclusive promulgando emendas ao código penal para aperfeiçoar a criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento de terrorismo. O GAFI ainda não avaliou essas leis devido a sua natureza recente. O Tadjiquistão deve continuar a trabalhar com o GAFI e o EAG na implantação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) assegurando procedimentos adequados para o bloqueio de bens de terroristas; (2) estabelecendo e implantando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados a todas infrações de lavagem de dinheiro; e (3) resolvendo questões pendentes referentes às medidas de diligência devida ao cliente. O GAFI encoraja o Tadjiquistão a tratar essas deficiências remanescentes e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação. 

Vietnam

Desde outubro de 2010, quando o Vietnam se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Vietnam apresentou um progresso significante na melhora do regime ALD/CFT. Vietnam tem tratado amplamente do seu plano de ação, inclusive: criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; estabelecendo e implantando procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas; melhorando os procedimentos de supervisão; melhorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente e procedimentos de comunicação; e o fortalecimento de cooperação internacional. O GAFI conduzirá uma visita in situ para confirmar se o processo de implantação das reformas requeridas e ações está em andamento para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Zimbábue

Em junho de 2011, o Zimbábue se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2013, o Zimbábue tem tomado medidas significativas para aprimorar seu regime ALD/CFT, inclusive aprovando novas regulamentações visando implantações obrigatórias sob a Resolução 1267. O GAFI ainda não avaliou essas leis devido a sua natureza recente. Entretanto, o GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT permanecem: (1) a criminalização adequada da lavagem de dinheiro e do financiamento de terrorismo; (2) a criação e a implantação de procedimentos adequados para a identificação e o bloqueio de bens relacionados ao terrorismo; (3) a garantia da existência de uma UIF totalmente operacional e que funcione de modo eficaz; (4) a garantia de que todas as instituições financeiras tenham consciência de suas obrigações e as cumpram, apresentando comunicações de operações suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo; e (5) a criação e a aplicação de legislação apropriada relacionada à assistência legal mútua. O GAFI encoraja o Zimbábue a tratar essas deficiências e a continuar o processo de implantação de seu plano de ação.


Jurisdições que não progrediram o suficiente

O GAFI ainda não está satisfeito com o progresso do plano de ação acordado com as jurisdições a seguir. As questões mais importantes do plano de ação e/ou a maioria delas não foram resolvidas. Caso essas jurisdições não tomem medidas suficientes para resolver pontos importantes em seus planos de ação até fevereiro de 2014, o GAFI as identificará como estando fora de conformidade com o plano de ação acordado e convocará seus membros para refletir sobre os riscos provenientes das deficiências associadas à jurisdição em questão. 

Mongólia

O GAFI reconhece que a Mongólia tem melhorado seu regime ALD/CFT, incluindo a emissão de regulamentos para estabelecer e implantar processos adequados de identificação e bloqueio de bens de terroristas. Apesar do compromisso político da Mongólia de trabalhar com o GAFI e a APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso apresentado pela Mongólia na implantação de seu plano de ação, e algumas deficiências estratégias permanecem. A Mongólia deve continuar a trabalhar na implantação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; e (3) demonstrar regulamento efetivo de prestadores de serviços financeiros. O GAFI encoraja a Mongólia a tratar as deficiências remanescentes e a prosseguir com o processo de implantação de seu plano de ação.

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Jurisdições que deixaram de ser parte do processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI

Marrocos

O GAFI aprecia o progresso significativo do Marrocos no aprimoramento de seu regime ALD/CFT e pontua que o Marrocos estabeleceu parâmetros legais e regulatórios adequados ao que foi acordado em seu plano de ação no que se refere às deficiências estratégicas que o GAFI identificava em fevereiro de 2010. Sendo assim, o Marrocos não está mais enquadrado no processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI. O Marrocos trabalhará com o MENAFATF para continuar tratando as questões ALD/CFT identificadas em seu Relatório de Avaliação Mútua.

Nigéria

O GAFI aprecia o progresso significativo da Nigéria no aprimoramento de seu regime ALD/CFT e pontua que a Nigéria estabeleceu parâmetros legais e regulatórios adequados ao que foi acordado em seu plano de ação no que se refere às deficiências estratégicas que o GAFI identificava em fevereiro de 2010. Sendo assim, a Nigéria não está mais enquadrada no processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI. A Nigéria trabalhará com a GIABA para continuar tratando as questões ALD/CFT identificadas em seu Relatório de Avaliação Mútua.