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Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: processo contínuo – 19 de outubro de 2012

Paris, 19 de outubro de 2012 - Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou, até o momento, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Como a situação difere de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.
por publicado: 03/12/2012 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua identificando outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implementação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implementação desses planos de ação e encorajar os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

 

Afeganistão

Em junho de 2012, o Afeganistão mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com a GAFI e o Grupo Ásia- Pacífico (APG) de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, o Afeganistão tem trabalhado para melhorar seu regime de ALD/CFT, incluindo a criação de mecanismos de coordenação de alto nível de ALD/CFT. Entretanto, o GAFI decidiu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Afeganistão deverá trabalhar na implementação de seu plano de ação para corrigir essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) implementando um programa ALD/CFT adequado de supervisão e fiscalização para todos os setores financeiros; (4) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para o confisco de bens relacionados à lavagem de dinheiro; (5) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira operacional e eficaz; e (6) estabelecendo e implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Afeganistão a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Albânia

Em junho de 2012, a Albânia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com a GAFI e a MONEYVAL de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. A Albânia tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime ALD/CFT, incluindo a implementação de disposições adequadas de diligência devido ao cliente. O GAFI, entretanto, decidiu que as deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Albânia vai trabalhar na implementação de seu plano de ação para corrigir essas deficiências: (1) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; e (2) melhorando a estrutura de cooperação internacional relacionada ao financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Albânia a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Argélia

Em outubro de 2011, a Argélia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. A Argélia tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime ALD/CFT, incluindo a expansão das entidades financeiras sujeitas à prestação de informações, que é prevista pela autonomia legal da Unidade de Inteligência Financeira e a expansão de suas competências para solicitar informações e compartilhá-las com outras autoridades competentes. O GAFI tem receio de que as deficiências estratégicas ALD/CFT permaneçam e, portanto, é necessário maior engajamento da Argélia para esclarecer se tais deficiências foram tratadas. A Argélia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) fortalecendo e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente; e (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz. O GAFI encoraja a Argélia a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Angola

Em junho de 2010, a Angola mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI de modo a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2012, a Angola tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime ALD/CFT. O GAFI identificou, no entanto, que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Angola deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar, rastrear e bloquear, sem demora, os recursos dos terroristas. O GAFI encoraja a Angola a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.


Antígua e Barbuda

Em fevereiro de 2010, Antígua e Barbados mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e GAFIC com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2012, Antígua e Barbados têm tomado medidas no intuito de melhorar seu regime de ALD/CFT, incluindo a promulgação de alterações à sua Lei Bancária. O GAFI identificou, no entanto, que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Antígua e Barbuda devem continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar de tais deficiências, dando continuidade ao aprimoramento da estrutura geral de supervisão. O GAFI encoraja Antígua e Barbuda a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.


Argentina

Em junho de 2011, a Argentina mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde de junho de 2012, a Argentina tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime de ALD/CFT, incluindo a aplicação prática do Decreto Presidencial 918/2012 para bloquear os bens de terroristas. O GAFI identificou, no entanto, que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Argentina deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) tratando as deficiências restantes no que se refere a criminalização da lavagem de dinheiro, ao confisco de fundos ligados à lavagem de dinheiro e ao bloqueio bens de terroristas; (2) aumentando a transparência financeira; (3) tratando os assuntos remanescentes da Unidade de Inteligência Financeira e dos requerimentos de comunicações de operações suspeitas; (4) melhorando o programa de supervisão ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; (5) aprimorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente; e (6) estabelecendo canais apropriados de cooperação internacional e assegurando sua implementação efetiva. O GAFI encoraja a Argentina a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

 

Bangladesh

Em outubro de 2010, Bangladesh mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2012, Bangladesh tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT. O GAFI, entretanto, identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Bangladesh deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; (4) aperfeiçoando a cooperação internacional; e (5) publicando orientações para intermediários de mercados de capitais para garantir que as obrigações ALD/CFT são respeitadas. O GAFI encoraja Bangladesh a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.


Brunei

Em junho de 2011, Brunei mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2012, Brunei tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, incluindo a promulgação da lei de Ajuda Legal Mútua. O GAFI, entretanto, identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Brunei deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; e (2) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz. O GAFI encoraja Brunei a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.


Camboja

Em junho de 2011, o Camboja mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. O Camboja deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e (5) aperfeiçoando e implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Camboja a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.


Gana

Em conformidade com o progresso de Gana em tratar amplamente do seu plano de ação acordado com o GAFI, o país foi removido da declaração pública do GAFI e identificado neste documento. Desde outubro de 2010, Gana tem demonstrado grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GIABA para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o país tomou medidas importantes para melhorar seu regime ALD/CFT; promulgou a lei que criminaliza a lavagem de dinheiro, estabeleceu e implementou medidas adequadas para confiscar bens relacionados à LD, melhorou as medidas de diligência devida ao cliente e aumentou a eficácia da Unidade de Inteligência Financeira. O GAFI fará uma visita ao país para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está em curso para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Kuwait

Em junho de 2012, o Kuwait mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI, entretanto, identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Kuwait trabalhará para implementar seu plano de ação e solucionar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) implementando a Convenção para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999; (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; (4) garantindo que leis e procedimentos adequados estejam em vigor para prestar assistência jurídica mútua; (5) estabelecendo medidas efetivas de diligência devida ao cliente; (6) garantindo uma UIF totalmente operacional que funcione efetivamente, em particular tratando da questão da autonomia operacional; e (7) garantindo que as instituições financeiras conheçam e cumpram sua obrigação de comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja o Kuwait a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.


Quirguistão

Em outubro de 2011, o Quirguistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o EAG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2012, o Quirguistão fez progressos na melhoria de seu regime ALD/CFT, incluindo a promulgação de alterações na lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O GAFI, no entanto, identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Quirguistão deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para solucionar tais deficiências: (1) tratando as questões remanescentes com relação a criminalização da lavagem de dinheiro; (2) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (3) tratando as questões remanescentes com relação à implementação de procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro; (4) criando medidas eficientes de diligência devida ao cliente para todas as instituições financeiras; e (5) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado e eficiente para todos os setores financeiros. O GAFI encoraja o Quirguistão a tratar as deficiências e a continuar seu processo de implementação de seu plano de ação, especificamente promulgando ementas ALD/CFT necessárias.


Mongólia

Em junho de 2011, a Mongólia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2012, a Mongólia tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, incluindo a criação de uma unidade de ALD dedicada dentro de seu departamento de polícia. O GAFI, entretanto, identificou que deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Mongólia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro; (4) estabelecendo requerimentos de comunicações de operações suspeitas; e (5) mostrando regulamentação eficaz de prestadoras de serviços financeiros. O GAFI encoraja a Mongólia a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Marrocos

Em fevereiro de 2010, o Marrocos mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF de modo a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, o Marrocos fez progressos no seu regime ALD/CFT, adotando emendas para expandir o âmbito das ofensas de LD e FT; ampliando os requerimentos de diligência devida ao cliente e trabalhando para operacionalizar a UIF. Contudo, o GAFI identificou que deficiências estratégicas ALD/CTF permanecem. O Marrocos deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para solucionar tais deficiências, promulgando leis que criminalizem adequadamente o financiamento do terrorismo.

Namíbia

Em junho de 2011, a Namíbia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Namíbia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado com competências suficientes; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz, tratando especificamente da autonomia operacional da UIF; e (5) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com o não cumprimento dos requerimentos nacionais ALD/CFT. O GAFI encoraja a Namíbia a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Nepal

Em fevereiro de 2010, o Nepal mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o Grupo Ásia e Pacífico (APG) de forma a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2012, o Nepal tem tomado medidas para melhorar seu sistema ALD/CFT, assegurando que as informações detidas pela UIF sejam seguramente protegidas. O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Nepal deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para confiscar os recursos ligados à LD; (4) sancionando e implementando leis apropriadas de assistência jurídica mútua; (5) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (6) estabelecendo obrigações de comunicação de COS para LD e FT. O GAFI encoraja o Nepal a solucionar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação do seu plano de ação.


Filipinas

Em outubro de 2010, as Filipinas mostraram grande comprometimento político para trabalhar em parceira com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2012, as Filipinas têm tomado medidas significantes para melhorar seu sistema ALD/CFT, emitindo a implementação de normas e regulamentos para a lei de CTF aprovada recentemente. O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. As Filipinas devem continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) tomando medidas adicionais para a criminalização adequada da lavagem de dinheiro; e (2) aumentando a abrangência das entidades comunicantes para incluir atividades e profissões não-financeiras designadas. O GAFI encoraja as Filipinas a tratar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação. O GAFI dá forte apoio, principalmente, para que as Filipinas promulguem as emendas legislativas ALD que estão pendentes.


Sudão

Em fevereiro de 2010, o Sudão mostrou grande comprometimento político para trabalhar em parceria com GAFI e o MENAFATF para tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou, no entanto, que determinadas deficiências de estratégia ALD/CFT permanecem. O Sudão deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para eliminar tais deficiências: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas; (2) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (3) implementando um programa de supervisão efetivo para o cumprimento das medidas ALD/CFT. O GAFI encoraja o Sudão a eliminar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tadjiquistão

Em junho de 2011, o Tadjiquistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o Grupo Eurásia (EAG) de forma a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde junho de 2012, o Tadjiquistão tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT . O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégias ALD/CFT permanecem. O Tadjiquistão deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) tratando questões pendentes relacionadas a criminalização da lavagem de dinheiro a do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para confiscar recursos ligados a lavagem de dinheiro e identificar e bloquear recursos de terroristas; (3) tratando questões pendentes relacionadas à Unidade de Inteligência Financeira e aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações suspeitas; e (4) melhorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente. O GAFI encoraja o Tadjiquistão a eliminar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Venezuela

Em outubro de 2010 a Venezuela mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, a Venezuela tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, promulgando a lei ALD/CFT que criminaliza o financiamento do terrorismo, estabelecendo obrigatoriedade de comunicação de operação suspeita (COS) de lavagem de dinheiro de financiamento do terrorismo e emitindo uma nova resolução que visa abordar deficiências no regime de bloqueio dos bens dos terroristas. O GAFI fará uma visita ao país para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está em curso para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

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Trinidad e Tobago

O GAFI parabeniza Trinidad e Tobago pelo significante progresso na melhora do seu regime ALD/CFT e ressalta que o país cumpriu seus compromissos do Plano de Ação quanto às deficiências estratégicas que o GAFI identificou em fevereiro de 2010. Portanto, Trindad e Tobago não é mais sujeito ao monitoramento do GAFI em seu processo de observância global ALD/CFT. Trindad e Tobago trabalhará com o GAFIC enquanto trata de todos os problemas ALD/CFT identificados em seu Relatório de Avaliação Mútua, principalmente implementando a nova reforma legislativa e regulamentar, a fim de combater de forma mais eficaz o financiamento ilícito em Trindad e Tobago.

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Jurisdições que não progrediram suficientemente

O GAFI ainda não está satisfeito com o progresso do plano de ação acordado com as jurisdições que seguem. Os itens mais importantes do plano de ação e/ou a maioria deles não foram tratados. Se essas jurisdições não tomarem medidas suficientes para implementar componentes importantes em seus planos de ação até fevereiro de 2013, o GAFI as identificará como estando fora de conformidade com o plano de ação acordado e convocará seus membros para refletir sobre os riscos provenientes das deficiências associadas à jurisdição.


Nicarágua

Apesar do grande comprometimento político da Nicarágua para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso do plano de ação da Nicarágua e algumas deficiências estratégicas permanecem. A Nicarágua deverá trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para implementar seu plano de ação e tratar tais deficiências: (1) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente e requerimentos adequados de registros, principalmente para entidades não reguladas pela autoridade supervisora; (2) estabelecendo a obrigatoriedade de relatórios adequados de comunicações de operações suspeitas por LD e FT; (3) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado em todos os setores financeiros; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e (5) estabelecendo procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas. O GAFI encoraja a Nicarágua a tratar as deficiências restantes e a continuar com o processo de implementação do seu plano de ação.


Zimbabwe

Apesar do grande comprometimento político do Zimbábue para trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso do plano de ação do Zimbábue e algumas deficiências estratégicas permanecem. O Zimbábue deverá trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para implementar seu plano de ação e tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; (4) assegurando que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de encaminhar comunicações de operações suspeitas relacionadas à LD e FT; (5) decretando e implementando uma legislação de assistência jurídica mútua e (6) implementando a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999. O GAFI encoraja O Zimbábue a eliminar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação do plano de ação.