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Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: processo contínuo – 22 de fevereiro de 2013

Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou, até o momento, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI
por publicado: 03/02/2002 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58
Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo contínuo, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.
O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implementação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implementação desses planos de ação e encoraja os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo:

Afeganistão

Albânia

Argélia

Angola

Antígua e Barbuda

Argentina

Bangladesh

Bolívia

Brunei

Cuba

Camboja

Kuwait

Quirguistão

Mongólia

Namíbia

Nepal

Nicarágua

Filipinas

Sri Lanka

Sudão

Tailândia

Zimbábue




Marrocos

Tadjiquistão


 

Gana

 

Venezuela

 

Afeganistão
Em junho de 2012, o Afeganistão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, o Afeganistão tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Afeganistão deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar, localizar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) implementando um programa ALD/CFT adequado de supervisão e fiscalização para todos os setores financeiros; (4) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para o confisco de bens relacionados à lavagem de dinheiro; (5) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira operacional e eficaz; e (6) estabelecendo e implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Afeganistão a tratar as deficiências remanescentes e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.
Albânia
Em junho de 2012, a Albânia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a MONEYVAL de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, a Albânia tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Albânia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar, localizar e bloquear os recursos dos terroristas; e (2) melhorando a estrutura de cooperação internacional relacionada ao financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Albânia a tratar as deficiências remanescentes e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.
Argélia
Em outubro de 2011, a Argélia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2011, a Argélia tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive através da publicação de regulações CDD pelo Banco Central. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Argélia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar, localizar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) fortalecendo e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente; e (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz. O GAFI encoraja a Argélia a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.
Angola

Em junho de 2010, a Angola se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Desde a formulação do plano de ação original, Angola foi objeto de uma avaliação. Foram identificadas deficiências estratégicas e essas foram inclusas no plano de ação revisado, para o qual foi feito um novo comprometimento político. A Angola deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro e a identificação e congelamento de bens de terroristas sem demora; (3) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (4) garantindo que haja leis e procedimentos apropriados para assistência legal mútua. O GAFI encoraja a Angola a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Antígua e Barbuda

Em fevereiro de 2010, Antígua e Barbuda se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o GAFIC de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Antígua e Barbuda deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive dando continuidade ao aprimoramento da estrutura geral de supervisão.  O GAFI encoraja Antígua e Barbuda a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Argentina

Em junho de 2011, a Argentina se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2012, a Argentina tomou diversas medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive decretando uma nova lei de mercados de capital no dia 28 de dezembro de 2012, a qual aprimora o licenciamento e a supervisão do setor de valores mobiliários, aumenta os mecanismos de cooperação, e remove o sigilo entre agências nacionais, melhorando a informação de ALD/CFT com um impacto positivo na transparência financeira. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Argentina deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências, inclusive: (1) tratando as deficiências restantes no que se refere à criminalização da lavagem de dinheiro, ao confisco de fundos ligados à lavagem de dinheiro e ao bloqueio de bens de terroristas; (2) tratando os assuntos remanescentes da Unidade de Inteligência Financeira e dos requerimentos de comunicações de operações suspeitas; (3) melhorando o programa de supervisão ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; (4) aprimorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente; e (5) estabelecendo canais apropriados de cooperação internacional e assegurando sua implementação efetiva. O GAFI encoraja a Argentina a tratar essas deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.
Bangladesh
Em outubro de 2010, Bangladesh se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2012, Bangladesh tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive obtendo aprovação governamental para as emendas necessárias em sua legislação CFT e fornecendo orientações ALD/CFT para os intermediários dos mercados de capital.
Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Bangladesh deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (4) aperfeiçoando a cooperação internacional. O GAFI encoraja Bangladesh a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Bolívia
Devido ao enorme progresso feito pela Bolívia em cumprir seu plano de ação definido junto ao GAFI, a Bolívia foi movida do Comunicado do GAFI e incluída neste documento. Desde fevereiro de 2010, quando a Bolívia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o GAFISUD de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Bolívia progrediu significativamente nas melhorias de seu regime ALD/CFT, inclusive ao estabelecer legislação reforçando a criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento de terrorismo; estabelecendo e implementando medidas para o congelamento, a apreensão e o confisco de fundos relacionados ao financiamento de terrorismo; e reforçando a efetividade de sua UIF. O GAFI conduzirá uma visita a UIF para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está em andamento para solucionar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.
Brunei
Desde junho de 2011, quando Brunei se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, Brunei tem feito progresso significativo para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive estabelecendo legislação para criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; estabelecendo e implementando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; melhorando os requerimentos para comunicações de operações suspeitas; garantindo a existência de uma UIF funcional e ativa; e criando e implementando legislação apropriada de assistência legal mútua. O GAFI conduzirá uma visita a UIF para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está em andamento para solucionar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.
Cuba
Em fevereiro de 2013, Cuba se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o GAFISUD de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Cuba aderiu ao GAFISUD em dezembro de 2012. O GAFI estabeleceu que certas deficiências ALD/CFT permanecem. Cuba deve trabalhar na implementação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens pertencentes a terroristas; (3) aprimorando medidas CDD; (4) melhorando os requerimentos para comunicações de operações suspeitas; (5) garantindo a existência de uma UIF funcional e ativa; e (6) garantindo que haja leis e procedimentos apropriados relacionados à cooperação internacional e à assistência legal mútua.
Camboja
Em junho de 2011, o Camboja se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Camboja deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens pertencentes a terroristas; (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; (4) garantindo a existência de uma UIF funcional e ativa; e (5) estabelecendo e implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Camboja a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação, especificamente estabelecendo as emendas ALD/CFT necessárias para adequação aos padrões do GAFI.
Kuwait
Em junho de 2012, o Kuwait se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Kuwait deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; (2) implementando a Convenção de Financiamento de Terrorismo; (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; (4) garantindo que leis e procedimentos adequados estejam em vigor para prestar assistência jurídica mútua; (5) estabelecendo medidas efetivas de diligência devida ao cliente; (6) garantindo uma UIF totalmente operacional que funcione efetivamente, em particular tratando da questão da autonomia operacional; e (7) garantindo que as instituições financeiras conheçam e cumpram sua obrigação de comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja o Kuwait a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Quirguistão

Em outubro de 2011, o Quirguistão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e a EAG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2012, o Quirguistão tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive estabelecendo um decreto governamental sobre a implementação de Resoluções do UNSC. Entretanto, o GAFI estabeleceu que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Quirguistão deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para solucionar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento de terrorismo; (2) tratando a questão remanescente relacionada à criminalização da lavagem de dinheiro; (3) tornando mais claros os procedimentos legais para identificar, localizar e bloquear bens de terroristas; e (4) implementando um programa de supervisão ADL/CFT adequado e eficaz para todos os setores financeiros. O GAFI encoraja o Quirguistão a tratar as deficiências e a continuar seu processo de implementação de seu plano de ação, especificamente promulgando emendas CFT adequadas.

Mongólia

Em junho de 2011, a Mongólia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2012, a Mongólia tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive continuando a fornecer regulações aos prestadores de serviços financeiros. Entretanto, o GAFI estabeleceu que ainda existem deficiências ALD/CFT. A Mongólia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano se ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) estabelecendo procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro; (4) estabelecendo requerimentos para comunicações de operações suspeitas; e (5) demonstrando regulação efetiva de prestadores de serviços financeiros. O GAFI encoraja a Mongólia a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Namíbia
Em junho de 2011, a Namíbia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2012, a Namíbia tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive estabelecendo uma nova legislação FT e atualizando a legislação ALD, e ratificando a Convenção de Financiamento de Terrorismo. O GAFI ainda não avaliou essa nova legislação porque se trata de algo recente, logo, o GAFI ainda não determinou até que ponto ela trata dos aspectos seguintes: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; e (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; o GAFI encoraja a Namíbia a tratar essas deficiências remanescentes e continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Nepal
Em fevereiro de 2010, o Nepal se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2012, o Nepal tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive promulgando o Regulamento de Controle do Crime Organizado e reforçando diretivas ALD/CFT para ambos os setores de previdência e valores mobiliários. Entretanto, o GAFI estabeleceu que ainda existem deficiências ALD/CFT estratégias. O Nepal deve continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para confiscar os recursos ligados à LD; (4) sancionando e implementando leis apropriadas de assistência jurídica mútua; (5) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (6) estabelecendo obrigações de comunicação de COS para LD e FT. O GAFI encoraja o Nepal a solucionar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

 

Nicarágua
Em junho de 2011, a Nicarágua se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o GAFIC de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2012, a Nicarágua tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive emitindo regulações ALD/CFT para a nova legislação da UIF e para a supervisão do setor de microfinanças. Entretanto, o GAFI ainda não avaliou essas medidas por serem essas muito recentes. Não obstante, o GAFI determinou que algumas deficiências ALD/CFT ainda existem. A Nicarágua deve trabalhar com o GAFI e o GAFIC na implementação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente e requerimentos adequados de registros, principalmente para entidades não reguladas pela autoridade supervisora; (2) estabelecendo a obrigatoriedade de relatórios adequados de comunicações de operações suspeitas por LD e FT; (3) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado em todos os setores financeiros; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (5) estabelecendo procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas. O GAFI encoraja a Nicarágua a tratar as deficiências restantes e a continuar com o processo de implementação do seu plano de ação.

 

Filipinas
Desde outubro de 2010, quando as Filipinas se comprometeram politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, as Filipinas tem feito um progresso significativo melhorando seu regime ALD/CFT e tem cumprido amplamente seu plano de ação, inclusive estabelecendo legislação para criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; implementando procedimentos adequados para a identificação e o congelamento de bens pertencentes a terroristas e para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; aumentando a transparência financeira; aumentando a capacidade das autoridades competentes e seus recursos financeiros; e ampliando a abrangência das entidades comunicantes para incluir todas as instituições financeiras e algumas empresas e profissões específicas de setores não financeiros. O GAFI conduzirá uma visita a UIF para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está em andamento para solucionar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI. Entretanto, o GAFI teme que os cassinos nas Filipinas continuem não sendo devidamente regulados para fins de ALD e CFT e que ainda não estejam sujeitos aos requerimentos de ALD/CFT e insiste que as Filipinas atuem rapidamente e efetivamente para sanar essa deficiência.

 

Sri Lanka
Devido ao enorme progresso feito pelo Sri Lanka em cumprir seu plano de ação definido junto ao GAFI, o Sri Lanka foi movido do Comunicado do GAFI e incluso neste documento. Desde fevereiro de 2010, quando o Sri Lanka se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Sri Lanka progrediu significativamente nas melhorias de seu regime ALD/CFT, inclusive ao estabelecer legislação para criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; e estabelecendo e implementando medidas apropriadas para a identificação e o confisco de bens pertencentes a terroristas. O GAFI conduzirá uma visita a UIF para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está em andamento para solucionar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Sudão
Em fevereiro de 2010, o Sudão se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou, no entanto, que determinadas deficiências de estratégia ALD/CFT permanecem. O Sudão deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) implementando procedimentos adequados para a identificação e o congelamento de bens pertencentes a terroristas; (2) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (3) garantindo um sistema de supervisão eficiente para o cumprimento ALD/CFT. O GAFI aprecia o uso do relatório de avaliação mútua do MENAFATF e irá trabalhar com o Sudão para sanas as deficiências significativas identificadas no relatório. O GAFI encoraja o Sudão a tratar essas deficiências e continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Tailândia

Devido ao enorme progresso feito pela Tailândia em cumprir seu plano de ação definido junto ao GAFI, a Tailândia foi movida do Comunicado do GAFI e inclusa neste documento. Desde fevereiro de 2010, quando a Tailândia se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Tailândia progrediu significativamente nas melhorias de seu regime ALD/CFT, inclusive estabelecendo legislação para criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo; estabelecendo e implementando medidas apropriadas para a identificação e o confisco de bens pertencentes a terroristas; e reforçando a supervisão ALD/CFT. O GAFI conduzirá uma visita a UIF para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está em andamento para solucionar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Zimbábue

Em junho de 2011, o Zimbábue se comprometeu politicamente a trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde outubro de 2012, o Zimbábue tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive tendo ratificado a Convenção de Financiamento de Terrorismo. Entretanto, o GAFI estabeleu que algumas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Zimbábue deve continuar a trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para a identificação e o congelamento de bens pertencentes a terroristas; (3) garantindo a existência de uma UIF totalmente operacional e eficaz; (4) garantindo que as instituições saibam e cumpram suas obrigações de preencher comunicações de operações suspeitas sobre lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo; e (5) criando e implementando legislação apropriada para assistências legal mútua. O GAFI encoraja o Zimbábue a sanar essas deficiências e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação, inclusive aprovando as emendas necessárias referentes à legislação ALD/CFT.

Jurisdições que não progrediram suficientemente

O GAFI ainda não está satisfeito com o progresso do plano de ação acordado com as jurisdições a seguir. Os itens mais importantes do plano de ação e/ou a maioria deles não foram tratados. Caso essas jurisdições não tomem medidas suficientes para resolver itens importantes em seus planos de ação até junho de 2013, o GAFI as identificará como estando fora de conformidade com o plano de ação acordado e convocará seus membros para refletir sobre os riscos provenientes das deficiências associadas à jurisdição.

Marrocos

Apesar de o Marrocos ter se comprometido politicamente a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o GAFI não acha que o Marrocos tenha progredido suficientemente na solução de sua deficiência remanescente mais importante, a criminalização do financiamento de terrorismo. Embora o Marrocos tenha cumprido os outros elementos de seu plano de ação, é necessário que o Marrocos trabalhe em conjunto com o GAFI e o MENAFATF para sanar essa deficiência remanescente criando e implementando legislação apropriada.

Tadjiquistão
Apesar de o Tadjiquistão ter se comprometido politicamente a trabalhar com o GAFI e o EAG de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o GAFI não acha que o Tadjiquistão tenha progredido suficientemente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Tadjiquistão deve continuar a trabalhar com o GAFI e o EAG na implementação de seu plano de ação para sanar essas deficiências, inclusive: (1) resolvendo problemas pendentes referentes a criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento de terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro e à identificação e o congelamento de bens pertencentes a terroristas; (3) solucionando as questões pendentes referentes à UIF, , aos requerimentos de comunicações de operações suspeitas, e às medidas de diligência devida ao cliente. O GAFI encoraja o Tadjiquistão a sanar essas deficiências remanescentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.
Jurisdições que deixaram de ser parte do processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI

 

Gana
O GAFI aprecia o progresso significativo de Gana no aprimoramento de seu regime ALD/CFT e pontua que Gana estabeleceu parâmetros legais e regulatórios adequados ao que foi acordado em seu plano de ação no que se refere às deficiências estratégicas que o GAFI identificara em outubro de 2010. Sendo assim, Gana não está mais enquadrada no processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI. Gana trabalhará com o GIABA para continuar tratando as questões ALD/CFT identificadas em seu relatório de avaliação mútua.

 

Venezuela

O GAFI aprecia o progresso significativo da Venezuela no aprimoramento de seu regime ALD/CFT e pontua que a Venezuela estabeleceu parâmetros legais e regulatórios adequados ao que foi acordado em seu plano de ação no que se refere às deficiências estratégicas que o GAFI identificara em outubro de 2010. Sendo assim, Venezuela não está mais enquadrada no processo contínuo de observância global ALD/CFT do GAFI. A Venezuela trabalhará com o GAFIC para continuar tratando as questões ALD/CFT identificadas em seu relatório de avaliação mútua.