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Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: processo contínuo – 22 de junho de 2012

Roma, 22 de junho de 2012 – Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou até o momento, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Como a situação difere de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.
por publicado: 06/08/2012 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua identificando outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implementação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implementação desses planos de ação e encorajar os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

Afeganistão

Em junho de 2012, o Afeganistão mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com a GAFI e o Grupo Ásia- Pacífico (APG) de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O Afeganistão vai trabalhar na implementação de seu plano de ação para corrigir essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) implementando um programa ALD/CFT adequado de supervisão e fiscalização para todos os setores financeiros; (4) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para o confisco de bens relacionados à lavagem de dinheiro; (5) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira operacional e eficaz; e (6) estabelecendo e implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Afeganistão a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

Albânia

Em junho de 2012, a Albânia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com a GAFI e a MONEYVAL de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. A Albânia tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime ALD/CFT. O GAFI, entretanto, decidiu que as deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Albânia vai trabalhar na implementação de seu plano de ação para corrigir essas deficiências: (1) implementando disposições adequadas de diligência devido ao cliente; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; e (3) melhorando a estrutura de cooperação internacional relacionada ao financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Albânia a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

Argélia

Em outubro de 2011, a Argélia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI tem receio de que as deficiências estratégicas ALD/CFT permaneçam e, portanto, é necessário maior engajamento da Argélia para esclarecer se tais deficiências foram tratadas. A Argélia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) fortalecendo e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente; e (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz. O GAFI encoraja a Argélia a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

Angola

Em junho de 2010, a Angola mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI de modo a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, Angola tem tomado medidas no intuito de melhorar seu regime ALD/CFT, incluindo assegurar o regulamento da diligência devida ao cliente. O GAFI identificou, no entanto, que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Angola deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar, rastrear e bloquear, sem demora, os recursos dos terroristas. O GAFI encoraja a Angola a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Antígua e Barbuda

Em fevereiro de 2010, Antígua e Barbados mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e GAFIC com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Antígua e Barbuda devem continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar de tais deficiências, dando continuidade ao aprimoramento da estrutura geral de supervisão e ao trabalho junto à Organização dos Estados do Caribe Oriental para esta finalidade. O GAFI encoraja Antígua e Barbuda a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Argentina

Em junho de 2010, a Argentina mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, a Argentina fez progressos na melhoria de seu regime ALD/CFT, incluindo a implementação de um Decreto Presidencial que criou uma estrutura para bloquear os bens dos terroristas e resoluções da Unidade de Inteligência Financeira para as entidades que relatam. O GAFI identificou, no entanto, que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Argentina deve continuar a trabalhar na implementação seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) tratando as deficiências existentes com relação à criminalização da lavagem de dinheiro; (2) aprimorando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro e a bloqueando bens de terroristas; (3) aumentando a transparência financeira; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações suspeitas; (5) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado para todos os setores financeiros; (6) aprimorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente; e (7) estabelecendo canais apropriados de cooperação internacional e assegurando sua implementação efetiva. O GAFI encoraja a Argentina a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Bangladesh

Em outubro de 2010, Bangladesh mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, Bangladesh tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive com a promulgação da Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Criminais. O GAFI, entretanto, identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Bangladesh deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; (4) aperfeiçoando a cooperação internacional; e (5) publicando orientações para intermediários de mercados de capitais para garantir que as obrigações ALD/CFT são respeitadas. O GAFI encoraja Bangladesh a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Brunei

Em junho de 2011, Brunei mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, Brunei tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, incluindo a emissão da CARO (Ordem de Recuperação de Ativos Criminais), 2012 e da Ordem Anti-Terrorismo (emenda), 2012. O GAFI, entretanto, identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. Brunei deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (2) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (3) sancionando e implementando leis apropriadas de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Criminais. O GAFI encoraja Brunei a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Camboja

Em junho de 2011, o Camboja mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. O Camboja deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e (5) aperfeiçoando e implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie. O GAFI encoraja o Camboja a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Kuwait

Em junho de 2012, o Kuwait mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O Kuwait trabalhará para implementar seu plano de ação e solucionar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) implementando a Convenção para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999; (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; (4) garantindo que leis e procedimentos adequados estejam em vigor para prestar assistência jurídica mútua; (5) estabelecendo medidas efetivas de devida diligência ao cliente; (6) garantindo uma UIF totalmente operacional que funcione efetivamente, em particular tratando da questão da autonomia operacional; e (7) garantindo que as instituições financeiras conheçam e cumpram sua obrigação de comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja o Kuwait a tratar as deficiências pendentes e continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Quirguistão

Em outubro de 2011, o Quirguistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o EAG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, o Quirguistão fez progressos na melhoria de seu regime ALD/CFT, estabelecendo uma Comissão ALD/CFT. O GAFI, no entanto, identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Quirguistão deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para solucionar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) criando e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas; (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro; (4) criando medidas de diligência devida ao cliente para todas as instituições financeiras; e (5) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado e eficiente para todos os setores financeiros. O GAFI encoraja o Quirguistão a tratar as deficiências e continuar seu processo de implementação de seu plano de ação, especificamente promulgando ementas ALD/CFT necessárias.

Mongólia

Em junho de 2011, a Mongólia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, a Mongólia vem progredindo com relação a seu regime ALD/CFT, inclusive por meio do reforço da coordenação operacional entre a UIF e as autoridades da lei. O GAFI, entretanto, identificou que deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Mongólia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro; (4) estabelecendo requerimentos de comunicações de operações suspeitas; e (5) mostrando regulamentação eficaz de prestadoras de serviços financeiros. O GAFI encoraja a Mongólia a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Marrocos

Em fevereiro de 2010, o Marrocos mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF de modo a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, o Marrocos fez progressos no seu regime ALD/CFT, adotando emendas para expandir o âmbito das ofensas de LD e FT; ampliando os requerimentos de diligência devida ao cliente e trabalhando para operacionalizar a UIF. Contudo, o GAFI identificou que deficiências estratégicas ALD/CTF permanecem. O Marrocos deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para solucionar tais deficiências, criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo.

Namíbia

Em junho de 2011, a Namíbia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. A Namíbia adotou medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive por meio da ratificação da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Namíbia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado com competências suficientes; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz, tratando especificamente da autonomia operacional da UIF; e (5) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com o não cumprimento dos requerimentos nacionais ALD/CFT. O GAFI encoraja a Namíbia a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Nepal

Em fevereiro de 2010, o Nepal mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o Grupo Ásia e Pacífico (APG) de forma a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, o Nepal promulgou a Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Criminais e as Portarias de Extradição e emitiu diretrizes com relação ao bloqueio de bens de terroristas e a instituições financeiras de Diligência Devida ao Cliente. O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Nepal deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para confiscar os recursos ligados à LD; (4) sancionando e implementando leis de assistência jurídica mútua apropriadas; (5) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (6) estabelecendo obrigações de comunicação de COS para LD e FT. O GAFI encoraja o Nepal a solucionar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Nicarágua

Em junho de 2011, a Nicarágua mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC de forma a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. A Nicarágua deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente e requerimentos adequados de registros, principalmente para entidades não reguladas pela autoridade supervisora; (2) estabelecendo a obrigatoriedade de relatórios adequados de comunicações de operações suspeitas por LD e FT; (3) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado em todos os setores financeiros; (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e (5) estabelecendo procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas. O GAFI encoraja a Nicarágua a tratar as deficiências restantes e a continuar com o processo de implementação do seu plano de ação.

Filipinas

Em outubro de 2010, as Filipinas mostraram grande comprometimento político para trabalhar em parceira com o GAFI e o Grupo Ásia e Pacífico (APG) para tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, as Filipinas tem tomado medidas significantes para melhorar seu sistema ALD/CFT, promulgando uma das ementas da lei ALD e a lei CFT. O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. As Filipinas devem continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) tomando medidas adicionais para a criminalização adequada da lavagem de dinheiro; (2) garantindo procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas e expandindo as disposições para confiscar fundos relacionados à lavagem de dinheiro; e (3) aumentando a abrangência das entidades comunicantes. O GAFI encoraja as Filipinas a tratar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação. O GAFI dá forte apoio, principalmente, para que as Filipinas promulguem as emendas legislativas ALD que estão pendentes.

Sudão

Em fevereiro de 2010, o Sudão mostrou grande comprometimento político para trabalhar em parceria com GAFI e o MENAFATF para tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou, no entanto, que determinadas deficiências de estratégia ALD/CFT permanecem. O Sudão deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para eliminar tais deficiências: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas; (2) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; e (3) implementando um programa de supervisão efetivo para o cumprimento das medidas ALD/CFT. O GAFI encoraja o Sudão a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tadjiquistão

Em junho de 2011, o Tadjiquistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o Grupo Eurásia (EAG) de forma a tratar as suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, o Tadjiquistão tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, reforçando sua Unidade de Inteligência Financeira e alterando seu Código Criminal a fim de melhorar a ciminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. O GAFI, entretanto, identificou que determinadas deficiências estratégias ALD/CFT permanecem. O Tadjiquistão deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) tratando questões pendentes relacionadas a criminalização da lavagem de dinheiro a do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para confiscar recursos ligados a lavagem de dinheiro e identificar e bloquear recursos de terroristas; (3) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações suspeitas; e (4) melhorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente. O GAFI encoraja o Tadjiquistão a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Trinidad e Tobago

Em fevereiro de 2010, Trinidad e Tobago mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde fevereiro de 2012, Trinidad e Tobago demonstrou progresso na melhora do seu regime ALD/CFT, nomeou um diretor permanente para a sua Unidade de Inteligência Financeira e adotou procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas. O GAFI fará uma visita ao país para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está em curso para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Venezuela

Em outubro de 2010 a Venezuela mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. Desde então, a Venezuela tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, promulgando a lei ALD/CFT que criminaliza o financiamento do terrorismo, estabelecendo obrigatoriedade de comunicação de operação suspeita (COS) de lavagem de dinheiro de financiamento do terrorismo e emitindo uma nova resolução que visa abordar deficiências no regime de bloqueio dos bens dos terroristas. O GAFI, entretanto, identificou que deficiências estratégicas permanecem. A Venezuela deve continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar deficiências estratégicas que restam, principalmente, estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas. O GAFI encoraja a Venezuela a tratar suas deficiências remanescentes e a continuar com a implementação de seu plano de ação.

Zimbábue

Em junho de 2011, o Zimbábue mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT. O GAFI identificou que certas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Zimbábue deverá continuar a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas; (3) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz; (4) assegurando que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de encaminhar comunicações de operações suspeitas relacionadas à LD e FT; (5) decretando e implementando uma legislação de assistência jurídica mútua e (6) implementando a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999. O GAFI encoraja O Zimbábue a eliminar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação do plano de ação.

 

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Turcomenistão

O GAFI parabeniza o Turcomenistão pelo significante progresso na melhora do seu regime ALD/CFT e ressalta que o país cumpriu seus compromissos do Plano de Ação quanto às deficiências estratégicas que o GAFI identificou. Portanto, o Turcomenistão não é mais sujeito ao monitoramento do GAFI em seu processo de observância global ALD/CFT. O Turcomenistão se unirá ao Grupo da Eurásia (EAG) enquanto trata de todos os problemas ALD/CFT identificados em seu Relatório de Avaliação Mútua, para fortalecer seu regime ALD/CFT.