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Aprimorando a Observância Global de PLD/CFT: processo contínuo – 16 de fevereiro de 2012

Paris, 16 de fevereiro de 2012 – Como parte de sua atual análise da observância dos padrões de PLD/CFT, o GAFI identificou até agora, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas de PLD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Como a situação difere de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.
por publicado: 29/03/2012 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua identificando outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional. Ele já iniciou uma análise preliminar de outras jurisdições como parte deste processo e apresentará suas conclusões no próximo ano.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implementação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implementação desses planos de ação e encoraja os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

Em 16 de fevereiro de 2012, o GAFI publicou as Recomendações GAFI revisadas: “Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação” documento em que o GAFI revisou e identificou as jurisdições com base nas 40+9 Recomendações GAFI, de 2003. Dessa forma, as referências a Recomendações ou Recomendações Especiais Específicas (por exemplo, R1, REII etc) neste documento se referem às 40+9 Recomendações de 2003.

Argélia

Em outubro de 2011, a Argélia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e com o GAFIMOAN de modo a tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde então, a Argélia tem trabalhado para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive por meio de legislação de PLD/CFT. No entanto, o GAFI ainda não avaliou tal legislação, por ser tão recente. O GAFI avaliará a legislação e a Argélia deverá continuar trabalhando para implementar seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendações Especiais I e II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) fortalecendo as medidas de diligência devida ao cliente e garantindo que se apliquem a todas as instituições financeiras (Recomendação 5); (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz, principalmente com relação à autonomia operacional da UIF e à autoridade da UIF de requisitar e acessar informações (Recomendação 26); e (5) decretando e implementando uma legislação de assistência jurídica mútua (Recomendação Especial V). o GAFI encoraja a Argélia a tratar as deficiências e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

Angola

Em junho de 2010, Angola mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI de modo a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde outubro de 2011, Angola tem trabalhado para tratar suas deficiências estratégicas, inclusive ao promulgar uma nova Lei de PLD/CFT. O GAFI identificou, no entanto, determinadas deficiências estratégicas de prevenção à LD e combate ao FT. Angola deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para eliminar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar, rastrear e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja Angola a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Antígua e Barbuda

Em fevereiro de 2010, Antígua e Barbados mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e GAFIC com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde outubro de 2011, Antígua e Barbuda tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive finalizando a metodologia de seu programa de supervisão e fazendo progressos no registro e regulação de Sociedades Cooperativas. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. Antígua e Barbuda deverá continuar implementando do seu plano de ação para tratar de tais deficiências, dando continuidade ao processo de aprimoramento da estrutura geral de supervisão (Recomendação 23). O GAFI encoraja Antígua e Barbuda a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Argentina

Em junho de 2010, a Argentina mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde então, a Argentina fez progressos na melhoria de seu regime de PLD/CFT, inclusive por meio de legislação que melhorar significativamente a criminalização do financiamento do terrorismo na Argentina, e também por meio de Resoluções de UIF melhorando as medidas de CDD para os setores de seguros, valores mobiliários e imobiliário, e cooperativas e associações mútuas. O GAFI identificou, no entanto, que certas deficiências estratégicas permanecem. A Argentina deverá continuar implementando seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) tratando as deficiências existentes com relação à criminalização da lavagem de dinheiro (Recomendação 1); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro e identificando e bloqueando recursos de terrorismo (Recomendação 3 e Recomendação Especial III); (3) aumentando a transparência financeira (Recomendação 4); (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13, Recomendação Especial IV e Recomendação 26); (5) implementando um programa de supervisão de PLD/CFT adequado para todos os setores financeiros (Recomendações 17, 23 e 29); (6) aprimorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente (Recomendação 5); e (7) estabelecendo canais apropriados de cooperação internacional e assegurando sua implementação efetiva (Recomendação 36, Recomendação 40 e Recomendação Especial V). O GAFI encoraja a Argentina a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Bangladesh

Em outubro de 2010, Bangladesh mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde outubro de 2011, Bagladesh tem tomado medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive com a publicação da Regulamentação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, 2012, uma Regulamentação para emendar a Lei Anti-Terrorismo (ATA), 2009, e a Regulamentação da Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Criminais, 2012. Além disso, Bangladesh reformulou seu Programa de Conformidade Fiscal Voluntária (VTC), por meio de uma Ordem Regulatória (Statutory Regulatory Order – SRO) que rescindiu o programa de VTC anterior para tratar as preocupações expressas pelo GAFI no comunicado público presente no Resumo do Presidente que seguiu a reunião do plenário de outubro de 2011. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. Bangladesh deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (5) aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); (6) aperfeiçoando a cooperação internacional (Recomendação 36 e 39 e Recomendação Especial V); e (7) publicando orientações para intermediários de mercados de capitais para efetivamente estender as obrigações de PLD/CFT, inclusive com relação ao programa de VTC (Recomendação 5). O GAFI encoraja Bangladesh a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Brunei

Em junho de 2011, Brunei mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. Brunei deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); (5) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (6) sancionando e implementando leis apropriadas de assistência jurídica mútua (Recomendação 36 e Recomendação Especial V). O GAFI encoraja Brunei a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Camboja

Em junho de 2011, o Camboja mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. O Camboja deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26) e (5) aperfeiçoando e implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie (Recomendação Especial IX). O GAFI encoraja o Camboja a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.


Quirguistão

Em outubro de 2011, o Quirguistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o EAG para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, no entanto, certas deficiências estratégicas no país. O Quirguistão deverá trabalhar na implementação de seu plano de ação para solucionar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) criando e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial III); (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) criando medidas de diligência devida ao cliente para todas as instituições financeiras (Recomendação 5); e (5) implementando um programa de supervisão PLD/CFT adequado e eficiente para todos os setores financeiros (Recomendação 23). O GAFI encoraja o Quirguistão a tratar as deficiências e continuar seu processo de implementação de seu plano de ação.


Mongólia

Em junho de 2011, a Mongólia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde outubro de 2011, a Mongólia vem progredindo com relação a seu regime de PLD/CFT, inclusive por meio da capacitação da UIF e das autoridades supervisoras. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. A Mongólia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) estabelecendo requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); (5) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26) e (6) mostrando regulamentação eficaz de prestadoras de serviços financeiros. O GAFI encoraja a Mongólia a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Marrocos

Em fevereiro de 2010, o Marrocos mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GAFIMOAN de modo a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde então, o Marrocos fez progressos no seu regime de PLD/CFT, adotando emendas para expandir o âmbito das ofensas de LD e FT; ampliando os requerimentos de diligência devida ao cliente e trabalhando para operacionalizar a UIF. Contudo, o GAFI identificou certas deficiências estratégicas. O Marrocos deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para solucionar tais deficiências, inclusive criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II).

Namíbia

Em junho de 2011, a Namíbia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. A Namíbia adotou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive por meio do reforço da supervisão de PLD/CFT das instituições financeiras e da publicação de uma Determinação do Banco Central que permite penalidades. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. A Namíbia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando um programa de supervisão de PLD/CFT adequado com competências suficientes (Recomendações 23 e 29); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz, tratando especificamente da autonomia operacional da UIF (Recomendação 26); (5) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com o não cumprimento dos requerimentos nacionais de PLD/CFT (Recomendação 17) e (6) implementando a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999 (Recomendação Especial I). O GAFI encoraja a Namíbia a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Nepal

Em fevereiro de 2010, o Nepal mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o APG de forma a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Porém, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas. O Nepal deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar os recursos ligados à LD (Recomendação 3); (4) sancionando e implementando leis de assistência jurídica mútua apropriadas (Recomendação 36); (5) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26) e (6) estabelecendo obrigações de comunicação de COS para LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV). O GAFI encoraja o Nepal a solucionar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Nicarágua

Em junho de 2011, a Nicarágua mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC de forma a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde então, a Nicarágua tem tratado suas deficiências estratégicas, inclusive por meio de legislação para regular o setor microfinanceiro. Porém, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas. A Nicarágua deve tratar essas deficiências: (1) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente e requerimentos adequados de registros, principalmente para entidades não reguladas pela autoridade supervisora (Recomendação 5 e Recomendação 10); (2) estabelecendo a obrigatoriedade de relatórios adequados de comunicações de operações atípicas por LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); (3) implementando um programa de supervisão de PLD/CFT adequado em todos os setores financeiros (Recomendação 23); (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26) e (5) estabelecendo procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Nicarágua a tratar as deficiências restantes e prosseguir com o processo.


Sudão

Em fevereiro de 2010, o Sudão mostrou grande comprometimento político para trabalhar em parceria com GAFI e o GAFIMOAN para tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde outubro de 2011, o Sudão tem tomado medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, introduzindo um programa de inspeção de bancos. O GAFI identificou, no entanto, determinadas deficiências contra LD/FT. O Sudão deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para eliminar essas deficiências: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial III); (2) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (3) implementando um programa de supervisão de forma que os supervisores garantam a cumprimento das disposições da nova lei e regulamentos (Recomendação 23). O GAFI encoraja o Sudão a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tadjiquistão

Em junho de 2011, o Tadjiquistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o Grupo Eurásia (EAG) de forma a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde outubro de 2011, o Tadjiquistão fez progressos em seu regime de PLD/CFT, inclusive ao tratar as preocupações expressas pelo GAFI com relação a seu Programa de Conformidade Fiscal Voluntária (VTC) em fevereiro de 2011, e ao melhorar a funcionalidade e independência operacional da UIF. Porém, o GAFI identificou que determinadas deficiências permanecem. O Tadjiquistão deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando de forma adequada a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) implementando procedimentos adequados para confiscar recursos ligados a lavagem de dinheiro e identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação 3 e Recomendação Especial III); (3) aumentando a transparência financeira (Recomendação 4); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13, Recomendação Especial IV e Recomendação 26); (5) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja o Tadjiquistão a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Turcomenistão

Em junho de 2010, o Turcomenistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e Grupo Eurásia (EAG) para tratar as suas deficiências estratégicas. Desde então, o Turcomenistão fez progressos na melhoria do seu regime de PLD/CFT, estabelecendo legislação para criminalizar o financiamento do terrorismo e a lavagem de dinheiro, aprovando legislação que fortalece as medidas de CDD, estabelecendo uma estrutura jurídica para bloquear bens pertencentes a terroristas e trabalhando na criação de sua Unidade de Inteligência Financeira. O GAFI fará uma visita ao país para confirmar que o processo de implementação das reformas e ações necessárias está em curso para tratar as deficiências identificadas pelo GAFI.

Trinidad e Tobago

Em fevereiro de 2010, Trinidad e Tobago mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. Trinidad e Tobago deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear, sem demora, os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); e (2) garantindo uma UIF totalmente operacional e eficaz, com poderes de supervisão (Recomendação 26). O GAFI encoraja Trinidad e Tobago a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Venezuela

Em outubro de 2010 a Venezuela mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde então, a Venezuela tem feito progresso em seu regime de PLD/CFT, inclusive ao aprovar emendas de PLD/CFT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. A Venezuela deve continuar trabalhando com o GAFI e com o GAFIC na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) criminalizando de forma adequada o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial I e III); (3) assegurar uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (4) estabelecendo medidas adequadas de diligência devida ao cliente para todos os setores (Recomendação 5); e (5) estabelecendo a obrigatoriedade de relatórios adequados de comunicações de operações atípicas por LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV). O GAFI encoraja a Venezuela a tratar essas deficiências remanescentes e continuar com a implementação de seu plano de ação.

Zimbábue

Em junho de 2011, o Zimbábue mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. O Zimbábue deverá continuar implementando do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (4) assegurando que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de encaminhar comunicações de operações suspeitas relacionadas à LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); (5) decretando e implementando uma legislação de assistência jurídica mútua (Recomendação Especial V) e (6) implementando a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999 (Recomendação Especial I). O GAFI encoraja O Zimbábue a eliminar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do plano de ação.

Honduras

O GAFI parabeniza Honduras pelo grande progresso em seu regime de PLD/CFT e ressalta que o país cumpriu seus compromissos do Plano de Ação quanto às deficiências estratégicas que o GAFI identificou em fevereiro de 2010. Portanto, Honduras não é mais sujeita ao monitoramento do GAFI em seu processo de observância global de PLD/CFT. Honduras se unirá ao GAFIC enquanto trata de todos os problemas de PLD/CFT identificados em seu Relatório de Avaliação Mútua, para fortalecer seu regime de PLD/CFT.

Paraguai

O GAFI parabeniza o Paraguai pelo grande progresso em seu regime de PLD/CFT e ressalta que o país cumpriu seus compromissos do Plano de Ação quanto às deficiências estratégicas que o GAFI identificou em fevereiro de 2010. Portanto, o Paraguai não é mais sujeita ao monitoramento do GAFI em seu processo de observância global de PLD/CFT. O Paraguai se unirá ao GAFISUD enquanto trata de todos os problemas de PLD/CFT identificados em seu Relatório de Avaliação Mútua, principalmente com relação à implementação da Recomendação Especial VI e da Recomendação Especial IX.

 

Jurisdições que não estão progredindo o suficiente

O GAFI ainda não está satisfeito com o progresso que as seguintes jurisdições fizeram em seu plano de ação em concordância com o GAFI. Os planos de ação mais importantes e/ou a maioria de seus planos de ação não foram tratados. Caso estas jurisdições não tomem medidas suficientes para implementar componentes significantes em seus planos de ação até junho de 2012, o GAFI as classificará como fora de conformidade com os planos de ação combinados e irá além, convocando seus membros a considerarem os riscos que surgem dessas deficiências associadas à jurisdição.

Equador

O Equador adotou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive ao propor emendas a sua legislação de CFT. Apesar do grande comprometimento do Equador em trabalhar com o GAFI e o GAFISUD para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT, o GAFI não está satisfeito com o progresso feito pelo Equador na implementação de seu plano de ação, e certas deficiências permanecem. O Equador deverá continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) assegurando a criminalização adequada do financiamento to terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementado procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); e (4) reforçando e melhorando a coordenação da supervisão do setor financeiro (Recomendação 23). O GAFI encoraja o Equador a tratar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação e encoraja o Equador a aprovar a legislação de CFT proposta recentemente.

Filipinas

As Filipinas trabalharam para melhorar seu sistema de PLD/CFT com duas propostas de leis no Senado sobre lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo classificadas como urgentes pelo Presidente, e que estão esperando aprovação. Apesar do alto comprometimento político das Filipinas em trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT, o GAFI não está satisfeito com o progresso feito pelas Filipinas na implantação de seu plano de ação. As Filipinas deverão continuar trabalhando para tratar suas deficiências: (1) assegurando a criminalização adequada da lavagem de dinheiro e do financiamento to terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens pertencentes a terroristas e confiscar fundos relacionados à lavagem de dinheiro (Recomendação Especial III e Recomendação 3); (3) aumentando a transparência financeira (Recomendação 4); e (4) aumentando a abrangência das entidades comunicantes (Recomendações 12 e 16). O GAFI encoraja as Filipinas a tratar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação. O GAFI dá forte apoio, principalmente, a que as Filipinas promulguem as emendas legislativas a seu regime de PLD/CFT que estão pendentes.

Vietnã

O Vietnã publicou uma Circular Inter-Ministerial com relação a lavagem de dinheiro. Apesar do grande compromisso do Vietnã em trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. O Vietnam deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) tornando pessoas jurídicas sujeitas à responsabilização penal, de acordo com a Recomendação 2 do GAFI, ou mostrar que há um impedimento constitucional contra essa ação; (4) aprimorando a estrutura geral de supervisão (Recomendação 23); (5) aprimorando e ampliando as medidas e requerimentos de diligência devida ao cliente (Recomendação Especial 5, 13 e Recomendação Especial IV); e (6) fortalecendo a cooperação internacional (Recomendações 36 e 40). O GAFI encoraja o Vietnam a tratar as deficiências remanescentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Iêmen

Apesar do grande comprometimento político do Iêmen em trabalhar junto ao GAFI e ao GAFIMOAN para tratar suas deficiências estratégicas, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso feito pelo país, e certas deficiências estratégicas permanecem. O Iêmen deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação com o intuito de eliminar essas deficiências: (1) criminalizando de maneira adequada a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) desenvolvendo a capacidade de monitoração e supervisão das autoridades de supervisão do setor financeiro e da UIF, para assegurar a conformidade das instituições financeiras para com as suas obrigações de comunicar operações suspeitas, especialmente em relação ao FT (Recomendação 23); e (4) assegurando uma UIF inteiramente operacional e eficaz (Recomendação 26). O GAFI encoraja o Iêmen a eliminar as deficiências restantes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.