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COAF completa 10 anos

Solenidade realizada em 3 de março de 2008 comemora a primeira década da Lei 9.613, que tipificou o crime de lavagem de dinheiro e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
por publicado: 12/03/2008 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58
Solenidade realizada em 3 de março de 2008 comemora a primeira década da Lei 9.613, que tipificou o crime de lavagem de dinheiro e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Solenidade realizada em 3 de março de 2008 comemora a primeira década da Lei 9.613, que tipificou o crime de lavagem de dinheiro e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras

A Lei nº 9.613, que tipificou o crime de lavagem de dinheiro e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, completou dez anos em 3 de março de 2008. Essa Lei representa um importante marco na história da prevenção e combate ao crime organizado no País.

Para celebrar a data, realizou-se, nas dependências da Escola de Administração Fazendária – ESAF, solenidade comemorativa no exato dia dos dez anos da Lei.
A cerimônia foi oficialmente aberta com pronunciamento do Presidente do COAF, Antonio Gustavo Rodrigues, e foi presidida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que representou o Ministro de Estado Guido Mantega.


Abrilhantaram a solenidade com seus pronunciamentos as seguintes autoridades:

· Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado;
· Presidente do COAF, Antonio Gustavo Rodrigues;
· Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro;
· Ministro Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles;
· Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza;
· Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp;
· Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Navarro;
· Presidente dos Correios, Carlos Henrique Almeida Custódio;

. Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Gabriel Jorge  Ferreira.

Em suas intervenções, as autoridades teceram considerações, propuseram reflexões e apresentaram suas visões sobre o sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e sobre a atuação do COAF como Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, avaliando os avanços no combate à criminalidade organizada desde a edição da Lei nº 9.613/98 e apontando tendências e desafios para o futuro.

 

10 Anos do COAF

Em todos os pronunciamentos, mereceu especial destaque a vindoura presidência brasileira no Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo-GAFI. Como reconhecimento pelo trabalho do Brasil no campo da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro, o Presidente do COAF, Antonio Gustavo Rodrigues, assumirá, em julho próximo, a presidência do GAFI. É a primeira vez na história desse organismo intergovernamental que um país latino-americano ascende a tal posto. Sediado em Paris, o Grupo congrega 34 países e é o responsável pela elaboração de políticas e recomendações internacionais dirigidas à luta contra aqueles delitos.

A solenidade comemorativa foi prestigiada também com as presenças da Presidenta da Comissão de Valores Imobiliários, Maria Helena de Santana; do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, do Diretor de Fiscalização do Banco Central, Alvir Hoffmann, do Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto de Vasconcelos, do Diretor-Geral da ESAF, Mauro Bogéa Soares e da primeira Presidenta do COAF, Adrienne Senna, além de Conselheiros, ex-Conselheiros, servidores e ex-servidores do COAF.

Marcaram presença, ainda, representantes de variadas instituições públicas e privadas parceiras do COAF na luta contra a lavagem de dinheiro. Estima-se, enfim, que mais de trezentas pessoas tenham comparecido à solenidade, que contou com ampla cobertura das imprensas escrita e televisiva.

Na ocasião, o Presidente do COAF divulgou a série de ações previstas para 2008, em comemoração pelos dez anos do Órgão (Quadro I), algumas das quais foram concretizadas durante a solenidade:
1) lançamento do selo e do carimbo comemorativos alusivos aos 10 anos do COAF, confeccionados Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tendo sido a primeira obliteração da peça filatélica realizada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado;
2) homenagem a autoridades de Governo e personalidades do setor privado, as quais em apoio ao COAF, têm contribuído de forma destacada para o progresso da atividade atividade de inteligência financeira no Brasil. Confira a relação completa dos homenageados no Quadro II; e
3) apresentação e distribuição do Relatório de Atividades do COAF de 2007 – Edição Especial dos 10 anos, material que foi objeto de especial interesse por parte da mídia.

A solenidade comemorativa dos 10 anos do COAF foi encerrada às 17h pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que transmitiu mensagem do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, parabenizando o COAF, seus Conselheiros e servidores pelo trabalho incessante de receber, analisar e disseminar aos órgãos competentes informações de inteligência financeira na prevenção à lavagem de dinheiro.

 

 

 


Quadro I - Próximas ações para 2008
Publicação da 1ª coletânea de casos brasileiros de lavagem de dinheiro com a colaboração direta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Departamento de Polícia Federal, da Comissão de Valores Mobiliários e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Incluirá seções especialmente dedicadas às comemorações do primeiro decênio do COAF com depoimentos de pessoas que participaram da criação do COAF e a transcrição dos anais da solenidade de março de 2008;
Lançamento de prêmio de monografias COAF sobre lavagem de dinheiro;
Realização de palestras em universidades dirigidas a acadêmicos e estudantes de graduação e pós-graduação;
Revisão e atualização do compêndio da legislação brasileira relativa a lavagem de dinheiro editado em agosto de 2005;
Produção de vídeo sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

 


 

Quadro II - Relação de Homenageados
Antonio Fernando Barros e Silva de Souza
Procurador-Geral da República
Arinda Fernandes
Procuradora de Justiça do MPDFT
Arthur Pinto de Lemos Júnior
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo
Carlos Roberto Takao Yoshioka
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
Celso Moreira Ferro Júnior
Delegado - Diretor do Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal
Clifford Sobel
Embaixador dos Estados Unidos da América
Edson de Araújo Lobo
Diretor do Dep. da Gestão da Segurança do Banco do Brasil
Fausto Martin de Sanctis
Juiz Federal titular da 6º Vara Criminal Federal de São Paulo
Francisco de Assis Machado Cardoso
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gerson D'Agord Schaan
Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Gilson Dipp
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
Jarbas Soares Júnior
Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais
Jirair Aram Meguerian
Desembargador Federal - Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1ª Região
Joaquim Maia Brandão Júnior
General-de-Brigada - Chefe do Centro de Inteligência do Exército
Jorge Hage Sobrinho
Ministro de Estado do Controle e da Transparência
José Augusto Viana Neto
Presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de São Paulo
José Petronilho Sobrinho
Chefe da Área de Compliance do Bradesco
Júlio Carneiro Vizeu
Superintendente do SERPRO
Luiz Augusto Navarro de Brito Filho
Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União
Luiz Lemos Leite
Presidente da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil
Márcio Paulo Buzanelli
Comandante de Inteligência (GSI/PR)
Marcos Roberto Vasconcelos
Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal
Mário Jordão Leme de Toledo
Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo
Mauro Henrique Renner
Procurador-Geral de Justiçado Rio Grande do Sul
Miriam Leitão
Jornalista
Nelson Machado
Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
Ney Zanella dos Santos
Contra-Almirante - Chefe do Centro de Inteligência da Marinha
Paulo Fernando da Costa Lacerda
Delegado de Polícia Federal - Diretor-Geral da ABIN
Ricardo Liáo
Chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros do Banco Central do Brasil
Romeu Tuma Júnior
Secretário Nacional de Justiça
Sérgio Moro
Juiz Federal titular da 2º Vara Criminal Federal de Curitiba
Terra Amaral
General-de-Divisão - 5º Divisão do Exército em Curitiba
Wagner Roberto Pugliese
Vice-Presidente da Febraban
Wellington Fonseca
General-de-Divisão - 6º Divisão do Exército em Porto Alegre
Aidê
Servidores do COAF
Glória
Bernardo
Joaquim