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COAF completa 15 anos com importantes avanços e conquistas

Ampliação do escopo de atuação e recorde na produção de RIFs marcam o aniversário da UIF brasileira
por publicado: 01/03/2013 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58
Ampliação do escopo de atuação e recorde na produção de RIFs marcam o aniversário da UIF brasileira

Ampliação do escopo de atuação e recorde na produção de RIFs marcam o aniversário da UIF brasileira

Publicação: 03/03/2013

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) completa mais um ano neste domingo (3). Criada pela Lei nº 9.613, de 1998, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil exerce papel central na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. Ao longo de uma década e meia de existência, o Conselho vem intensificando sua participação em ações de combate ao crime organizado em parceria com o Ministério Público, as Polícias e o setor privado.

O Presidente do Conselho, Antonio Gustavo Rodrigues, à frente do Órgão nos últimos 9 anos, teve a rara oportunidade de acompanhar e contribuir para o florescimento de uma instituição de Estado que, aos poucos, passou a ser conhecida, respeitada e valorizada pelos resultados que alcançou. Gustavo Rodrigues aponta a seriedade, a responsabilidade e a capacidade de inovar como valores incorporados à cultura do COAF. “É um ambiente que incentiva a criatividade e a eficiência. Temos enormes avanços para comemorar, especialmente na área de prevenção e combate a lavagem de dinheiro”, diz.

Rodrigues recorda que os dois presidentes que o antecederam - a Procuradora da Fazenda Nacional, Adrienne Senna Jobim, e o Embaixador Marcos Caramuru de Paiva - estabeleceram bases sólidas para que o Conselho e seu corpo funcional chegassem até esse dia com a marca do profissionalismo e da competência técnica. “Se conseguirmos nos manter nesse rumo, a sociedade é que sairá ganhando”, conclui o Presidente.

Conforme assinala o Diretor de Análise e Fiscalização do COAF, Antonio Carlos Ferreira de Sousa, nesses 15 anos, foi construído um banco de dados com mais de sete milhões de comunicações de operações financeiras recebidas eletronicamente. O contínuo crescimento dessa estatística demonstra o estreitamento da parceria com os setores econômicos regulados. Como resultado, foram difundidos às autoridades competentes mais de 13 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) desde a instalação do Conselho em meados de 1998. Ferreira destaca, em especial, a produção de RIFs em 2012, que alcançou a marca histórica de 2.104 relatórios.

Representante do Banco Central do Brasil no Plenário do COAF desde 1998, o Conselheiro Ricardo Liáo avalia que nesse período houve significativa evolução na estrutura de inteligência financeira do Brasil, porém, ressalta ainda existirem relevantes questões regulatórias a serem enfrentadas.

Avanços

Novas normas emitidas pelo COAF entraram em vigor no último dia 1º de março, regulando novos setores da economia previstos na Lei nº 9.613, de 1998, com a redação dada pela Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. E em junho deste ano passam a valer duas outras normas do Conselho, que aperfeiçoam a regulamentação dos setores de loterias e joias. Se, por um lado, amplia-se o escopo de atuação do Órgão, por outro, surgem novos desafios a serem enfrentados.