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COAF e MRE representam Brasil em Reunião do GAFI/FATF sobre Medidas contra o Financiamento de Proliferação de Armas de Destruição em Massa

Brasil tem papel decisivo nas discussões sobre possíveis ações a serem realizadas pelo GAFI/FATF no sentido de orientar os países quanto à implementação de medidas financeiras preventivas para o cumprimento efetivo das Resoluções 1540, 1718 e 1737 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Preocupação do país é quanto à real necessidade de ações adicionais por parte do GAFI/FATF àquelas já estabelecidas nas Resoluções, levando-se em conta seu âmbito de atuação.
por publicado: 20/04/2007 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58
Brasil tem papel decisivo nas discussões sobre possíveis ações a serem realizadas pelo GAFI/FATF no sentido de orientar os países quanto à implementação de medidas financeiras preventivas para o cumprimento efetivo das Resoluções 1540, 1718 e 1737 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Preocupação do país é quanto à real necessidade de ações adicionais por parte do GAFI/FATF àquelas já estabelecidas nas Resoluções, levando-se em conta seu âmbito de atuação.

Brasil tem papel decisivo nas discussões sobre possíveis ações a serem realizadas pelo GAFI/FATF no sentido de orientar os países quanto à implementação de medidas financeiras preventivas para o cumprimento efetivo das Resoluções 1540, 1718 e 1737 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Preocupação do país é quanto à real necessidade de ações adicionais por parte do GAFI/FATF àquelas já estabelecidas nas Resoluções, levando-se em conta seu âmbito de atuação.

O Chefe de Gabinete do COAF, Bernardo Mota, juntamente com o Secretário Hélio Franchini Neto, representante da Coordenação-Geral de Combate à Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, compuseram a delegação brasileira na Reunião Interseccional do Subgrupo de Trabalho sobre Combate à Proliferação de Armas de Destruição em Massa (WMD), no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Financiamento do Terrorismo do GAFI/FATF, em Ottawa, Canadá, no período de 3 a 4 de maio de 2007.

O objetivo principal da reunião foi o de buscar levantar informações mais detalhadas sobre a questão da proliferação de armas de destruição em massa, a fim de se conhecer melhor o tema, discutir as possibilidades de implementação das Resoluções do Conselho de Segurança 1540, 1718 e 1737, no âmbito das recomendações e práticas do GAFI/FATF para a identificação, a prevenção e o controle das operações financeiras, e definir o escopo de atuação do Grupo para um trabalho de longo prazo sobre tipologias ligadas àquelas práticas para a elaboração de orientações para a aplicação de medidas preventivas e repressivas à proliferação.

Durante as discussões, Brasil, Hong Kong e Suíça lideraram parte dos países membros que manifestaram, desde a última Reunião Plenária do GAFI/FATF, em fevereiro passado, sérias preocupações sobre como o Grupo trataria do tema financiamento da proliferação de armas de destruição em massa dentro de seu escopo de atividades, dado que o assunto romperia os limites previstos em seu mandato e o Grupo não teria expertise suficiente nesse tema a ponto de produzir qualquer diretriz, orientação ou outro instrumento legalmente vinculante que obrigasse seus membros a implementarem controle e vigilância financeiros de atividades possivelmente ligadas à proliferação de armas de destruição em massa.

Nesse sentido, as conclusões da Reunião Interseccional, após intenso debate, mostraram que as futuras discussões ou mesmo ações que o GAFI/FATF venha a por em prática deverão ser tratadas com muita atenção e passo a passo, sem prazo determinado, para que haja tempo suficiente de se conhecer em profundidade o assunto, buscar interações com especialistas e colaboração de organismos internacionais que já lidam com o tema, desenvolver um trabalho de tipologias, com vistas a se conhecer em detalhes o modus operandi da proliferação e aproveitar as regras, obrigações, procedimentos e melhores práticas já existentes para o controle dessa atividade ilícita.