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COFECON aprova resolução sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

Norma estabelece procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações que prestam serviços de consultoria e assemelhados na atividade de economia.
por publicado: 20/12/2013 16h05 última modificação: 30/07/2015 15h58
Norma estabelece procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações que prestam serviços de consultoria e assemelhados na atividade de economia.

Norma estabelece procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações que prestam serviços de consultoria e assemelhados na atividade de economia.

O Conselho Federal de Economia (COFECON) aprovou, no dia 28.11.2013, a Resolução nº 1902. Essa norma define as obrigações das pessoas físicas e das jurídicas que prestam serviços de consultoria e assemelhados na atividade de economia, em razão dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

A Resolução foi publicada no Diário Oficial no dia 13 de dezembro e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Segundo a Lei nº 9.613/1998, pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, nas operações de compra e venda de imóveis, gestão de fundos, abertura ou gestão de contas bancárias, de criação de sociedades de qualquer natureza, financeiras, societárias ou imobiliárias, entre outras, devem comunicar as operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além de cumprirem outras obrigações.

Para o presidente do COAF, Antônio Gustavo Rodrigues, a aprovação da Resolução representa mais um importante passo na construção do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, na medida em que um conjunto maior de profissionais e empresas estará mais atento ao comportamento dos seus clientes. Ainda, segundo Rodrigues, ao publicar a Resolução, o COFECON evidenciou o compromisso dos profissionais com o fortalecimento do ambiente socioeconômico.