Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Comitê de peritos de medidas contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ( MONEYVAL)

Notícias

Comitê de peritos de medidas contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo ( MONEYVAL)

Comunicado público nos termos da Etapa 6 dos Procedimentos de Aumento de Compliance do MONEYVAL com relação ao Azerbaijão* Versão em português do Comunicado MONEYVAL
por publicado: 09/03/2009 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

12 de dezembro de 2008

O Comitê de Peritos para a Avaliação de Medidas contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (MONEYVAL) tem manifestado, desde 2006, preocupação com as deficiências no regime de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Azerbaijão.

Em sua 28ª Reunião Plenária ocorrida em Estrasburgo, França, entre os dias 8 e 12 de dezembro de 2008, o MONEYVAL foi informado de que o projeto de lei contra estes crimes havia passado pela segunda revisão parlamentar em 31 de outubro de 2008. Entretanto, este projeto de lei não cumpre de forma abrangente com os padrões internacionais. Por isso, o MONEYVAL convoca o Azerbaijão a reavaliar este projeto de lei em cumprimento com os padrões internacionais antes da conclusão do processo legislativo, bem como a implementar imediatamente uma legislação satisfatória e abrangente contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

O MONEYVAL também convoca seus Estados membros e outros países a alertarem suas respectivas instituições financeiras sobre a necessidade de dispensarem especial atenção a este assunto por meio da aplicação de diligência reforçada às transações com pessoas e instituições financeiras do Azerbaijão ou localizadas neste país, a fim de mitigar os riscos da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.

-------------------------------------------------------------------------------------------

* Uma série de etapas graduais foi seguida desde 2006, culminando em fevereiro de 2008 em uma missão de alto nível, segundo a Etapa V dos Procedimentos para reforçar a preocupação do MONEYVAL acerca do não-cumprimento do Azerbaijão em relação aos documentos de referência do Comitê. Em sua 27ª Reunião Plenária ocorrida em Estrasburgo em julho de 2007, o MONEYVAL foi informado de que um projeto de lei contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo havia sido encaminhado ao Parlamento do Azerbaijão no mês de junho de 2008 e sua primeira versão havia sido aprovada antes do recesso de verão.