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Comunicado do GAFI/FATF de 16 de fevereiro de 2012

Paris, 16 de fevereiro de 2012. - O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é o órgão que estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT). Para proteger o sistema financeiro internacional de riscos e encorajar maior observância aos padrões de PLD/CFT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas para, juntamente com elas, tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.
por publicado: 29/03/2012 01h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

Jurisdições sujeitas ao apelo do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contra-medidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT), provenientes das jurisdições*.

Irã

República Democrática Popular da Coréia (RDPC)

Jurisdições com deficiências estratégicas de PLD/CFT que não obtiveram o progresso esperado no tratamento das deficiências ou que não se comprometeram com um plano de ação desenvolvido juntamente com o GAFI para solucionar as deficiências**. O GAFI alerta seus membros dos riscos associados às deficiências de cada jurisdição, como descritas a seguir.

Cuba**
Bolívia
Etiópia
Gana
Indonésia
Quênia
Mianmar
Nigéria
Paquistão
São Tomé e Príncipe
Sri Lanka
Síria
Tanzânia
Tailândia
Turquia


* O GAFI já havia emitido comunicados públicos anteriormente, pedindo contra-medidas no Irã e na RDPC. Esses comunicados se encontram atualizados abaixo.
** Cuba não se comprometeu com o GAFI no processo.


Em 16 de fevereiro de 2012, o GAFI publicou as Recomendações GAFI revisadas: “Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação” documento em que o GAFI revisou e identificou as jurisdições com base nas 40+9 Recomendações GAFI, de 2003. Dessa forma, as referências a Recomendações ou Recomendações Especiais Específicas (por exemplo, R1, REII etc) neste documento se referem às 40+9 Recomendações de 2003.

Irã

O GAFI está particular e excepcionalmente preocupado com o fracasso do Irã em solucionar o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional, apesar do envolvimento do Irã com o GAFI.

O GAFI reitera o apelo aos seus membros e exorta todas as jurisdições a orientarem suas instituições financeiras a prestar atenção especial nas relações e operações comerciais com o Irã, incluindo empresas e instituições financeiras iranianas. Além da análise aprimorada, o GAFI reitera o apelo de 25 de fevereiro de 2009, feito aos seus membros, e exorta todas as jurisdições a aplicarem contra-medidas eficazes para proteger seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que emanam do Irã. O GAFI continua a alertar as jurisdições a se protegerem das relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contra-medidas e práticas de mitigação de risco, considerarem os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir agências ou subsidiárias na sua jurisdição. Devido à contínua ameaça de financiamento de terrorismo que vem do Irã, as jurisdições devem considerar as medidas já adotadas e possíveis salvaguardas adicionais, ou o fortalecimento das já existentes.

O GAFI exorta o Irã a lidar com suas deficiências de LD/FT de forma imediata e significativa, principalmente no sentido de criminalizar o financiamento do terrorismo e implementar exigências de comunicação de operações atípicas (COS). Caso o Irã não tome medidas concretas para melhorar seu regime de PLD/CFT, o GAFI poderá apelar aos seus membros e a todas as jurisdições para que reforcem as contra-medidas em fevereiro de 2012.

República Democrática Popular da Coréia (RDPC)

O GAFI continua preocupado com o fracasso da RDPC em tratar das grandes deficiências do seu regime de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT) e com a séria ameaça que isso representa a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta a RDPC a tratar de forma séria e imediata de suas deficiências relacionadas à PLD/CFT.

O GAFI reitera seu pedido de 25 de fevereiro de 2011 e pede aos seus membros e a todas as jurisdições que orientem suas instituições financeiras a darem maior atenção a relações e operações comerciais com a RDPC, assim também com empresas e instituições financeiras da RDPC. Além da análise aprimorada, o GAFI pede a todas as jurisdições que apliquem contra-medidas eficazes que protejam seus setores financeiros do risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que surgem da RDPC. As jurisdições também devem se proteger de relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contra-medidas e práticas de mitigação de risco, e considerar os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras da RDPC para abrir agências ou subsidiárias em sua jurisdição.

O GAFI reconhece o último apelo da RDPC ao GAFI e continua preparado para auxiliar diretamente a RDPC a tratar de suas deficiências de PLD/CFT.

Cuba

Cuba não se comprometeu em cumprir os padrões internacionais de PLD/CFT, nem tampouco se envolveu de forma direta e construtiva com o GAFI. Ao mesmo tempo, Cuba compareceu a um plenário do GAFISUD como convidada e preparou um documento informal sobre seu regime de PLD/CFT. O GAFI identificou que Cuba possui deficiências estratégicas de PLD/CFT que colocam em risco o sistema financeiro internacional. O GAFI pede que Cuba desenvolva um regime de PLD/CFT de acordo com o padrão internacional e incentiva que Cuba estabeleça um diálogo direto e construtivo com o GAFI e está disposto a trabalhar juntamente com as autoridades cubanas para esse fim.

Bolívia

A Bolívia fez progressos com relação à melhoria de seu regime de PLD/CFT, inclusive por meio de uma nova legislação de CFT. No entanto, apesar do alto comprometimento político para trabalhar em parceria com o GAFI e com o GAFISUD para lidar com suas deficiências estratégicas de PLD/CFT, a Bolívia não implementou de maneira satisfatória seu plano de ação, e ainda permanecem algumas deficiências estratégicas de PLD/CFT. A Bolívia deve tratar essas deficiências: (1) assegurando a devida criminalização da lavagem de dinheiro (Recomendação 1); (2) criminalizando de forma adequada o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26). O GAFI encoraja a Bolívia a tratar as suas deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Etiópia

Apesar do grande comprometimento político da Etiópia em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências de PLD/CFT, a Etiópia não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. A Etiópia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (4) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais contra LD/FT (Recomendação 17). O GAFI encoraja a Etiópia a tratar as deficiências e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Gana

Gana fez progressos no sentido de melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive ao ratificar a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e publicar orientações de CDD. No entanto, apesar do alto comprometimento político para trabalhar em parceria com o GAFI e com o GIABA para lidar com suas deficiências estratégicas de PLD/CFT, Gana não implementou de maneira satisfatória seu plano de ação, e ainda permanecem algumas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Gana deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando medidas adequadas para o confisco de recursos relacionados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (3) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira completamente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (4) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja Gana a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

Indonésia

A Indonésia fez significativo progresso no sentido de melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive por meio de nova legislação de PLD em 2010 e do desenvolvimento de um projeto de lei abrangente de CFT. No entanto, apesar do alto comprometimento político para trabalhar em parceria com o GAFI e com o APG para lidar com suas deficiências estratégicas de PLD/CFT, a Indonésia não implementou de maneira satisfatória seu plano de ação, e ainda permanecem algumas deficiências estratégicas de PLD/CFT. A Indonésia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); e (3) modificando e implementando leis ou outros instrumentos legais para implementar completamente a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999 (Recomendação Especial I). O GAFI encoraja a Indonésia a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.

Quênia

Apesar do grande comprometimento político do Quênia em trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências de PLD/CFT, o Quênia não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. O Quênia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) assegurando uma UIF completamente operacional e eficaz (Recomendação 26); (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); e (4) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais de PLD/CFT (Recomendação 17). A adoção do relatório de avaliação mútua do ESAAMLG é benvinda, e o GAFI trabalhará com o Quênia à luz de novas deficiências identificadas no relatório. O GAFI encoraja o Quênia a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação e também da legislação de PLD e de criação de sua UIF.

Mianmar

Apesar do grande comprometimento político de Mianmar em trabalhar com o GAFI e com o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências de PLD/CFT, Mianmar não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Mianmar deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a LD (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) fortalecendo a estrutura de extradição relacionada ao financiamento do terrorismo (Recomendação 35 e Recomendação Especial I); (4) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (5) melhorando a transparência financeira (Recomendação 4); e (6) fortalecendo as medidas de diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja Mianmar a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Nigéria

A Nigéria tem tomado medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive por meio de uma nova legislação PLD/CFT e da supervisão em todos os setores. No entanto, apesar do grande comprometimento político em trabalhar com o GAFI e com o GIABA para tratar suas deficiências de PLD/CFT, é necessário maior envolvimento da Nigéria para esclarecer se tais deficiências foram tratadas, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); e (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os ativos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Nigéria a tratar suas deficiências existentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Paquistão

O Paquistão fez progresso significativo no sentido de melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive ao fortalecer a capacidade de sua UIF, aprovar uma estratégia de PLD/CFT e garantir que os interessados relevantes recebam treinamento. Apesar do grande comprometimento político para trabalhar junto ao GAFI e ao APG para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT, o Paquistão não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências permanecem. O Paquistão precisa, de forma específica, de legislação que garanta o cumprimento dos padrões GAFI com relação ao crime do financiamento do terrorismo (RE II) e da capacidade de identificar e bloquear ativos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja o Paquistão a tratar as deficiências existentes e a continuar a implementação de seu plano de ação, inclusive demonstrando regulação eficaz dos prestadores de serviços financeiros e implementando controles eficazes de transações transfronteiriças em espécie (Recomendação Especial VI e Recomendação Especial IX).

São Tomé e Príncipe

Apesar do grande comprometimento político de São Tomé e Príncipe em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências de PLD/CFT, São Tomé e Príncipe não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. São Tomé e Príncipe deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (3) garantindo que instituições financeiras e APNFDs estejam sujeitas a regulamentação e supervisão adequadas (Recomendações 23, 24 e 29); e (4) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com o não cumprimento dos requerimentos nacionais de PLD/CFT (Recomendação 17). O GAFI encoraja São Tomé e Príncipe a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.


Sri Lanka

Apesar do grande comprometimento político do Sri Lanka em trabalhar com o GAFI e com o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências de PLD/CFT, o Sri Lanka não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. O Sri Lanka deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); e (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os ativos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Sri Lanka a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação, inclusive dando continuação ao trabalho em sua legislação de PLD/CFT.

Síria

A Síria tem tomado medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive melhorando os arranjos legais para bloquear recursos pertencentes a terroristas. Apesar do grande comprometimento político da Síria em trabalhar com o GAFI e com o GAFIMOAN, é necessário maior comprometimento da Síria para esclarecer se as deficiências existentes foram tratadas: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (2) garantindo que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de envio de comunicações de operações suspeitas ligadas a LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV) e (3) garantindo que haja leis e procedimentos apropriados para prestar assistência jurídica mútua (Recomendações 36-38, Recomendação Especial V). O GAFI encoraja a Síria a demonstrar que as deficiências foram tratadas para permitir a avaliação adequada do progresso do país pelo GAFI.

Tanzânia

A Tanzânia fez progressos na melhora de seu regime de PLD/CFT, inclusive por meio de emendas à Lei Contra a Lavagem de Dinheiro e Proventos do Crime e a Lei de Zanzibar de PLD. No entanto, apesar do grande comprometimento político da Tanzânia em trabalhar com o GAFI e o ESSAMLG para tratar suas deficiências de PLD/CFT, a Tanzânia não fez progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e certas deficiências de PLD/CFT permanecem. A Tanzânia deve tratar essas deficiências: (1) determinando se a lavagem de dinheiro foi criminalizada de maneira adequada (Recomendação 1; (2) criminalizando de maneira adequada o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens pertencentes a terroristas, assim como implementando as RCSNUs 1267 e 1373 por meio de legislação, regulamentações ou outros meios legais (Recomendação Especial III); (4) estabelecendo medidas adequadas de CDD (Recomendação 5); (5) estabelecendo exigências de manutenção de registros adequada (Recomendação 10); (6) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (7) designando autoridades competentes para garantir o cumprimento das exigências de PLD/CFT (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Tazânia a tratar as deficiências existentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Tailândia

Houve grande comprometimento político em trabalhar junto ao GAFI e ao APG para tratar suas deficiências, mas a Tailândia não fez progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências estratégicas de PLD/CFT permanecem, apesar de a Tailândia ter enfrentado dificuldades externas entre 2009 e 2011, que tiveram impacto significativo no processo legislativo para as leis e regulações necessárias. A Tailândia fez progressos no sentido de melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive fazendo uma avaliação completa dos riscos de PLD/CFT de seu setor financeiro. A Tailândia deve tratar as deficiências existentes: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando processos adequados para identificar e bloquear bens pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); e (3) fortalecendo a supervisão de PLD/CFT (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Tailândia a tratar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Turquia

A Turquia tem tomado medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive apresentando ao Parlamento uma legislação de CFT. Apesar do grande comprometimento político da Turquia em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. A Turquia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); e (2) implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os bens pertencentes aos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Turquia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.