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Comunicado do GAFI/FATF de 18 de outubro de 2013

GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas para, juntamente com elas, tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.
por publicado: 18/09/2013 14h40 última modificação: 30/07/2015 15h58

Paris, 18 de outubro de 2013 – O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é o órgão que estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo (ALD/CFT). Para proteger o sistema financeiro internacional de riscos e encorajar maior observância aos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas para, juntamente com elas, tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.

Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo (LD/FT), provenientes dessas jurisdições.
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Irã
República Democrática Popular da Coréia (RDPC)
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Jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT que não obtiveram o progresso esperado no tratamento das deficiências ou que não se comprometeram com um plano de ação desenvolvido juntamente com o GAFI para solucionar as deficiências. O GAFI alerta seus membros dos riscos associados às deficiências de cada jurisdição, como descritas a seguir.
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Argélia
Equador
Etiópia
Indonésia
Quênia
Mianmar
Paquistão
Síria
Tanzânia
Turquia
Iêmen
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O Vietnam foi deslocado para o documento do GAFI “Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: Processo Contínuo” devido a seu progresso de aplicação do plano de ação estabelecido junto ao GAFI.
São Tomé e Príncipe foi anteriormente localizado no Comunicado do GAFI. Apesar de São Tomé e Príncipe ter tido progressos recentes, o procedimento ALD/CFT ainda contém deficiências estratégicas. Dado o tamanho do setor financeiro do país e o pequeno impacto no sistema financeiro internacional, o GAFI determinou que São Tomé e Príncipe deve continuar o trabalho juntamente com o GIABA para tratar as deficiências remanescentes de ALD/CFT.


Irã
O GAFI continua particular e excepcionalmente preocupado com o fracasso do Irã em solucionar o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional, apesar do envolvimento prévio do Irã com o GAFI, e do recente envio de informações.
O GAFI reitera o apelo aos seus membros e exorta todas as jurisdições a orientarem suas instituições financeiras a prestarem atenção especial nas relações e operações comerciais com o Irã, incluindo empresas e instituições financeiras iranianas. Além da análise aprimorada, o GAFI reitera o apelo de 25 de fevereiro de 2009, feito aos seus membros, e exorta todas as jurisdições a aplicarem contramedidas eficazes para proteger seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) provenientes do Irã. O GAFI continua a alertar as jurisdições a se protegerem das relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco, considerarem os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir agências ou subsidiárias na sua jurisdição. Devido à contínua ameaça de financiamento de terrorismo que vem do Irã, as jurisdições devem considerar as medidas já adotadas e possíveis salvaguardas adicionais, ou o fortalecimento das já existentes.
O GAFI exorta o Irã a tratar suas deficiências de ALD/CFT de forma imediata e significativa, principalmente no sentido de criminalizar o financiamento do terrorismo e implantar exigências de comunicação de operações suspeitas (COS). Caso o Irã não tome medidas concretas para melhorar seu regime ALD/CFT, o GAFI poderá apelar aos seus membros e a todas as jurisdições para que reforcem as contramedidas em fevereiro de 2014.

República Democrática Popular da Coréia (RDCP)
Desde junho de 2013, a RDPC entrou em contato direto com o GAFI e estreitou seus laços com o Grupo de Ação Financeira da Ásia e do Pacífico contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (APG). O GAFI insiste que a RDPC estreite seus laços com essas instituições para formular em concordância com o GAFI um plano de ação para combater suas deficiências de ALD/CFT.
O GAFI continua preocupado com o fracasso da RDPC em combater suas deficiências mais significativas em seu plano contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo (ALD/CFT) e a séria ameaça que isso representa à integridade do sistema financeiro internacional.
O GAFI exorta a RDPC a combater suas deficiências de ALD/CFT imediatamente de forma consistente.
O GAFI reitera seu pedido de 25 de fevereiro de 2011 e pede aos seus membros e a todas as jurisdições que orientem suas instituições financeiras a darem maior atenção a relações e operações comerciais com a RDPC, assim como com empresas e instituições financeiras da RDPC. Além da análise aprimorada, o GAFI pede a todas as jurisdições que apliquem contramedidas eficazes que protejam seus setores financeiros do risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que surgem da RDPC. As jurisdições também devem se proteger de relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco e considerar os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras da RDPC para abrir agências ou subsidiárias em sua jurisdição.

Argélia
Apesar do compromisso político da Argélia em trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF visando sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Argélia não obteve o progresso esperado na implementação de seu plano de ação dentro dos prazos estabelecidos e algumas deficiências estratégicas permanecem. A Argélia deve continuar a trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para implementar seu plano de ação e sanar as deficiências: (1) assegurando a adequada criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar, rastrear e bloquear bens de terroristas. O GAFI encoraja a Argélia a tratar as deficiências remanescentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Equador
O Equador tem tomado medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT, inclusive adotando recentemente, pela Assembleia Nacional, alterações no código penal visando tratar as deficiências na criminalização de lavagem de dinheiro e financiamento terrorista no Equador, e um regime de bloqueio de bens de terroristas. Tais alterações ainda não surtiram efeito. Entretanto, apesar do importante progresso apresentado pelo Equador e o comprometimento político de trabalhar com o GAFI e GAFISUD de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Equador não obteve o progresso esperado na implantação de seu plano de ação dentro dos prazos estabelecidos e algumas deficiências estratégicas permanecem. O Equador deve continuar a trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para implementar seu plano de ação e sanar as deficiências: (1) assegurando a adequada criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando legislação e procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (3) implementação de procedimentos adequados para o confisco de bens relacionados à lavagem de dinheiro; e (4) fortalecendo a coordenação da supervisão do setor financeiro. O Equador deve por em vigor tais alterações antes da reunião do GAFI em fevereiro de 2014, ou o GAFI poderá indicar a seus membros que apliquem contramedidas proporcionais aos riscos associados ao Equador.

Etiópia
A Etiópia tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT. Entretanto, apesar do comprometimento político de trabalhar com o GAFI de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Etiópia não obteve o progresso esperado na implantação de seu plano de ação dentro dos prazos estabelecidos e algumas deficiências estratégicas permanecem. A Etiópia deve continuar a trabalhar com o GAFI para implementar seu plano de ação e sanar as deficiências, inclusive: (1) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (2) melhorando as medidas de diligência devida ao cliente. O GAFI encoraja a Etiópia a tratar as deficiências remanescentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Indonésia
A Indonésia tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT. Entretanto, apesar do comprometimento político de trabalhar com o GAFI de modo a tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Indonésia não obteve o progresso esperado na implantação de seu plano de ação dentro dos prazos estabelecidos e algumas deficiências relacionadas ao financiamento terrorista (CFT) permanecem apesar da criação e da implementação de legislação e procedimentos adequados para a identificação e o congelamento de bens de terroristas. O GAFI encoraja a Indonésia a tratar essas questões remanescentes, em concordância com os padrões internacionais.

Quênia
O Quênia tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive com a promulgação da Lei Orçamental, que altera a ofensa de financiamento terrorista (FT), contudo, ainda é esperada a aprovação presidencial. Entretanto, apesar do compromisso político do Quênia de trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Quênia não aplicou de maneira satisfatória seu plano de ação dentro do tempo previsto e algumas deficiências estratégicas ALD/CFT ainda permanecem. O Quênia deve continuar trabalhando na aplicação de seu plano de ação para combater essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) assegurando uma UIF completamente operacional e eficaz; (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas; e (4) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado e efetivo para todo o setor financeiro; o GAFI encoraja o Quênia a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Mianmar
Mianmar tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT. Entretanto, apesar do compromisso político em alto nível de Mianmar em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências ALD/CFT, Mianmar não progrediu o suficiente na aplicação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Mianmar deve continuar a trabalhar na aplicação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e aplicando procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas; (3) fortalecendo o regime de extradição relacionado ao financiamento do terrorismo; (4) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz; (5) fortalecendo a transparência financeira; e (6) fortalecendo as medidas de diligência devida ao cliente. O GAFI encoraja Mianmar a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de aplicação do seu plano de ação.

Paquistão
O Paquistão tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao publicar uma instrução normativa, que aborda a definição de terrorismo e um Decreto Antiterrorista para estabelecer procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas. O GAFI felicita o Paquistão pela emissão do Decreto Antiterrorista, que entrou em vigor no dia 12 de outubro de 2013 e permite o Paquistão implementar as obrigações da Resolução 1373 imediatamente. O GAFI encoraja o Paquistão a iniciar rapidamente a efetivação do decreto. Entretanto, o GAFI se preocupa com o caráter temporário da ordem, que deve ser convertida em uma legislação permanente através de processo parlamentar. Logo, o GAFI apela para que as autoridades paquistanesas tomem as medidas necessárias para alterar a ratificação do decreto pela sua legislatura. Se o Paquistão alterar seu Decreto Antiterrorista e incorporar o conteúdo da ordem antes das reuniões de fevereiro de 2014, o GAFI, então, poderá autorizar uma visita pessoal durante as reuniões de fevereiro de 2014 para confirmar que o processo de implementação das mudanças necessárias e ações está em andamento para tratar as deficiências previamente identificadas pelo GAFI.

Síria
A Síria tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao promulgar as alterações para seu Decreto ALD/CFT em julho de 2013. O GAFI ainda não avaliou tais alterações para determinar a extensão para qual elas direcionam o problema de fornecimento de uma base jurídica sólida e suficiente para cumprir as obrigações decorrentes da Resolução 1373 e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos de terroristas. O GAFI encoraja a Síria a tratar essas deficiências remanescentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Tanzânia
A Tanzânia tem tomado medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT. Entretanto, apesar do compromisso político em alto nível da Tanzânia em trabalhar com o GAFI e o ESSAMLG para tratar suas deficiências ALD/CFT, a Tanzânia não fez progresso suficiente na implementação de seu plano de ação dentro do prazo estabelecido e algumas deficiências CFT relacionadas ao estabelecimento e à implementação de procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas permanecem. O GAFI encoraja a Tanzânia a tratar essas deficiências remanescentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Turquia
A Turquia tem tomado medidas significativas para melhorar seu regime CFT, inclusive ao emitir um Decreto do Conselho de Ministros, implementando as Resoluções 1267, 1988 e 1989. Entretanto, algumas preocupações permanecem, e a Turquia deve tomar novas atitudes para implementar procedimentos legais para identificar e bloquear bens de terroristas através das Resoluções 1267 e 1373. A Turquia deve, também, continuar a garantir que o financiamento terrorista seja devidamente criminalizado. O GAFI encoraja a Turquia a tratar essas deficiências remanescentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Iêmen
O Iêmen tem tomado medidas significativas para melhorar seu regime CFT, inclusive ao adotar e colocar em vigor alterações em sua lei ALD/CFT. Devido à sua natureza recente, o GAFI não avaliou essas alterações, portanto, o GAFI ainda não determinou a extensão abordada nos seguintes assuntos: (1) criminalizar adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecer e implementar procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas. O GAFI pede ao Iêmen para tratar suas deficiências remanescentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.