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Comunicado do GAFI/FATF de 19 de outubro de 2012

Paris, 19 de outubro de 2012 - O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é o órgão que estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (ALD/CFT). Para proteger o sistema financeiro internacional de riscos e encorajar maior observância aos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas para, juntamente com elas, tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.
por publicado: 03/12/2012 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT), provenientes das jurisdições.

Irã
República Democrática Popular da Coréia (RDPC)


Jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT que não obtiveram o progresso esperado no tratamento das deficiências ou que não se comprometeram com um plano de ação desenvolvido juntamente com o GAFI para solucionar as deficiências. O GAFI alerta seus membros dos riscos associados às deficiências de cada jurisdição, como descritas a seguir.

Bolívia
Cuba
Equador
Etiópia
Gana
Indonésia
Quênia
Mianmar
Nigéria
Paquistão
São Tomé e Príncipe
Sri Lanka
Síria
Tanzânia
Tailândia
Turquia*
Vietnã
Iêmen
* Veja o texto abaixo sobre a Turquia

 

 

Irã

O GAFI continua particular e excepcionalmente preocupado com o fracasso do Irã em solucionar o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional, apesar do envolvimento do Irã com o GAFI.

O GAFI reitera o apelo aos seus membros e exorta todas as jurisdições a orientarem suas instituições financeiras a prestarem atenção especial nas relações e operações comerciais com o Irã, incluindo empresas e instituições financeiras iranianas. Além da análise aprimorada, o GAFI reitera o apelo de 25 de fevereiro de 2009, feito aos seus membros, e exorta todas as jurisdições a aplicarem contramedidas eficazes para proteger seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que emanam do Irã. O GAFI continua a alertar as jurisdições a se protegerem das relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco, considerarem os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir agências ou subsidiárias na sua jurisdição. Devido à contínua ameaça de financiamento de terrorismo que vem do Irã, as jurisdições devem considerar as medidas já adotadas e possíveis salvaguardas adicionais, ou o fortalecimento das já existentes.

O GAFI exorta o Irã a tratar suas deficiências de LD/FT de forma imediata e significativa, principalmente no sentido de criminalizar o financiamento do terrorismo e implementar exigências de comunicação de operações atípicas (COS). Caso o Irã não tome medidas concretas para melhorar seu regime ALD/CFT, o GAFI poderá apelar aos seus membros e a todas as jurisdições para que reforcem as contramedidas em fevereiro de 2013.


República Democrática Popular da Coréia (RDCP)

O GAFI continua preocupado com o fracasso da RDPC em tratar das grandes deficiências do seu regime de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (ALD/CFT) e com a séria ameaça que isso representa à integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta a RDPC a tratar de forma séria e imediata de suas deficiências ALD/CFT.

O GAFI reitera seu pedido de 25 de fevereiro de 2011 e pede aos seus membros e a todas as jurisdições que orientem suas instituições financeiras a darem maior atenção a relações e operações comerciais com a RDPC, assim também com empresas e instituições financeiras da RDPC. Além da análise aprimorada, o GAFI pede a todas as jurisdições que apliquem contramedidas eficazes que protejam seus setores financeiros do risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que surgem da RDPC. As jurisdições também devem se proteger de relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco e considerar os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras da RDPC para abrir agências ou subsidiárias em sua jurisdição.

O GAFI continua preparado para auxiliar diretamente a RDPC a tratar de suas deficiências ALD/CFT.


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Bolívia

A Bolívia tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive promulgando uma nova lei para tratar substancialmente as deficiências referentes à criminalização da lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e trabalhando para reforçar a capacidade e autonomia da UIF. Entretanto, apesar do compromisso político da Bolívia em trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Bolívia não obteve o progresso esperado na implementação de seu plano de ação dentro do prazo estabelecido. A Bolívia deve continuar a trabalhar para sanar a questão remanescente de melhoria da estrutura judicial para identificar e bloquear os bens de terroristas. O GAFI encoraja a Bolívia a sanar suas deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.


Cuba

Em junho de 2011, o GAFI identificou deficiências estratégicas ALD/CFT em Cuba e este não havia se juntado ao GAFI. Desde então, Cuba melhorou significantemente o seu envolvimento e cooperação com o GAFI e fez um pedido para participar do GAFISUD. Entretanto, o GAFI exorta Cuba para continuar seu envolvimento com o GAFI e para trabalhar com este a fim de desenvolver e chegar a um acordo sobre um plano de ação para resolver suas deficiências ALD/CFT.


Equador

O Equador tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive apresentando a lei de CFT no Parlamento. Apesar do compromisso político do Equador em trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD com vistas a sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Equador não obteve o progresso esperado na implementação de seu plano de ação dentro dos prazos estabelecidos e algumas deficiências estratégicas permanecem. O Equador deve continuar a trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para implementar seu plano de ação e sanar as deficiências: (1) assegurando a adequada criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; e (4) fortalecendo a coordenação da supervisão do setor financeiro. O GAFI encoraja o Equador a sanar suas deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Etiópia

A Etiópia tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive por meio da criação da sua UIF. Entretanto, apesar do compromisso político em alto nível da Etiópia em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências ALD/CFT, a Etiópia não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. A Etiópia deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação a fim de tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas; (3) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz; e (4) implementando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais contra LD/FT. O GAFI encoraja a Etiópia a tratar as deficiências e a continuar o processo de implementação do seu plano de ação.


Indonésia

A Indonésia tomou medidas para melhorar seu regime ALD/CFT. No entanto, apesar do alto compromisso político para trabalhar em parceria com o GAFI e com o APG para lidar com suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Indonésia não implementou de maneira satisfatória seu plano de ação, e algumas deficiências estratégicas ALD/CFT ainda permanecem. A Indonésia deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação a fim de tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas; e (3) modificando e implementando leis ou outros instrumentos legais para implementar completamente a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999. O GAFI encoraja a Indonésia a tratar as deficiências, particularmente por meio da aprovação de uma lei adequada de CFT, e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.


Quênia

O Quênia tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, incluindo o decreto da Lei de Prevenção do Terrorismo e alterações no Projeto de Lei do Mercado de Capitais; e o tramite no Parlamento das alterações na Lei de Proventos do Crime e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e o Projeto de Lei das Finanças. O GAFI ainda não avaliou essas leis devido à sua natureza muito recente e, portanto, não pode determinar a extensão em que elas abordam as seguintes questões: (1) criminalizar adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) assegurar uma UIF completamente operacional e eficaz; (3) estabelecer e implementar uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (4) implementar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais ALD/CFT; (5) implementar um programa de supervisão ALD/CFT adequado e efetivo para todo o setor financeiro; (6) fortalecer a transparência financeira; (7) aperfeiçoar e ampliar as medidas de diligência devida ao cliente; e (8) estabelecer obrigações adequadas de manutenção de registros. Apesar do compromisso político em alto nível do Quênia em trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências ALD/CFT estratégicas, o Quênia não implementou de maneira satisfatória seu plano de ação e algumas deficiências estratégicas ALD/CFT ainda permanecem. O GAFI encoraja o Quênia a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.


Mianmar

Mianmar tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive removendo suas ressalvas sobre os artigos de extradição da Convenção de Viena, da Convenção de Palermo e da Convenção de Financiamento do Terrorismo. Entretanto, apesar do compromisso político em alto nível de Mianmar em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências ALD/CFT, Mianmar não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Mianmar deve tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas; (3) fortalecendo o regime de extradição relacionado ao financiamento do terrorismo; (4) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz; (5) fortalecendo a transparência financeira; e (6) fortalecendo as medidas de diligência devida ao cliente. O GAFI encoraja Mianmar a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.


Nigéria

A Nigéria tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive por meio da adoção pelo Parlamento do Projeto de Emenda Constitucional (da proibição) da Lavagem de Dinheiro e do Projeto de Emenda Constitucional (de prevenção) do Terrorismo. O GAFI ainda não avaliou essas leis devido à sua natureza muito recente e, portanto, não pode determinar a extensão em que elas abordam as duas questões pendentes da Nigéria relativas a criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Nigéria a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.


Paquistão

O Paquistão teve progresso significativo no sentido de aprimorar seu regime ALD/CFT, incluindo a introdução de alterações CFT no Parlamento. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Paquistão em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Paquistão não progrediu o suficiente na implementação total de seu plano de ação e algumas das principais deficiências CFT permanecem. Especificamente, o Paquistão necessita aprovar legislação que assegure que o país está em conformidade com os padrões do GAFI relativos ao crime de financiamento do terrorismo e a capacidade de identificar, bloquear e confiscar bens de terroristas. O GAFI encoraja o Paquistão a tratar as deficiências existentes e a continuar a implementação de seu plano de ação.

São Tomé e Príncipe

Apesar do compromisso político em alto nível de São Tomé e Príncipe em trabalhar com o GAFI e como o GIABA para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, São Tomé e Príncipe não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. São Tomé e Príncipe deve tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa que funcione efetivamente; (3) assegurando que instituições financeiras e APNFDs estejam sujeitas a regulamentação e supervisão adequadas; e (4) implementando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com o descumprimento das obrigações nacionais ALD/CFT. O GAFI encoraja São Tomé e Príncipe a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.


Sri Lanka

O Sri Lanka teve progresso significativo no sentido de aprimorar seu regime ALD/CFT. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Sri Lanka em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Sri Lanka não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação. O Sri Lanka deve continuar trabalhando para sanar a questão pendente relativa à adequada criminalização do financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Sri Lanka a tratar essa deficiência pendente e a prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.


Síria

Anteriormente, a Síria tomou medidas significativas para aprimorar seu regime ALD/CFT. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível da Síria em trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas AML/CFT, a Síria não fez progresso suficiente na implementação do seu plano de ação e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Síria deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação e a tratar essas deficiências: (1) fornecendo base legal suficiente para cumprir as obrigações decorrentes da Resolução 1373 e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos de terroristas; e (2) assegurando que haja leis e procedimentos apropriados para prestar assistência jurídica mútua. O GAFI encoraja a Síria a demonstrar que as deficiências foram tratadas para permitir a avaliação adequada do progresso do país pelo GAFI.


Tanzânia

A Tanzânia tomou medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT, decretando alterações à Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Lei de Prevenção do Terrorismo, bem como a emissão de normas de execução que se expandem a requisitos relacionados à diligência devido ao cliente e aos registros de informações e prevê uma UIF nacional, operacional e independente. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível da Tanzânia em trabalhar com o GAFI e o ESSAMLG para tratar suas deficiências ALD/CFT, a Tanzânia não fez progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, dentro do prazo estabelecido, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Tanzânia deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) esclarecendo as questões pendentes relativas aos crimes antecedentes da lavagem de dinheiro e criminalizando o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas, assim como implementando as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1267 e 1373 por meio de legislação, regulamentações ou outros meios legais. O GAFI encoraja a Tanzânia a tratar as deficiências pendentes, incluindo a ratificação da Convenção de Financiamento do Terrorismo, e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.


Tailândia

A Tailândia tomou medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT, incluindo a emissão de normas de diligência devido ao cliente. Entretanto, apesar do compromisso político em alto nível da Tailândia em trabalhar com o GAFI e com o APG para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, a Tailândia não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem, apesar da Tailândia ter enfrentado dificuldades externas entre 2009 e 2011, que tiveram impacto significativo no processo legislativo que permitisse a aprovação de leis e regulamentos necessários. A Tailândia deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação e tratar as deficiências pendentes, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; e (3) fortalecendo a supervisão ALD/CFT. O GAFI encoraja a Tailândia a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação, especialmente aprovando a legislação sobre o combate ao financiamento do terrorismo.


Turquia*

Apesar do compromisso político em alto nível da Turquia em trabalhar com o GAFI para sanar as deficiências estratégicas CFT, a Turquia não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências CFT permanecem. A Turquia deve trabalhar para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; e (2) implementando um regime jurídico adequado para identificar e bloquear os bens de terroristas. Dada a contínua falta de progresso nessas duas áreas, o GAFI decidiu suspender, em 22 de fevereiro de 2013, a filiação da Turquia a menos que a seguintes condições sejam atendidas antes da referida data: (1) adotar uma legislação para corrigir adequadamente as deficiências em seus crimes de financiamento do terrorismo; e (2) estabelecer uma estrutura legal adequada e compatível com as Recomendações do GAFI para identificar e bloquear os bens de terroristas. O GAFI exorta os países a aplicarem contramedidas proporcionais aos riscos associados a esse país.


Vietnã

O Vietnã tomou medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Vietnã em trabalhar com o GAFI e com o APG para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, o Vietnã não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Vietnã deve continuar trabalhando com o GAFI e com o APG para implementar seu plano de ação e sanar essas deficiências, inclusive: (1) tratando questões pendentes relativas à adequada criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; (3) tornar as pessoas jurídicas sujeitas à responsabilidade penal de acordo com os padrões do GAFI ou demonstrando que há proibição constitucional que impeça essa medida; (4) melhorando o quadro geral de fiscalização (5) aperfeiçoando e ampliando as medidas de devida diligência ao cliente e obrigações de comunicação; e (6) fortalecendo a cooperação internacional. O GAFI encoraja o Vietnã a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.


Iêmen

Apesar do compromisso político em alto nível do Iêmen em trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. O Iêmen deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação e sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) desenvolvendo a capacidade de supervisão e monitoramento das autoridades de supervisão do setor financeiro e da Unidade de Inteligência Financeira para garantir o cumprimento pelas instituições financeiras da obrigação de comunicar operações suspeitas, especialmente em relação ao financiamento do terrorismo; e (4) assegurando uma UIF totalmente operativa que funcione efetivamente. O GAFI encoraja o Iêmen a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

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Gana

Em conformidade com o progresso de Gana em aplicar amplamente seu plano de ação acordado com o GAFI, Gana é agora identificado em outro documento público do GAFI: “Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: processo contínuo”.