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Comunicado do GAFI/FATF de 22 de fevereiro de 2013

Paris, 22 de fevereiro de 2013 – O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é o órgão que estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo (ALD/CFT). Para proteger o sistema financeiro internacional de riscos e encorajar maior observância aos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas para, juntamente com elas, tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.
por publicado: 28/03/2013 01h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo (LD/FT), provenientes dessas jurisdições.

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Irã
República Democrática Popular da Coréia (RDPC)
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Jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT que não obtiveram o progresso esperado no tratamento das deficiências ou que não se comprometeram com um plano de ação desenvolvido juntamente com o GAFI para solucionar as deficiências. O GAFI alerta seus membros dos riscos associados às deficiências de cada jurisdição, como descritas a seguir.
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Equador

Etiópia

Indonésia

Quênia

Mianmar

Nigéria

Paquistão

São Tomé e Príncipe

Síria

Tanzânia

Turquia

Vietnam

Iêmen

 

* A Bolívia, o Sri Lanka, e a Tailândia aparecem agora no documento do GAFI “Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: Processo Contínuo” devido a seu progresso em relação a seus planos de ação em concordância com o GAFI. Cuba assumiu junto ao GAFI o compromisso político de alto nível para implementação de um plano de ação direcionado a sanar suas deficiências de ALD/CFT; logo, Cuba também removida deste documento.

 

Irã

 

O GAFI continua particular e excepcionalmente preocupado com o fracasso do Irã em solucionar o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional, apesar do envolvimento prévio do Irã com o GAFI, e do recente envio de informações ao GAFI.
O GAFI reitera o apelo aos seus membros e exorta todas as jurisdições a orientarem suas instituições financeiras a prestarem atenção especial nas relações e operações comerciais com o Irã, incluindo empresas e instituições financeiras iranianas. Além da análise aprimorada, o GAFI reitera o apelo de 25 de fevereiro de 2009, feito aos seus membros, e exorta todas as jurisdições a aplicarem contramedidas eficazes para proteger seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) provenientes do Irã. O GAFI continua a alertar as jurisdições a se protegerem das relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco, considerarem os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir agências ou subsidiárias na sua jurisdição. Devido à contínua ameaça de financiamento de terrorismo que vem do Irã, as jurisdições devem considerar as medidas já adotadas e possíveis salvaguardas adicionais, ou o fortalecimento das já existentes.
O GAFI exorta o Irã a tratar suas deficiências de LD/FT de forma imediata e significativa, principalmente no sentido de criminalizar o financiamento do terrorismo e implementar exigências de comunicação de operações suspeitas (COS). Caso o Irã não tome medidas concretas para melhorar seu regime ALD/CFT, o GAFI poderá apelar aos seus membros e a todas as jurisdições para que reforcem as contramedidas em junho de 2013.

 

República Democrática Popular da Coréia (RDCP)

 

Desde outubro de 2012, a RDPC entrou em contato com o Grupo de Ação Financeira da Ásia e do Pacífico contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (APG), para negociar sua entrada no grupo e acabou se engajando diretamente com o GAFI. O GAFI insiste que a RDPC estreite seus laços com essas instituições para formular em concordância com o GAFI um plano de ação para combater suas deficiências de ALD/CFT.
O GAFI continua preocupado com o fracasso da RDPC em combater suas deficiências mais significativas em seu plano contra a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo (ALD/CFT) e a seria ameaça que isso representa à integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI insiste que a RDPC combata suas deficiências de ALD/CFT imediatamente de forma consistente.
O GAFI reitera seu pedido de 25 de fevereiro de 2011 e pede aos seus membros e a todas as jurisdições que orientem suas instituições financeiras a darem maior atenção a relações e operações comerciais com a RDPC, assim também com empresas e instituições financeiras da RDPC. Além da análise aprimorada, o GAFI pede a todas as jurisdições que apliquem contramedidas eficazes que protejam seus setores financeiros do risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que surgem da RDPC. As jurisdições também devem se proteger de relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco e considerar os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras da RDPC para abrir agências ou subsidiárias em sua jurisdição.

 

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Equador

 

O Equador tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive apresentando a lei de CFT ao Parlamento. Apesar do compromisso político do Equador em trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD com vistas a sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Equador não obteve o progresso esperado na implementação de seu plano de ação dentro dos prazos estabelecidos e algumas deficiências estratégicas permanecem. O Equador deve continuar a trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para implementar seu plano de ação e sanar as deficiências: (1) assegurando a adequada criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; e (4) fortalecendo a coordenação da supervisão do setor financeiro. O GAFI encoraja o Equador a sanar suas deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Etiópia

 

A Etiópia tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive ao adotar uma nova lei de ALD/CFT em 4 de janeiro de 2013. O AGFI ainda não avaliou essa lei devido a ser recente, e, portanto, o GAFI ainda não determinou até que ponto ela corresponde a qualquer um dos aspectos a seguir: (1) criminalização adequada da lavagem de dinheiro e do financiamento de terrorismo; (2) o estabelecimento e a implementação de procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas; (3) o estabelecimento de uma UIF totalmente funcional e eficaz; e (4) a implementação de sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais contra LD/FT. Apesar do compromisso político da Etiópia de trabalhar com o GAFI para combater suas deficiências de ALD/CFT, a Etiópia não fez suficiente progresso na implementação de seu plano de ação dentro dos prazos previstos, e certas deficiências de ALD/CFT podem permanecer. O GAFI encoraja a Etiópia a tratar as deficiências e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Indonésia

 

A Indonésia tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao estabelecer uma legislação de CFT para criminalizar o financiamento de terrorismo que é amplamente consistente com os padrões do GAFI. O GAFI ainda não avaliou essa lei por se tratar de algo recente. Logo, o GAFI ainda não determinou até que ponto a Indonésia estabeleceu e implementou procedimentos adequados para identificar e congelar recursos de terroristas. O GAFI encoraja a Indonésia a tratar essas questões remanescentes, em concordância com os padrões do GAFI.

 

Quênia

 

O Quênia tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive com a promulgação da Lei de Proventos do Crime e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Emenda) – a qual trata certas deficiências relacionadas a criminalização da lavagem de dinheiro e ao congelamento/apreensão/confisco de bens – e com a emissão de Manuais de ALD revisados pelo Banco Central. No entanto, apesar do compromisso político do Quênia de trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências ALD/CFT estratégicas, o Quênia não implementou de maneira satisfatória seu plano de ação e algumas deficiências estratégicas ALD/CFT ainda permanecem. O Quênia deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para combater essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) assegurando uma UIF completamente operacional e eficaz; (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (4) implementando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais ALD/CFT; (5) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado e efetivo para todo o setor financeiro; e (6) aperfeiçoando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente. O GAFI encoraja o Quênia a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

 

Mianmar

 

Mianmar tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT. Entretanto, apesar do compromisso político em alto nível de Mianmar em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências ALD/CFT, Mianmar não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Mianmar deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas; (3) fortalecendo o regime de extradição relacionado ao financiamento do terrorismo; (4) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz; (5) fortalecendo a transparência financeira; e (6) fortalecendo as medidas de diligência devida ao cliente. O GAFI encoraja Mianmar a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

 

Nigéria

 

A Nigéria tem tomado medidas significativas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive ao decretar a Lei (Emenda) (de Proibição) de Lavagem de Dinheiro e, em 21 de fevereiro de 2013, a Lei (Emenda) (de Prevenção) ao Terrorismo. O GAFI ainda não avaliou essas leis, por serem as mesmas recentes. Logo, o GAFI ainda precisa determinar se essa legislação criminaliza adequadamente o financiamento de terrorismo e a lavagem de dinheiro de acordo com os padrões internacionais. O GAFI encoraja a Nigéria a tratar esses aspectos remanescentes e e continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Paquistão

 

O Paquistão tomou medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao emitir uma Ordem Regulatória (SRO) para aumentar a sanção monetária máxima por descumprimento da Resolução 1267. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Paquistão em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Paquistão não progrediu o suficiente na implementação total de seu plano de ação e algumas das principais deficiências CFT permanecem. Especificamente, o Paquistão necessita emendar sua Lei Anti-Terrorismo para garantir que esta seja adequada aos padrões do GAFI com respeito ao risco de financiamento de terrorismo e a habilidade de identificar e congelar bens de terroristas. O GAFI encoraja o Paquistão a tratar essas deficiências remanescentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

 

São Tomé e Príncipe

 

São Tomé e Príncipe reforçou sua legislação ALD/CFT ao colocar em vigor seu novo Código Penal. Entretanto, apesar do compromisso político em alto nível de São Tomé e Príncipe em trabalhar com o GAFI e como o GIABA para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, São Tomé e Príncipe não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. São Tomé e Príncipe deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para combater essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa que funcione efetivamente; (3) assegurando que instituições financeiras e APNFDs estejam sujeitas a regulamentação e supervisão adequadas; e (4) implementando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com o descumprimento das obrigações nacionais ALD/CFT. O GAFI encoraja São Tomé e Príncipe a tratar as deficiências existentes e a continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Síria

 

Apesar do compromisso político em alto nível da Síria em trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas AML/CFT, a Síria não fez progresso suficiente na implementação do seu plano de ação e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Síria deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação, e tratando essas deficiências, inclusive: (1) fornecendo base legal suficiente para cumprir as obrigações decorrentes da Resolução 1373 e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos de terroristas; e (2) assegurando que haja leis e procedimentos apropriados para prestar assistência jurídica mútua. O GAFI encoraja a Síria a tratar essas deficiências remanescentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Tanzânia

 

A Tanzânia tem tomado medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao ratificar a Convenção de Financiamento de Terrorismo. Entretanto, apesar do compromisso político em alto nível da Tanzânia em trabalhar com o GAFI e o ESSAMLG para tratar suas deficiências ALD/CFT, a Tanzânia não fez progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, dentro do prazo estabelecido, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem a despeito do estabelecimento e da implementação de procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas. O GAFI encoraja a Tanzânia a tratar essas deficiências remanescentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Turquia

 

A Turquia tem tomado medidas significativas para melhorar seu regime CFT, inclusive ao decretar uma nova lei que serve para muitos dos problemas identificados na ofensiva turca ao financiamento de terrorismo e estabelece parâmetros legais para o congelamento de bens de terroristas. O GAFI aprecia essa medida significativa feita pela Turquia, a qual melhora a conformidade das normas do país com os padrões internacionais. Como consequência, o GAFI resolveu pela não suspensão da filiação da Turquia. Apesar dessa medida positiva, ainda existem alguns problemas em seu regime de combate ao financiamento de terrorismo. A Turquia deve sanar esses problemas para alcançar um nível satisfatório de concordância com os padrões do GAFI. A Turquia se comprometeu a tratar essas deficiências e irá submeter, antes da próxima reunião do GAFI, em junho de 2013, um relatório sobre como planeja tratar essas deficiências.

 

Vietnã

 

O Vietnã tomou medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Vietnã em trabalhar com o GAFI e com o APG para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, o Vietnã não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências estratégicas ALD/CFT permanecem. O Vietnã deve continuar trabalhando com o GAFI e com o APG para implementar seu plano de ação e sanar essas deficiências, inclusive: (1) tratando questões pendentes relativas à adequada criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; (3) tornar as pessoas jurídicas sujeitas à responsabilidade penal de acordo com os padrões do GAFI e (4) fortalecendo a cooperação internacional. O GAFI encoraja o Vietnã a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

 

Iêmen

Apesar do compromisso político em alto nível do Iêmen em trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. O Iêmen deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação e sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; (3) desenvolvendo a capacidade de supervisão e monitoramento das autoridades de supervisão do setor financeiro e da Unidade de Inteligência Financeira para garantir o cumprimento pelas instituições financeiras da obrigação de comunicar operações suspeitas, especialmente em relação ao financiamento do terrorismo; e (4) assegurando uma UIF totalmente operativa que funcione efetivamente. O GAFI encoraja o Iêmen a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.