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Comunicado do GAFI/FATF de 22 de junho de 2012

Roma, 22 de junho de 2012. - O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é o órgão que estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (ALD/CFT). Para proteger o sistema financeiro internacional de riscos e encorajar maior observância aos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas para, juntamente com elas, tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.
por publicado: 06/08/2012 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

Jurisdições sujeitas à designação do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contramedidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT), provenientes das jurisdições.

Irã

República Democrática Popular da Coréia (RDPC)

 

Jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT que não obtiveram o progresso esperado no tratamento das deficiências ou que não se comprometeram com um plano de ação desenvolvido juntamente com o GAFI para solucionar as deficiências. O GAFI alerta seus membros dos riscos associados às deficiências de cada jurisdição, como descritas a seguir.

Bolívia

Cuba

Equador

Etiópia

Gana

Indonésia

Quênia*

Mianmar*

Nigéria

Paquistão

São Tomé e Príncipe

Sri Lanka

Síria

Tanzânia

Tailândia

Turquia*

Vietnã

Iêmen

* Essas jurisdições não obtiveram o progresso esperado desde suas inclusões no Comunicado Público de junho de 2011. Se tais jurisdições não implementarem ações significativas até outubro de 2012, o GAFI convocará seus membros a aplicarem contramedidas proporcionais aos riscos associados à cada jurisdição.


Irã

O GAFI está particular e excepcionalmente preocupado com o fracasso do Irã em solucionar o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional, apesar do envolvimento do Irã com o GAFI.
O GAFI reitera o apelo aos seus membros e exorta todas as jurisdições a orientarem suas instituições financeiras a prestar atenção especial nas relações e operações comerciais com o Irã, incluindo empresas e instituições financeiras iranianas. Além da análise aprimorada, o GAFI reitera o apelo de 25 de fevereiro de 2009, feito aos seus membros, e exorta todas as jurisdições a aplicarem contramedidas eficazes para proteger seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que emanam do Irã. O GAFI continua a alertar as jurisdições a se protegerem das relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco, considerarem os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir agências ou subsidiárias na sua jurisdição. Devido à contínua ameaça de financiamento de terrorismo que vem do Irã, as jurisdições devem considerar as medidas já adotadas e possíveis salvaguardas adicionais, ou o fortalecimento das já existentes.
O GAFI exorta o Irã a tratar suas deficiências de LD/FT de forma imediata e significativa, principalmente no sentido de criminalizar o financiamento do terrorismo e implementar exigências de comunicação de operações atípicas (COS). Caso o Irã não tome medidas concretas para melhorar seu regime ALD/CFT, o GAFI poderá apelar aos seus membros e a todas as jurisdições para que reforcem as contramedidas em outubro de 2012.


República Democrática Popular da Coréia (RDPC)


O GAFI continua preocupado com o fracasso da RDPC em tratar das grandes deficiências do seu regime de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (ALD/CFT) e com a séria ameaça que isso representa a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta a RDPC a tratar de forma séria e imediata de suas deficiências ALD/CFT.
O GAFI reitera seu pedido de 25 de fevereiro de 2011 e pede aos seus membros e a todas as jurisdições que orientem suas instituições financeiras a darem maior atenção a relações e operações comerciais com a RDPC, assim também com empresas e instituições financeiras da RDPC. Além da análise aprimorada, o GAFI pede a todas as jurisdições que apliquem contramedidas eficazes que protejam seus setores financeiros do risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que surgem da RDPC. As jurisdições também devem se proteger de relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contramedidas e práticas de mitigação de risco, e considerar os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras da RDPC para abrir agências ou subsidiárias em sua jurisdição.
O GAFI reconhece o último apelo da RDPC ao GAFI e continua preparado para auxiliar diretamente a RDPC a tratar de suas deficiências ALD/CFT.


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Bolívia

Apesar do compromisso político da Bolívia em trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Bolívia não obteve o progresso esperado na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências estratégicas permanecem. A Bolívia deve continuar a trabalhar para sanar essas deficiências, inclusive: (1) assegurando a adequada criminalização da lavagem de dinheiro; (2) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (3) estabelecendo e implementando um sistema jurídico adequado para a identificação e o congelamento de bens de terroristas; e (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa. O GAFI encoraja a Bolívia a sanar suas deficiências pendentes, especialmente a aprovação de emendas à lei ALD/CFT que estão sendo consideradas pelo Parlamento, e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.

Cuba

O GAFI identificou que Cuba possui deficiências estratégicas ALD/CFT que representam risco ao sistema financeiro internacional. Desde fevereiro de 2012, Cuba tem se engajado oficialmente com o GAFI e participado de reuniões do GAFISUD e do GAFIC. O GAFI solicita a Cuba que continue seu engajamento com o GAFI e trabalhe com esse organismo para desenvolver e acordar um plano de ação a fim de implementar um regime ALD/CFT de acordo com os padrões internacionais.


Equador

O Equador tem tomado medidas no sentido de aperfeiçoar seu regime ALD/CFT, inclusive editando normas de supervisão ALD para as instituições financeiras. Apesar do compromisso político do Equador em trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD com vistas a sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Equador não obteve o progresso esperado na implementação de seu plano de ação dentro dos prazos estabelecidos e algumas deficiências estratégicas permanecem. O Equador deve continuar a trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para implementar seu plano de ação e sanar as deficiências, inclusive aprovando legislação sobre o combate ao financiamento do terrorismo recentemente encaminhada ao Parlamento e: (1) assegurando a adequada criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; (3) implementando procedimentos adequados para o confisco de fundos relacionados à lavagem de dinheiro; e (4) fortalecendo a coordenação da supervisão do setor financeiro. O GAFI encoraja o Equador a sanar suas deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.


Etiópia

Apesar do compromisso político em alto nível da Etiópia em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências ALD/CFT, a Etiópia não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. A Etiópia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas; (3) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz; (4) implementando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais contra LD/FT. O GAFI encoraja a Etiópia a tratar as deficiências e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.


Gana

Apesar do compromisso político em alto nível de Gana em trabalhar com o GAFI e com o GIABA para tratar suas deficiências ALD/CFT, Gana não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Gana deve continuar a trabalhar para implementar seu plano de ação e sanar as deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) assegurando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa e que esteja efetivamente funcionando; e (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas. O GAFI encoraja Gana a tratar as deficiências e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.


Indonésia

A Indonésia continua aperfeiçoando seu regime ALD/CFT desde a aprovação de legislação ALD em 2010 e o encaminhamento de projeto de lei de combate ao financiamento do terrorismo ao Parlamento para discussão em um comitê. No entanto, apesar do alto compromisso político para trabalhar em parceria com o GAFI e com o APG para lidar com suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Indonésia não implementou de maneira satisfatória seu plano de ação, e ainda permanecem algumas deficiências estratégicas ALD/CFT. A Indonésia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas; e (3) modificando e implementando leis ou outros instrumentos legais para implementar completamente a Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999. O GAFI encoraja a Indonésia a tratar as deficiências existentes e a prosseguir com o processo de implementação de seu plano de ação.


Quênia*

Apesar do compromisso político em alto nível do Quênia em trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências ALD/CFT, o Quênia não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. O Quênia deve tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) assegurando uma UIF completamente operacional e eficaz; (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas; (4) implementando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais ALD/CFT; (5) implementando um programa de supervisão ALD/CFT adequado e efetivo para todo o setor financeiro; (6) fortalecendo a transparência financeira; (7) aperfeiçoando e ampliando as medidas de CDD; e (8) estabelecendo obrigações adequadas de manutenção de registros. Levando-se em conta a contínua falta de progresso do Quênia, particularmente em aprovar legislação de combate ao financiamento do terrorismo, se o Quênia não adotar medidas significativas até outubro de 2012, o GAFI convocará seus membros a aplicarem contramedidas proporcionais aos riscos associados a esse país.


Mianmar*

Apesar do compromisso político em alto nível de Mianmar em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências ALD/CFT, Mianmar não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Mianmar deve tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar os recursos dos terroristas; (3) fortalecendo o regime de extradição relacionado ao financiamento do terrorismo; (4) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz; (5) fortalecendo a transparência financeira; e (6) fortalecendo as medidas de CDD. O GAFI encoraja Mianmar a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.


Nigéria

Apesar do compromisso político em alto nível da Nigéria em trabalhar com o GAFI e com o GIABA para tratar suas deficiências ALD/CFT, a Nigéria não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. O Quênia deve tratar essas deficiências tem tomado medidas para melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive resolvendo questões pendentes sobre a criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Nigéria a tratar suas deficiências existentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.


Paquistão

O Paquistão teve progresso significativo no sentido de aprimorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao fortalecer a capacidade de sua UIF, editar a Ordem 2012 de Aplicação de Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, orientações ALD/CFT para casas de câmbio e uma notificação de declaração de moeda para a implementação de controles de transfronteiriços de dinheiro em espécie. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Paquistão em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Paquistão não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Especificamente, o Paquistão necessita aprovar legislação que assegure que o país está em conformidade com os padrões do GAFI relativos ao crime de financiamento do terrorismo e a capacidade de identificar, congelar e confiscar bens de terroristas. O GAFI encoraja o Paquistão a tratar as deficiências existentes e a continuar a implementação de seu plano de ação.


São Tomé e Príncipe

Apesar do compromisso político em alto nível de São Tomé e Príncipe em trabalhar com o GAFI e como o GIABA para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, São Tomé e Príncipe não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. São Tomé e Príncipe deve tratar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa que funcione efetivamente; (3) assegurando que instituições financeiras e APNFDs estejam sujeitas a regulamentação e supervisão adequadas; e (4) implementando sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com o descumprimento das obrigações nacionais ALD/CFT. O GAFI encoraja São Tomé e Príncipe a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.


Sri Lanka

O Sri Lanka teve progresso significativo no sentido de aprimorar seu regime ALD/CFT, inclusive ao editar regulamentos para estabelecer procedimentos de congelamento para implementar as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1267 e 1373. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Sri Lanka em trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Sri Lanka não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação. O Sri Lanka deve continuar trabalhando para sanar a questão pendente relativa à adequada criminalização do financiamento do terrorismo. O GAFI encoraja a Sri Lanka a tratar essa deficiência pendente e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.


Síria

Anteriormente, a Síria tomou medidas para aprimorar seu regime ALD/CFT. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível da Síria em trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF, é necessário maior compromisso da Síria para esclarecer se as deficiências existentes foram sanadas, inclusive: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos de terroristas; (2) assegurando que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo e (3) assegurando que haja leis e procedimentos apropriados para prestar assistência jurídica mútua. O GAFI encoraja a Síria a demonstrar que as deficiências foram tratadas para permitir a avaliação adequada do progresso do país pelo GAFI.


Tanzânia

A Tanzânia teve progressos significativos no aprimoramento de seu regime ALD/CFT. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível da Tanzânia em trabalhar com o GAFI e o ESSAMLG para tratar suas deficiências ALD/CFT, a Tanzânia não fez progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Tanzânia deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação e tratar essas deficiências, inclusive: (1) tratando dos crimes antecedentes da lavagem de dinheiro; (2) criminalizando de maneira adequada o financiamento do terrorismo; (3) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas, assim como implementando as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1267 e 1373 por meio de legislação, regulamentações ou outros meios legais; (4) estabelecendo medidas efetivas de CDD; (5) assegurando medidas adequadas de manutenção de registros; e (6) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa que funcione efetivamente. O GAFI encoraja a Tanzânia a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.


Tailândia

Apesar do compromisso político em alto nível da Tailândia em trabalhar com o GAFI e com o APG para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, a Tailândia não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem, apesar de a Tailândia ter enfrentado dificuldades externas entre 2009 e 2011, que tiveram impacto significativo no processo legislativo que permitisse a aprovação das leis e regulamentos necessários. A Tailândia teve progressos no sentido de melhorar seu regime ALD/CFT, inclusive fazendo uma avaliação completa dos riscos de LD/FT de seu setor financeiro. A Tailândia deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação tratar as deficiências pendentes, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear bens de terroristas; e (3) fortalecendo a supervisão ALD/CFT. O GAFI encoraja a Tailândia a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação, especialmente aprovando a legislação sobre o combate ao financiamento do terrorismo.


Turquia*

Apesar do compromisso político em alto nível da Turquia em trabalhar com o GAFI para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, a Tailândia não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. A Turquia deve trabalhar para sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo; e (2) implementando um regime jurídico adequada para identificar e bloquear os bens de terroristas. Dada a contínua falta de progresso nessas duas áreas, se a Turquia não adotar medidas significativas até outubro de 2012, o GAFI convocará seus membros a aplicarem contramedidas proporcionais aos riscos associados a esse país.


Vietnã

O Vietnã teve progressos significativos no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, inclusive editando uma Circular Interministerial sobre o financiamento do terrorismo e revisando sua legislação antilavagem de dinheiro. No entanto, apesar do compromisso político em alto nível do Vietnã em trabalhar com o GAFI e com o APG para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, o Vietnã não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. O Vietnã deve continuar trabalhando com o GAFI e com o APG para implementar seu plano de ação e sanar essas deficiências, inclusive: (1) tratar questões pendentes relativas à adequada criminalização do financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; (3) tornar as pessoas jurídicas sujeitas à responsabilidade penal de acordo com os padrões do GAFI ou demonstrando que há proibição constitucional que impeça essa medida; (4) aprimorando as obrigações gerais de comunicação; (5) aperfeiçoando e ampliando as medidas de devida diligência ao cliente e obrigações de comunicação de operação suspeita; e (6) fortalecendo a cooperação internacional. O GAFI encoraja o Vietnã a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.


Iêmen

Apesar do compromisso político em alto nível do Iêmen em trabalhar com o GAFI e com o MENAFATF para sanar as deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen não teve progresso suficiente na implementação de seu plano de ação, e algumas deficiências ALD/CFT permanecem. O Iêmen deve continuar trabalhando para implementar seu plano de ação e sanar essas deficiências, inclusive: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo; (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e congelar bens de terroristas; (3) desenvolvendo a capacidade de supervisão e monitoramento das autoridades de supervisão do setor financeiro e da Unidade de Inteligência Financeira para garantir o cumprimento pelas instituições financeiras da obrigação de comunicar operações suspeitas, especialmente em relação ao financiamento do terrorismo; e (4) assegurando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operativa que funcione efetivamente. O GAFI encoraja o Iêmen a tratar as deficiências pendentes e a continuar o processo de implementação de seu plano de ação.