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Comunicado do GAFI/FATF de 24 de junho de 2011

O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é o órgão que estabelece os padrões globais no âmbito de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT).
por publicado: 04/10/2011 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

Para proteger o sistema financeiro internacional de riscos e encorajar maior observância aos padrões de PLD/CFT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas e, juntamente com elas, tratar tais deficiências que colocam em risco o sistema financeiro internacional.

 

Jurisdições sujeitas ao apelo do GAFI para que seus membros e outras jurisdições apliquem contra-medidas para proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT), provenientes das jurisdições*.

Irã
República Democrática Popular da Coréia (RDPC)

Jurisdições com deficiências estratégicas de PLD/CFT que não obtiveram o progresso esperado no tratamento das deficiências ou que não se comprometeram com um plano de ação desenvolvido juntamente com o GAFI para solucionar as deficiências**. O GAFI alerta seus membros dos riscos associados às deficiências de cada jurisdição, como descritas a seguir.

Bolívia
Cuba**
Etiópia
Quênia
Miamar
Sri Lanka
Síria
Turquia

* O GAFI já havia emitido comunicados públicos anteriormente, pedindo contra-medidas no Irã e na RDPC. Esses comunicados se encontram atualizados abaixo.
** Cuba não se comprometeu com o GAFI no processo.

Irã

O GAFI ressalta o fato que o Irã não conseguiu tratar com seriedade as grandes deficiências existentes relativas ao seu regime de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT). Existe maior preocupação com o fracasso do Irã em solucionar o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta o Irã a tratar de forma séria e imediata de suas deficiências relacionadas à PLD/CFT, especialmente através da criminalização do financiamento do terrorismo e implementação eficaz de exigências de comunicações de operações atípicas (COS).

O GAFI reitera o apelo aos seus membros e exorta todas as jurisdições a orientarem suas instituições financeiras a prestar atenção especial nas relações e operações comerciais com o Irã, incluindo empresas e instituições financeiras iranianas. Além da análise aprimorada, o GAFI reitera o apelo de 25 de fevereiro de 2009, feito aos seus membros, e exorta todas as jurisdições a aplicarem contra-medidas eficazes para proteger seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que emanam do Irã. O GAFI continua a alertar as jurisdições a se protegerem das relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contra-medidas e práticas de mitigação de risco, considerarem os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir agências ou subsidiárias na sua jurisdição. Caso o Irã não tome medidas concretas para melhorar seu regime de PLD/CFT, o GAFI poderá apelar aos seus membros e a todas as jurisdições para que reforcem as contra-medidas em outubro de 2010.

República Democrática Popular da Coréia (RDPC)

O GAFI continua preocupado com o fracasso da RDPC em tratar das grandes deficiências do seu regime de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT) e com a séria ameaça que isso representa a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI exorta a RDPC a tratar de forma séria e imediata de suas deficiências relacionadas à PLD/CFT.

O GAFI pede aos seus membros e a todas as jurisdições que orientem suas instituições financeiras a darem maior atenção a relações e operações comerciais com a RDPC, assim também com empresas e instituições financeiras da RDPC. Além da análise aprimorada, o GAFI pede a todas as jurisdições que apliquem contra-medidas eficazes que protejam seus setores financeiros do risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (LD/FT) que surgem da RDPC. As jurisdições também devem se proteger de relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contra-medidas e práticas de mitigação de risco, e considerar os riscos de LD/FT quando analisarem pedidos de instituições financeiras da RDPC para abrir agências ou subsidiárias em sua jurisdição.

O GAFI continua preparado para auxiliar diretamente a RDPC a tratar de suas deficiências de PLD/CFT, inclusive através do Secretariado do GAFI.

Cuba

Cuba não se comprometeu em cumprir os padrões internacionais de PLD/CFT, nem tão pouco respondeu ao pedido do GAFI para se dedicar ao assunto. O GAFI identificou que Cuba tem deficiências estratégicas de PLD/CFT que põem em risco o sistema internacional financeiro. O GAFI pede que Cuba desenvolva um regime de PLD/CFT de acordo com o padrão internacional e está disposto a trabalhar juntamente com as autoridades cubanas para esse fim.

Bolívia

Apesar do grande comprometimento político da Bolívia em trabalhar com o GAFI e com o GAFISUD para tratar suas deficiências de PLD/CFT, a Bolívia não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. A Bolívia deve tratar essas deficiências: (1) assegurando a devida criminalização da lavagem de dinheiro (Recomendação 1); (2) criminalizando de forma adequada o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26). O GAFI encoraja a Bolívia a tratar as suas deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Etiópia

Apesar do grande comprometimento político da Etiópia em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências de PLD/CFT, a Etiópia não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. A Bolívia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (4) conscientizando a comunidade policial sobre as questões de prevenção e combate a LD/FT (Recomendação 27); e (5) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais contra LD/FT (Recomendação 17). O GAFI encoraja a Etiópia a tratar as deficiências e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Quênia

Apesar do grande comprometimento político do Quênia em trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências de PLD/CFT, o Quênia não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. O Quênia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) assegurando uma UIF completamente operacional e eficaz (Recomendação 26); (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada que possa identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (4) conscientizando a comunidade policial sobre as questões de prevenção e combate a LD/FT (Recomendação 27); e (5) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais de PLD/CFT (Recomendação 17). O GAFI encoraja o Quênia a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação e também da legislação de PLD.

Miamar

Miamar tem tomado medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive esclarecendo a esfera da ofensa de LD. Apesar do grande comprometimento político de Miamar em trabalhar com o GAFI e com o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências de PLD/CFT, Miamar não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. Miamar deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a LD (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) fortalecendo a estrutura de extradição relacionada ao financiamento do terrorismo (Recomendação 35 e Recomendação Especial I); (4) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (5) melhorando a transparência financeira (Recomendação 4); e (6) fortalecendo as medidas de diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja Miamar a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Sri Lanka

Apesar do grande comprometimento político do Sri Lanka em trabalhar com o GAFI e com o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências de PLD/CFT, o Sri Lanka não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. O Sri Lanka deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); e (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os ativos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Sri Lanka a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação, inclusive dando continuação ao trabalho em sua legislação de PLD/CFT.

Síria

A Síria tem tomado medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive esclarecendo a esfera das ofensas de LD e FT. Apesar do grande comprometimento político da Síria em trabalhar com o GAFI e com o GAFIMOAN para tratar suas deficiências contra LD/FT, a Síria não progrediu o suficiente na implementação de seu plano de ação e algumas deficiências permanecem. A Síria deve continuar tratando as suas deficiências: (1) adotando medidas adequadas para implementar e executar a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo (Recomendação Especial I); (2) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) garantindo que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de envio de comunicações de operações suspeitas ligadas a LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV) e (4) garantindo que haja leis e procedimentos apropriados para prestar assistência jurídica mútua (Recomendações 36-38, Recomendação Especial V). O GAFI encoraja a Síria a eliminar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do plano de ação.

Turquia

A Turquia tem tomado medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive melhorando sua legislação de CFT. Apesar do grande comprometimento político da Turquia em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. A Turquia deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); e (2) implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os bens pertencentes aos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Turquia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Aprimorando a Observância Global de PLD/CFT: atualização de processo em curso

24 de junho de 2011 – Como parte de sua atual análise da observância dos padrões de PLD/CFT, o GAFI identificou até agora, as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas de PLD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Como a situação difere de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.


Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua identificando outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional. Ele já iniciou uma análise preliminar de outras jurisdições como parte deste processo e apresentará suas conclusões ainda este ano.
O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implementação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implementação desses planos de ação e encoraja os seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

Angola

Em fevereiro de 2010, a Angola mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI de modo a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde então, a Angola tem trabalhado para tratar suas deficiências estratégicas, estabelecendo uma estrutura jurídica adequada para a criação de uma UIF. O GAFI identificou, no entanto, determinadas deficiências estratégicas de prevenção à LD e combate ao FT. A Angola deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para eliminar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar, rastrear e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja Angola a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Antígua e Barbados

Em fevereiro de 2010, Antígua e Barbados mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e GAFIC com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. Antígua e Barbados deverá continuar implementando do seu plano de ação para tratar de tais deficiências, através da: (1) implementação de uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial III) e (2) aprimoramento da estrutura geral de supervisão (Recomendação 23). O GAFI encoraja Antígua e Barbados a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Argentina

Em junho de 2010, a Argentina mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. A Argentina tem progredido no tratamento de suas deficiências estratégicas, promulgando emendas em sua legislação de PLD no dia 17 de junho. Baseado na análise inicial das recentes modificações legais, o GAFI expressou preocupação, pois ainda há falhas quanto a criminalização da lavagem de dinheiro, sendo necessário maior esclarecimento. O GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. A Argentina deverá continuar implementando seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro e identificando e bloqueando recursos de terrorismo (Recomendação 3 e Recomendação Especial III); (3) aumentando a transparência financeira (Recomendação 4); (4) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13, Recomendação Especial IV e Recomendação 26); (5) implementando um programa de supervisão de PLD/CFT adequado para todos os setores financeiros (Recomendações 17, 23 e 29); (6) aprimorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente (Recomendação 5); e (7) estabelecendo canais apropriados de cooperação internacional e assegurando sua implementação efetiva (Recomendação 36, Recomendação 40 e Recomendação Especial V). O GAFI encoraja a Argentina a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Bangladesh

Em outubro de 2010, Bangladesh mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. Bangladesh deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (5) aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV) e (6) aperfeiçoando a cooperação internacional (Recomendação 36 e 39 e Recomendação Especial V). O GAFI encoraja Bangladesh a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Brunei

Em junho de 2011, Brunei mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Brunei tem tratado suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. Brunei deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); (5) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (6) sancionando e implementando leis apropriadas de assistência jurídica mútua (Recomendação 36 e 39 e Recomendação Especial V). O GAFI encoraja Brunei a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Cambódia

Em junho de 2011, o Cambódia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O Cambódia tem tratado suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. O Cambódia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26) e (5) aperfeiçoando e implementando controles eficazes para operações transnacionais em espécie (Recomendação Especial IX). O GAFI encoraja o Cambódia a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Equador

Em junho de 2010, o Equador mostrou grande comprometimento político para trabalhar juntamente com o GAFI e o GAFISUD de maneira a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou certas deficiências estratégicas. O Equador deverá continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) assegurando a criminalização adequada do financiamento to terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementado procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); e (4) reforçando e melhorando a coordenação da supervisão do setor financeiro (Recomendação 23). O GAFI encoraja o Equador a tratar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Gana

Em outubro de 2010, Gana mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GIABA de maneira a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI, no entanto, identificou que algumas deficiências estratégicas permanecem. Gana deverá continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar dessas deficiências: (1) criminalizando de forma adequada à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementado procedimentos adequados para identificar e bloquear fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (3) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente (Recomendação 5); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (5) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja Gana a tratar as deficiências restantes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Honduras

Em outubro de 2010, Honduras mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GAFIC no tratamento de suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, que deficiências estratégicas permanecem. Honduras deverá continuar trabalhando para implementar seu plano de ação e tratar tais deficiências: (1) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial III); (2) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (3) aprimorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja Honduras a tratar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Indonésia

Em fevereiro de 2010, a Indonésia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde fevereiro, a Indonésia tem melhorado seu regime de PLD/CFT, enviando circulares a instituições financeiras de acordo com sua lei de PLD. O GAFI identificou, porém, certas deficiências estratégicas no país. A Indonésia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para solucionar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) criando e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial III); e (3) emendando e implementando leis ou outros instrumentos para implementar integralmente a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo (Recomendação Especial I). O GAFI encoraja a Indonésia a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Mongólia

Em junho de 2011, a Mongólia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. A Mongólia tem tratado suas deficiências estratégicas. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. A Mongólia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) estabelecendo requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); (5) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26) e (6) mostrando regulamentação eficaz de prestadoras de serviços financeiros. O GAFI encoraja a Mongólia a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Marrocos

Em fevereiro de 2010, o Marrocos mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GAFIMOAN de modo a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde fevereiro, o Marrocos fez progressos no seu regime de PLD/CFT, adotando emendas para expandir o âmbito das ofensas de LD e FT; ampliando os requerimentos de diligência devida ao cliente e trabalhando para operacionalizar a UIF. Contudo, o GAFI identificou certas deficiências estratégicas. O Marrocos deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para solucionar tais deficiências, inclusive criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II).

Namíbia

Em junho de 2011, a Namíbia mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. A Namíbia tem tratado suas deficiências estratégicas. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. A Namíbia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando um programa de supervisão de PLD/CFT adequado com competências suficientes (Recomendações 23 e 29); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (5) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com o não cumprimento dos requerimentos nacionais de PLD/CFT (Recomendação 17) e (6) mostrando regulamentação eficaz das prestadoras de serviços financeiros. O GAFI encoraja a Namíbia a tratar as deficiências existentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Nepal

Em fevereiro de 2010, o Nepal mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI de forma a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde então, o Nepal tem feito progresso, aprovando uma legislação que tem como objetivo tratar problemas ligados a criminalização da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e medidas provisórias e de confiscação. Porém, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas. O Nepal deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementando procedimentos adequados para confiscar os recursos ligados à LD (Recomendação 3); e (4) sancionando e implementando leis de assistência jurídica mútua apropriadas (Recomendação 36). O GAFI encoraja o Nepal a solucionar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Nicarágua

Em junho de 2011, a Nicarágua mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC de forma a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde então, a Nicarágua tem tratado suas deficiências estratégicas. Porém, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas. A Nicarágua deve tratar essas deficiências: (1) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente e requerimentos adequados de registros (Recomendação 5 e Recomendação 10); (2) estabelecendo a obrigatoriedade de relatórios adequados de comunicações de operações atípicas por LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); (3) implementando um programa de supervisão de PLD/CFT adequado em todos os setores financeiros; (4) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26) e (5) estabelecendo procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Nicarágua a tratar as deficiências restantes e prosseguir com o processo.

Nigéria

Em fevereiro de 2010, a Nigéria mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GIABA de forma a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde então, a Nigéria tem feito progresso, decretando uma legislação que criminaliza a LD e o FT. O GAFI ainda não avaliou essa lei devido à sua natureza recente. O GAFI avaliará a legislação, mas de qualquer forma, a Nigéria deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando de forma adequada a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) implementando de procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos pertencentes aos terroristas (Recomendação Especial III); (3) assegurando que leis e regulamentos pertinentes tratem das deficiências nas exigências de diligência devida ao cliente e que se apliquem a todas as instituições financeiras (Recomendação 5); e (4) demonstrando que a supervisão contra LD/FT é feita de forma eficaz no setor financeiro (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Nigéria a solucionar as deficiências restantes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Paquistão

Em junho de 2010, o Paquistão mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG de modo a tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. O GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas contra LD/FT. O GAFI vê com particular preocupação o fracasso do Paquistão no tratamento do risco do financiamento do terrorismo e o exorta a tomar ação específica. O Paquistão deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar essas deficiências por meio de: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) procedimentos adequados que permitam identificar, bloquear e confiscar os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (4) regulamentação eficaz das prestadoras de serviços financeiros, com um regime de sanções apropriado, e ampliando a gama de medidas preventivas contra LD/FT para esses serviços (Recomendação Especial VI); e (5) aperfeiçoar e implementar controles eficazes para operações transnacionais em espécie (Recomendação Especial IX). O GAFI encoraja o Paquistão a tratar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Paraguai

Em fevereiro de 2010, o Paraguai mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar em parceria com o GAFI e o GAFISUD para tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde fevereiro, o Paraguai fez progressos na melhoria do seu regime contra LD/FT emitindo regulamentações que proíbem contas anônimas. No entanto, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas de prevenção e combate à LD/FT. O Paraguai deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) estabelecendo e implementando procedimentos adequados que permitam identificar, bloquear e confiscar os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja o Paraguai a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Filipinas

Em outubro de 2010, as Filipinas mostraram grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o APG para tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde fevereiro, as Filipinas tem feito progressos em seu regime de PLD/CFT, emitindo novas regulamentações contra a lavagem de dinheiro. Porém, o GAFI identificou certas deficiências estratégicas no país. As Filipinas devem continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) criando e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas e recursos relacionados à lavagem de dinheiro (Recomendação Especial III e Recomendação 3); (3) aumentando a transparência financeira (Recomendação 4); (4) assegurando capacidade e recursos financeiros às autoridades competentes (Recomendação 30); e (5) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja as Filipinas a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Sudão

Em fevereiro de 2010, o Sudão mostrou grande comprometimento político para trabalhar em parceria com GAFI e o GAFIMOAN para tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou determinadas deficiências contra LD/FT. O Sudão deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para eliminar essas deficiências: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial III); (2) garantindo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (3) assegurando que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de encaminhar comunicações de operações suspeitas relacionadas à LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV) e (4) implementando um programa de supervisão de forma que os supervisores garantam a cumprimento das disposições da nova lei e regulamentos (Recomendação 23). O GAFI encoraja o Sudão a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tadjiquistão

Em junho de 2011, o Tadjiquistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC de forma a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde então, o Tadjiquistão tem tratado suas deficiências estratégicas. Porém, o GAFI identificou que determinadas deficiências permanecem. O Tadjiquistão deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando de forma adequada a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) implementando de procedimentos adequados para confiscar recursos ligados a lavagem de dinheiro e identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial III); (3) aumentando a transparência financeira (Recomendação 4); (4) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz e aperfeiçoando os requerimentos de comunicações de operações atípicas (Recomendação 13, Recomendação Especial IV e Recomendação 26); (5) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja o Tadjiquistão a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tanzânia

Em outubro de 2010, a Tanzânia mostrou grande comprometimento político para trabalhar juntamente com o GAFI e o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas de prevenção à LD e combate ao FT. O GAFI identificou que restam algumas deficiências. A Tanzânia deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas, assim também como implementar o RCSNU 1267 e 1373 através de leis, regulamentações e outros meios (Recomendação Especial III); (3) estabelecendo medidas eficientes de diligência devida ao cliente (Recomendação 5); (4) estabelecendo requerimentos adequados de registros (Recomendação 10); (5) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); e (6) designando autoridades competentes para assegurar o cumprimento dos requerimentos de PLD/CFT (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Tanzânia a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tailândia

Em fevereiro de 2010, a Tailândia mostrou grande comprometimento político para trabalhar em parceria com o GAFI e o APG com o objetivo de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde fevereiro, a Tailândia fez progressos na melhoria do seu regime contra LD/FT, emitindo regulamentos executivos sobre operações de entrada de capital. No entanto, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas. A Tailândia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação a fim de eliminar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados que possam identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); e (3) reforçar a supervisão contra LD/FT (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Tailândia a eliminar os problemas existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Turcomenistão

Em junho de 2010, o Turcomenistão mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e Grupo Eurásia (EAG) para tratar as suas deficiências estratégicas de prevenção à LD e combate ao FT. O Turcomenistão fez progressos na melhoria do seu regime de PLD/CFT, criminalizando lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. No entanto, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas. O Turcomenistão deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação para eliminar tais deficiências: (1) implementando procedimentos adequados de modo a identificar e bloquear, sem demora, os recursos dos terroristas, (Recomendação Especial III); (2) assegurando uma UIF totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26), (3) desenvolvendo intercâmbio entre a UIF e os seus homólogos a nível nacional, incluindo as autoridades supervisão, e (4) fortalecendo a cooperação internacional. O GAFI encoraja o Turcomenistão a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Trinidad e Tobago

Em fevereiro de 2010, Trinidad e Tobago mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde fevereiro, Trinidad e Tobago tem feito progresso, legalizando as regulamentações da UIF e emendas ao Ato Anti-Terrorista a respeito do bloqueio de recursos de terrorista. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. Trinidad e Tobago deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear, sem demora, os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) implementando procedimentos adequados para confiscar fundos ligados à LD (Recomendação 3); e (3) garantindo uma UIF totalmente operacional e eficaz, com poderes de supervisão (Recomendação 26). O GAFI encoraja Trinidad e Tobago a eliminar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Ucrânia

Em fevereiro de 2010, a Ucrânia mostrou grande comprometimento político para trabalhar em parceria com o GAFI e MONEYVAL de modo a tratar as suas deficiências de PLD/CFT. Desde então, a Ucrânia tem feito progresso, adotando uma legislação que tem como objetivo tratar problemas ligados a criminalização de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e bloqueio de recursos de terroristas, assunto abordado no RCSNU 1373. O GAFI fará uma visita ao local para certificar de que o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em curso com o objetivo de solucionar as deficiências previamente identificadas.

Venezuela

Em outubro de 2010 a Venezuela mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o GAFIC para tratar suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. A Venezuela deve continuar trabalhando com o GAFI e com o GAFIC na implementação de sei plano de ação para tratar essas deficiências: (1) criminalizando de forma adequada o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos de terroristas (Recomendação Especial I e III); (3) assegurar uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (4) estabelecendo medidas adequadas de diligência devida ao cliente para todos os setores (Recomendação 5); e (5) estabelecendo a obrigatoriedade de relatórios adequados de comunicações de operações atípicas por LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV). O GAFI encoraja a Venezuela a tratar essas deficiências remanescentes e continuar com a implementação de seu plano de ação.

Vietnã

Em outubro de 2010, o Vietnam mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o Grupo Ásia-Pacífico (APG) para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências estratégicas permanecem. O Vietnã deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) tornar pessoas jurídicas sujeitas à responsabilização penal, de acordo com a Recomendação 2 do GAFI, ou mostrar que há um impedimento constitucional contra essa ação; (4) aprimorando a estrutura geral de supervisão (Recomendação 23); (5) aprimorando e ampliando as medidas e requerimentos de diligência devida ao cliente (Recomendação Especial 5, 13 e Recomendação Especial IV); e (6) fortalecendo a cooperação internacional (Recomendações 36 e 40). O GAFI encoraja o Vietnã a tratar as deficiências remanescentes e continuar com o processo de implementação de seu plano de ação.

Iêmen

Em fevereiro de 2010, o Iêmen mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIMOAN de modo a tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Porém, o GAFI identificou determinadas deficiências estratégicas. O Iêmen deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação com o intuito de eliminar essas deficiências: (1) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os bens dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) emitindo orientações/instruções substantivas para as instituições comunicantes relativas às suas obrigações sobre LD e FT (Recomendação 25); (3) desenvolvendo a capacidade de monitoração e supervisão das autoridades de supervisão do setor financeiro e da UIIF, para assegurar a conformidade das instituições financeiras para com as suas obrigações de comunicar operações suspeitas, especialmente em relação ao FT (Recomendação 23); e (4) assegurando uma UIF inteiramente operacional e eficaz (Recomendação 26). O GAFI encoraja o Iêmen a eliminar as deficiências restantes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Zimbábue

Em junho de 2011, o Zimbábue mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e com o ESAAMLG para tratar suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O Zimbábue tem tratado suas deficiências estratégicas. Contudo, o GAFI identificou que certas deficiências permanecem. O Zimbábue deverá continuar implementando do seu plano de ação para tratar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação especial II); (2) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes a terroristas (Recomendação Especial III); (3) criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (4) assegurando que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de encaminhar comunicações de operações suspeitas relacionadas à LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); (5) decretar e implementar uma legislação de assistência jurídica mútua (Recomendação Especial V) e (6) implementando a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999 (Recomendação Especial I). O GAFI encoraja O Zimbábue a eliminar as deficiências existentes e continuar o processo de implementação do plano de ação.

 

Grécia

O GAFI parabeniza a Grécia pelo grande progresso em seu regime de PLD/CFT e ressalta que a mesma cumpriu seus compromissos do Plano de Ação quanto às deficiências estratégicas que o GAFI identificou em fevereiro de 2010. Portanto, a Grécia não é mais sujeita ao monitoramento do GAFI em seu processo de observância global de PLD/CFT. A Grécia se unirá ao GAFI para fortalecer seu regime de PLD/CFT.

 

Jurisdições que não estão progredindo o suficiente

O GAFI ainda não está satisfeito com o progresso que as seguintes jurisdições fizeram em seu plano de ação em concordância com o GAFI. Os planos de ação mais importantes e/ou a maioria de seus planos de ação não foram tratados. Caso estas jurisdições não tomem medidas suficientes para implementar componentes significantes em seus planos de ação até junho de 2011, o GAFI as classificará como fora de conformidade com os planos de ação combinados e irá além, convocando seus membros a considerarem os riscos que surgem dessas deficiências associadas à jurisdição.

São Tomé e Príncipe

Apesar do grande comprometimento político de São Tomé e Príncipe em trabalhar com o GAFI para tratar suas deficiências contra LD/FT, o GAFI ainda não está satisfeito com o progresso na implementação de seu plano de ação e identificou que algumas deficiências permanecem. São Tomé e Príncipe deve tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e eficaz (Recomendação 26); (3) assegurando que instituições financeiras e APNFDs estejam sujeitas a regulamentações e supervisões adequadas contra LD/FT e que a(s) autoridade(s) competente(s) tenham sido designadas a assegurar o cumprimento dos requerimentos contra LD/FT (Recomendações 23,24 e 29); (4) implementando sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as exigências nacionais contra LD/FT (Recomendação 17); e (5) tomando os passos necessários para se tornar membro do GAFIC. O GAFI encoraja São Tomé e Príncipe a tratar as deficiências e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.