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CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2018

Proposta de Resolução que disciplina os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas e artistas.
por publicado: 09/01/2018 11h37 última modificação: 09/01/2018 11h44

O Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, torna pública, para fins de abertura de consulta pública, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art.9º do Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998 (Estatuto do COAF), proposta de Resolução que disciplina os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas e artistas.

Prazo da Consulta Pública: 30 dias a contar da data da publicação do Despacho do Presidente do COAF no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado.

 Documentos relacionados:

Exposição de Motivos

Minuta de Resolução

Os interessados em contribuir com a Consulta Pública deverão, no ato da contribuição, informar, sem prejuízo de outras informações que possam ser solicitadas para identificar ou contatar o interessado:

a)    nome completo;
b)    endereço físico;
c)    endereço eletrônico;
d)    número de documento de identificação, com órgão expedidor;
e)    nº de inscrição no CPF ou CNPJ; e
f)     quando couber, indicação das empresas, entidades ou órgãos que representa.

As contribuições devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico , com referência expressa “Consulta Pública nº 01/2018”.