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Dia Nacional da Prevenção da Lavagem de Dinheiro

Em 29 de outubro, o Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e Crime - UNODC celebra o Dia Nacional da Prevenção da Lavagem de Dinheiro
por publicado: 29/10/2015 17h37 última modificação: 29/10/2015 17h37

As instituições brasileiras que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), dentre os quais o COAF, se juntam ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para celebrar, no dia 29 de outubro, a quarta edição do Dia Nacional da Prevenção da Lavagem de Dinheiro, com o objetivo de chamar a atenção do setor privado e da sociedade civil sobre o tema.

Esta campanha faz parte de uma iniciativa regional e que está sendo realizada também em outros países da América do Sul. Para tanto, conta com o apoio da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos – (CICAD/OEA) e do Grupo de Ação Financeira da América Latina contra Lavagem de Dinheiro (GAFILAT), como forma de lembrar o compromisso das instituições para a prevenção desse crime e fomentar parcerias entre os setores público, privado e a sociedade civil nesses países.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi criado pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda. A lei, em seus artigos 14 e 15, estabelece as competências do Conselho, quais sejam disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, e comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis quando o Conselho concluir pela existência ou fundados indícios de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores ou de qualquer outro ilícito.

Ao atuar eminentemente na prevenção, o COAF auxilia as autoridades competentes no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Nessa linha, confere ênfase especial à cooperação com entidades envolvidas nos esforços de PLD/FT, sejam elas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Na qualidade de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, o COAF também coordena a participação do País em organizações internacionais que lidam com o tema PLD/FT, tais como Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFILAT) e Grupo de Egmont.

Link da campanha: http://diaantilavado.negociosresponsablesyseguros.org/