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Enccla: X Reunião Plenária realizada na Paraíba define ações para 2013

Encontro foi realizado dos dias 26 a 30 de novembro de 2012, em João Pessoa. Na ocasião, foram definidas 13 metas para o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em 2013
por publicado: 12/12/2012 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58
Encontro foi realizado dos dias 26 a 30 de novembro de 2012, em João Pessoa. Na ocasião, foram definidas 13 metas para o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em 2013

Encontro foi realizado dos dias 26 a 30 de novembro de 2012, em João Pessoa. Na ocasião, foram definidas 13 metas para o enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em 2013

Publicação: 13/12/12

O Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antonio Gustavo Rodrigues, juntamente com o Diretor de Análise e Fiscalização do Órgão, Antonio Carlos Ferreira de Sousa, e o Chefe de Gabinete, Bernardo Antonio Machado Mota, participaram da X Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O evento, que contou com mais de 60 representantes dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do setor privado, foi realizado, em João Pessoa, na Paraíba, de 26 a 30 de novembro de 2012.

Treze ações foram definidas para serem desenvolvidas em 2013. Diante disso, ficou acertado que o COAF participará como co-coordenador de duas ações: Ação 1 que tem como objetivo instituir o Grupo Permanente de Avaliação de Risco visando elaborar relatório para identificar, avaliar e compreender os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no País; e a Ação 7, que visa implementar cadastro público de Pessoas Politicamente Expostas  (PEPs). Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus familiares e estreitos colaboradores.


Para o Presidente do Conselho, a ideia de se ter uma visão de risco serve como ferramenta de administração para os órgãos melhor aplicarem seus recursos com foco nos setores de maior risco. “Esta ação objetiva mapear áreas e atividades que constituam perigo maior e a partir disso serem tomadas medidas que mitiguem este risco”, explica. Já em relação ao cadastro das PEP’s, Gustavo Rodrigues diz que o ideal seria haver um banco de dados que, em princípio, poderia ficar a cargo da Controladoria-Geral da União, listando todas as pessoas politicamente expostas. “Essa é uma ação de natureza mais complementar com enfoque bem pragmático e operacional”, afirma.


Avanços - Ao longo das 10 edições, a Enccla alcançou importantes resultados no enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro. A mais recente foi à aprovação da nova Lei de Lavagem de Dinheiro, Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012, cuja concepção inicial nasceu e se desenvolveu no âmbito da Estratégia. A nova norma modernizou o sistema brasileiro antilavagem em vários aspectos, reforçando, portanto, o trabalho do Ministério Público, do Ministério da Justiça, das Polícias Judiciárias e do COAF. “É um avanço que era necessário para o Brasil”, sustenta Rodrigues.


O Diretor de Análise e Fiscalização do COAF lembra que a Enccla tem se concetrado em ações mais objetivas e pragmáticas de curto prazo. No entanto, é também importante que sejam vislumbradas ações estruturantes de longo prazo. “Devemos pensar na reforma do processo eleitoral no País, financiamento de campanha, preocupação com a terceirização dos servidores do serviço público dentre outras questões”, avalia.


Próximos passos - O Chefe de Gabinete do COAF explica que a diretriz do Conselho na reunião foi propor um pacote de ações mais enxutas para o próximo ano e assim viabilizar seu cumprimento ao longo de 2013. “É importante cumprir o que ficou pendente e propor ações estratégicas em quantidade reduzida com temas prioritários”, esclarece. Bernardo Mota lembra que o COAF é coordenador da participação brasileira nos principais foros internacionais que tratam da prevenção e combate à lavagem de dinheiro. “Temos o compromisso de trazer para a reunião da Enccla as discussões tratadas no exterior para disseminação interna”, diz. Durante a reunião plenária da Enccla foi firmado um protocolo de intenções denominado 'Carta de João Pessoa'.

 

Homenagem - Na oportunidade, o Chefe de Gabinete do COAF, Bernardo Mota, foi homenageado por haver se destacado na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro nos últimos anos.