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Ministério da Fazenda divulga Carta de Serviço

por publicado: 12/07/2010 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58
O Ministério da Fazenda apresenta a seus servidores a Carta de Serviços da instituição. O documento traz informações sobre os principais serviços oferecidos ao público interno e externo do MF. A partir do dia 12 de julho, a Carta estará disponível por meio do banner em cada intranet das unidades do Ministério, e, ainda, no endereço eletrônico: www.fazenda.gov.br/carta.
Instituída pelo Decreto nº 6.932, de 11/08/09, a Carta de Serviços é um documento destinado a informar ao cidadão quais os serviços são oferecidos pelo órgão público.
No Ministério da Fazenda, a Carta de Serviços foi elaborada pelas Secretarias do MF, com coordenação da Ouvidoria-Geral. Nela são prestadas informações sobre os principais serviços dos órgãos fazendários, os prazos, os requisitos para obtê-los e o público-alvo.
O principal objetivo é ampliar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos, com informações precisas e de fácil entendimento, que estarão sempre em processo de atualização. Será possível, a médio e longo prazo, diminuir os problemas relacionados à falta de conhecimento, que leva o cidadão a procurar o órgão diversas vezes.
A Carta estabelece ainda o compromisso que o Ministério da Fazenda e servidores deverão observar para prestar um serviço de qualidade e melhorar a relação instituição-cidadão. Dentre eles, destacam-se o respeito ao atendimento preferencial, ao cumprimento do tempo de atendimento e ao agendamento de senhas, além de manutenção das unidades em condições de limpeza, segurança e acessibilidade.
A primeira edição da Carta de Serviços fazendária contempla sete órgãos fazendários. São eles: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Secretaria do Tesouro Nacional (STN); Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN); Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE); Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA); Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Ouvidoria-Geral do Ministério da Fazenda