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Nova Resolução para o Setor de Loterias

Foi publicada no DOU de 27/08/2009 a Resolução nº 18 do COAF, que estabelece obrigações para o setor de Loterias, em atualização à Resolução nº 3, de 1998. Foi revogada a Resolução nº 17, de 13 de maio de 2009.
por publicado: 27/05/2009 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58
Foi publicada no DOU de 27/08/2009 a Resolução nº 18 do COAF, que estabelece obrigações para o setor de Loterias, em atualização à Resolução nº 3, de 1998. Foi revogada a Resolução nº 17, de 13 de maio de 2009.

Foi publicada no DOU de 27/08/2009 a Resolução nº 18 do COAF, que estabelece obrigações para o setor de Loterias, em atualização à Resolução nº 3, de 1998. Foi revogada a Resolução nº 17, de 13 de maio de 2009.

Esta nova Resolução - específica para o segmento de exploração de loterias - traduz a preocupação do COAF em abordar os eventuais riscos presentes ao longo de todo o processo, desde o acolhimento das apostas até o pagamento dos prêmios. Além disso, traz importantes inovações, tais como a obrigação de implementar mecanismos de controle interno para detectar situações atípicas e a exigência de Declaração Negativa semestral quando a Loteria não houver encaminhado nenhuma comunicação de operação no período.

É importante esclarecer que a Resolução COAF nº 3, de 02/06/1999, deixa de valer apenas para o setor de Loterias, continuando a valer para as demais entidades que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou bens móveis ou imóveis, mediante sorteio ou método assemelhado.

A Resolução COAF nº 18 entrará em vigor em 1º de março de 2010.

Confira, no link abaixo, o inteiro teor da Resolução COAF nº 18.

COAF - Resolução nº 18, de 26 de Agosto de 2009