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O GAFI identifica jurisdições com deficiências estratégicas

Para proteger o sistema financeiro internacional contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, o GAFI publicou os seguintes comunicados públicos, identificando os países com deficiências estratégicas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT).
por publicado: 19/11/2010 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58

· Comunicado Público do GAFI

O GAFI atualizou o seu comunicado público de junho de 2010, onde identifica as jurisdições com deficiências estratégicas de contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (PLD/CFT).

· Aperfeiçoando a conformidade global de PLD/CFT: processo contínuo

Como parte da análise contínua de conformidade com os padrões de PLD/CFT, o GAFI identificou as jurisdições que possuem deficiências estratégicas de PLD/CFT para as quais desenvolveu um plano de ação conjunto com o GAFI.

 

Comunicado Público do GAFI

 

Paris, 22 de outubro de 2010 – o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (GAFI) é órgão global que estabelece os padrões de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT). De forma a proteger o sistema financeiro internacional dos riscos de LD/FT e encorajar o cumprimento dos padrões de PLD/CFT, o GAFI identificou jurisdições que possuem deficiências estratégicas e, em parceria com grupos regionais ao estilo GAFI (FSRBs), trabalha para solucionar tais deficiências que apresentam riscos ao sistema financeiro internacional. O GAFI e os respectivos FSRBs continuarão trabalhando com as jurisdições abaixo e comunicará seu progresso no tratamento das deficiências identificadas.

 

1. Jurisdições sujeitas ao apelo do GAFI para que os seus membros e outras jurisdições apliquem contra-medidas de forma a proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento terrorismo (LD/FT) provenientes dessa jurisdição*:

 

Irã

 

2. Jurisdições com deficiências estratégicas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo que não estabeleceram um plano de ação em parceria com o GAFI para tratar as principais deficiências até outubro de 2010. O GAFI apela aos seus membros a considerarem os riscos decorrentes dessas deficiências da jurisdição, como se segue.

 

República Democrática Popular da Coréia (DPRK)

 

* O GAFI já havia emitido comunicados públicos anteriormente, solicitando aos países a aplicação de contra-medidas ao Irã. Esses comunicados se encontram atualizados abaixo.

 

1. Jurisdições sujeitas ao apelo do GAFI para que os seus membros e outras jurisdições apliquem contra-medidas de forma a proteger o sistema financeiro internacional dos riscos correntes e substanciais de lavagem de dinheiro e financiamento terrorismo (LD/FT) provenientes da jurisdição:

 

Irã

 

O GAFI reconhece as recentes medidas tomadas pelo Irã para trabalhar com o GAFI, mas manifesta sua preocupação ao fato de que o Irã não tenha sanado as grandes deficiências existentes em seu regime de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (LD/FT).Existe preocupação maior ao fato de que o Irã não tenha minimizado o risco de financiamento do terrorismo e a séria ameaça que isto representa para a integridade do sistema financeiro internacional. O GAFI recomenda que o Irã trate imediata e seriamente as suas deficiências contra a LD/FT, particularmente através da criminalização do financiamento do terrorismo e implemente, de forma efetiva, regras que obriguem os setores a comunicarem operações suspeitas (COS).

 

O GAFI reitera o seu apelo aos seus membros e recomenda todas as jurisdições a orientarem suas instituições financeiras a prestar especial atenção a relações comerciais e operações com o Irã, incluindo as empresas e instituições financeiras iranianas. Além do monitoramento reforçado, o GAFI reitera o seu apelo de 25 de fevereiro de 2009 aos seus membros e recomenda todas as jurisdições a aplicar contra-medidas efetivas para proteger seus setores financeiros dos riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento de terrorismo emanados do Irã. O GAFI alerta as jurisdições a se protegerem contra relações de correspondência usadas para evitar ou driblar contra-medidas e práticas de mitigação de risco e a considerarem os riscos de LD/FT quando analisam pedidos de instituições financeiras iranianas para abrir agências ou subsidiárias na sua jurisdição. Caso o Irã não tome medidas concretas para melhorar seu regime contra LD/FT, o GAFI poderá apelar aos seus membros e todas as jurisdições para reforçarem contra-medidas em fevereiro de 2011.

 

2. Jurisdições com deficiências estratégicas de PLD/CFT que não estabeleceram um plano de ação em parceria com o GAFI para tratar as principais deficiências até outubro de 2010. O GAFI apela aos seus membros para ficarem atentos aos riscos associados às deficiências dessas jurisdições, como exposto a seguir.

 

República Democrática Popular da Coréia (DPRK)

 

A República Democrática Popular da Coréia (DPRK) não assumiu o compromisso de seguir os padrões internacionais contra LD/FT e nem respondeu aos vários pedidos do GAFI nesse sentido. A falta de um regime abrangente contra LD/FT na DPRK coloca risco ao sistema financeiro internacional. A DPRK deve trabalhar com o GAFI para desenvolver um regime de PLD/CFT viável dentro dos padrões internacionais.

 

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Melhorando a Conformidade Global de LD/CFT: atualização do processo contínuo

Paris, 22 de outubro de 2010 – Como parte da sua análise contínua do nível de cumprimento aos padrões de PLD/CFT, o GAFI identificou até o momento as seguintes jurisdições que possuem deficiências estratégicas de PLD/CFT para as quais desenvolveram um plano de ação juntamente com o GAFI. Como as situações variam de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou um compromisso político de alto nível por escrito para solucionar as deficiências identificadas. O GAFI reconhece esses comprometimentos.
Um grande número de jurisdições ainda não foi analisado pelo GAFI. O GAFI prossegue identificando outras jurisdições, de forma contínua, que colocam riscos ao sistema financeiro internacional. As novas jurisdições identificadas neste documento são: Bangladesh, Gana, Honduras, Filipinas, Tanzânia, Venezuela e Vietnam. O GAFI também começou análises iniciais de várias outras jurisdições como parte desse processo e apresentará as suas constatações no próximo ano.
O GAFI e os FSRBs trabalharão em parceria com as jurisdições referidas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI recomenda que tais jurisdições concluam a implementação dos planos de ação de forma efetiva e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar de perto a implementação desses planos de ação e recomenda a seus membros considerar as informações abaixo apresentadas.

Angola
Em junho de 2010, Angola mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI de modo a tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde junho, Angola vem tomando medidas com o objetivo de melhorar seu sistema de PLD/CFT através da promulgação de uma lei contra LD/FT e ratificação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. O GAFI identificou, todavia, determinadas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Angola deverá trabalhar na implementação de seu plano de ação para solucionar tais deficiências: (1) criminalizando adequadamente da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2)criando uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); (3) estabelecendo e implementando uma estrutura jurídica adequada para identificar, rastrear e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (4) ratificando a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo. O GAFI encoraja Angola a tratar as deficiências remanescentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Antigua e Barbuda
Em fevereiro de 2010, Antígua e Barbuda mostrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GAFIC com vistas a tratar as suas deficiências estratégicas contra LD/FT. Desde junho, Antigua e Barbuda vem tomando medidas para melhorar o seu regime de PLD/CFT através da aprovação do Projeto de Lei sobre Sociedades Cooperativas. O GAFI identificou, porém, a existência de certas deficiências estratégicas contra LD/FT. Antígua e Barbuda deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar tais deficiências através da: (1) implementação de uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) aprimoramento da estrutura geral de supervisão (Recomendação 23); e (3) aumento da transparência financeira (Recomendação 4). O GAFI encoraja Antígua e Barbuda a tratar as deficiências existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Bangladesh
Em outubro de 2010, Bangladesh mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar junto com o GAFI e o APG de maneira a solucionar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Bangladesh deu passos importantes no sentido de melhorar o seu regime contra LD/FT. O GAFI constatou, contudo, a existência de determinadas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O Bangladesh deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar essas deficiências por meio da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementação de procedimentos adequados para confiscar recursos relacionados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (4) estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); (5) aprimoramento das regras de comunicar operações suspeitas (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); e (6) fortalecimento de cooperação internacional (Recomendações 36 e 39 e Recomendação Especial V). O GAFI encoraja Bangladesh a tratar as deficiências ainda existentes e continuar o processo de implementação do seu plano de ação.

Bolívia
Em fevereiro de 2010, a Bolívia demonstrou grande comprometimento político para trabalhar com o GAFI e o GAFISUD no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, contudo, a existência de determinadas deficiências estratégicas. A Bolívia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para solucionar tais deficiências, através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro (Recomendação 1); (2) adequada criminalização do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (3) estabelecimento e implementação uma estrutura legal adequada para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); e (4) estabelecimento de uma UIF totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26). O GAFI incita a Bolívia a tratar as restantes deficiências e dar seqüência ao processo de implementação do seu plano de ação.

Equador
Em junho de 2010, o Equador mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFISUD no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde junho, Equador vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT, apresentando uma lei sobre PLD/CFT revisada. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. Equador deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementação de procedimentos adequados para confiscar recursos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); e (4) reforço e aprimoramento da coordenação da supervisão do setor financeiro (Recomendação 23). O GAFI encoraja Equador a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Etiópia
Em junho de 2010, a Etiópia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. Etiópia deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de estrutura legal e procedimentos adequados para identificar e bloquear recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); (4) conscientização da comunidade policial sobre as questões de PLD/CFT (Recomendação 27); e (5) implementação de sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as obrigações nacionais contra LD/FT (Recomendação 17). O GAFI encoraja a Etiópia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Gana
Em outubro de 2010, Gana mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e GIABA no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Gana vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT. O GAFI identificou, contudo, deficiências estratégias de PLD/CFT. Gana deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de medidas adequadas para confiscar recursos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); (3) estabelecimento de medidas efetivas sobre diligência devida ao cliente (Recomendação 5); (4) assegurando uma UIF totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); e (5) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja o Gana a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Grécia
Em fevereiro de 2010, a Grécia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde junho, a Grécia vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT através de medidas para melhor a eficácia da sua UIF e adotou legislação que criminaliza adequadamente o financiamento do terrorismo. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. A Grécia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) melhoria dos mecanismos e procedimentos existentes para bloquear os recursos dos terroristas no âmbito da RCSNU NO. 1373 (Recomendação Especial III); e (2) melhoria da eficácia da UIF (Recomendação 26). O GAFI encoraja a Grécia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Honduras
Em outubro de 2010, Honduras mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e GAFIC no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Honduras vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT. O GAFI identificou, contudo, deficiências estratégias de PLD/CFT. Honduras deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) criminalização adequada do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); e (4) aperfeiçoamento e ampliação das medidas de diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja o Honduras a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Indonésia
Em fevereiro de 2010, a Indonésia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde junho, Indonésia vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT através da aprovação de uma nova Lei sobre LD em outubro de 2010. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. A Indonésia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) criminalização adequada do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) efetiva criminalização da lavagem de dinheiro (Recomendação 1); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); e (3) emenda e implementação de leis ou outros instrumentos para implementar integralmente a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo (1999) (Recomendação Especial I). O GAFI encoraja a Indonésia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Quênia
Em fevereiro de 2010, o Quênia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e ESAAMLG no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. O Quênia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) criminalização adequada do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); (3) estabelecimento e implementação de uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (4) conscientização da comunidade policial sobre as questões de PLD/CFT (Recomendação 27); e (5) implementação de sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as obrigações nacionais contra LD/FT (Recomendação 17). O GAFI encoraja o Quênia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Marrocos
Em fevereiro de 2010, Marrocos mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIMOAN no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde junho, o Marrocos vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT através da passos iniciais para tornar a sua UIF mais operacional. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. O Marrocos deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) emenda do seu código penal para ampliar o âmbito dos crimes de LD e FT (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) emenda de leis ou regulamentos relevantes para tratar as deficiências nas obrigações de diligência devida ao cliente (Recomendação 5); e (3) estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26). O GAFI encoraja o Marrocos a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Mianmar
Em fevereiro de 2010, Mianmar mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e APG no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. O Mianmar deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) fortalecimento do regime de extradição relativo ao financiamento do terrorismo (Recomendação 35 e Recomendação Especial I); (4) estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); (5) melhoria na transparência financeira (Recomendação 4); e (6) fortalecimento das medidas de diligência devida ao cliente (Recomendações 5). O GAFI encoraja o Mianmar a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Nepal
Em fevereiro de 2010, o Nepal mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e APG no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde junho, o Nepal vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT através da apresentação de projetos de emendas sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. Nepal deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) implementação de procedimentos adequados para confiscar recursos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); e (4) promulgação e implementação de legislação apropriada sobre assistência jurídica mútua (Recomendação 36). O GAFI encoraja o Nepal a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Nigéria
Em fevereiro de 2010, a Nigéria mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. A Nigéria deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) asseguração de que as leis e regulamentos pertinentes tratem as deficiências relativamente às obrigações da diligência devida ao cliente e que se apliquem a todas as instituições financeiras (Recomendação 5); e (4) demonstra que a supervisão de PLD/CFT é realizada de forma efetiva no setor financeiro (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Nigéria a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Paquistão
Em junho de 2010, o Paquistão mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde junho, o Paquistão vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT através da ampliação do âmbito dos crimes antecedentes da LD. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. O Paquistão deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) demonstração de criminalização adequada da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) procedimentos adequados para identificar, bloquear e confiscar os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); (4) regulamentação efetiva sobre os prestadores de serviços financeiros, com um regime de sanções apropriadas, e aumentar a abrangência das medidas preventivas contra LD/FT para esses serviços (Recomendação Especial VI); e (5) aperfeiçoamento e implementação de controles efetivos para as operações transnacionais em espécie (Recomendação Especial IX). O GAFI encoraja o Paquistão a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Paraguai
Em fevereiro de 2010, o Paraguai mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFISUD no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT deficiências. Desde junho, o Paraguai vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT com o estabelecimento de algumas medidas fundamentais relativas à diligência devida ao cliente. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. O Paraguai deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através do: (1) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identifica, bloquear e confiscar os recursos pertencentes aos terroristas (Recomendação Especial III); (2) melhoria da transparência financeira (Recomendação 4); (3) aperfeiçoamento e ampliação das medidas de diligência devida ao cliente (Recomendação 5); e (4) implementação de controles efetivas para as operações transnacionais em espécie (Recomendação Especial IX). O GAFI encoraja o Paraguai a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Filipinas
Em outubro de 2010, as Filipinas mostraram comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. As Filipinas tomaram medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. As Filipinas deverão trabalhar na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas e confiscar recursos relacionados à lavagem de dinheiro (Recomendação Especial III e Recomendação 3); (3) melhoria da transparência financeira (Recomendação 4); (4) garantia de competência e recursos financeiros para as autoridades competentes (Recomendação 30); e (5) estabelecimento de medidas efetivas sobre diligência devida ao cliente (Recomendação 5). O GAFI encoraja as Filipinas a tratarem as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

São Tomé e Príncipe
Em outubro de 2010, São Tomé e Príncipe mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GIABA no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. São Tomé e Príncipe deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento de uma UIF totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); (3) asseguração de que as instituições financeiras e as APFNDs estejam sujeitas a regulamentação sobre PLD/CFT e supervisão adequadas, e autoridade(s) competentes tenham sido designadas para garantir a conformidade das obrigações contra LD/FT (Recomendações 23, 24 e 29); (4) implementação de sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para lidar com pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as obrigações nacionais contra LD/FT (Recomendação 17); e (5) tomada de medida necessária para se tornar membro do GIABA. O GAFI encoraja São Tomé e Príncipe a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Sri Lanka
Em fevereiro de 2010, o Sri Lanka mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. O Sri Lanka deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); e (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja o Sri Lanka a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Sudão
Em fevereiro de 2010, o Sudão mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIMOAN no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde junho, o Sudão vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT com a ampliação das obrigações das instituições financeiras no âmbito da PLD/CFT passos iniciais para tornar a UIF operacional. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. O Sudão deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (2) estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); (3) asseguração de que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de encaminhar comunicações de operações suspeitas relacionadas à LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV); e (4) implementação de um programa de supervisão para os reguladores de modo a assegurar o cumprimento das disposições das novas leis e regulamentos (Recomendação 23). O GAFI encoraja o Sudão a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Síria
Em fevereiro de 2010, a Síria mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e GAFIMOAN no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. A Síria deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adoção de medidas adequadas para implementar e fazer cumprir a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo (1999) (Recomendação Especial I); (2) criminalização adequada do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (3) implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (4) asseguração de que as instituições financeiras estejam cientes e cumpram com as suas obrigações de encaminhar comunicações de operações suspeitas relacionadas à LD e FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV) e (5) adoção de leis e procedimentos adequados para dar assistência legal mútua (Recomendações 36-38, Recomendação Especial V). O GAFI encoraja a Síria a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tanzânia
Em outubro de 2010, a Tanzânia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. A Tanzânia vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. A Tanzânia deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas e implementação das RCSNU nº. 1267 e 1373 através de lei, regulamentos ou outros meios aplicáveis (Recomendação Especial III); (3) estabelecimento de medidas efetivas sobre diligência devida ao cliente (Recomendação 5); (4) estabelecimento de requisitos adequados sobre a manutenção de registros (Recomendação 10); (5) estabelecimento de uma UIF totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); e (6) designação de autoridades competentes para assegurar a conformidade das exigências de PLD/CFT (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Tanzânia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Tailândia
Em fevereiro de 2010, a Tailândia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o APG no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. A Tailândia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) criminalização adequada do financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); e (3) fortalecimento da supervisão de PLD/CFT (Recomendação 23). O GAFI encoraja a Tailândia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Trinidad e Tobago
Em fevereiro de 2010, Trinidad e Tobago mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o GAFIC no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. Trinidad e Tobago deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas, sem demora (Recomendação Especial III); (2) implementação de procedimentos adequados para confiscar recursos ligados à lavagem de dinheiro (Recomendação 3); e (3) estabelecimento de uma UIF totalmente operacional e efetiva, incluindo poderes de supervisão (Recomendação 26). O GAFI encoraja Trinidad e Tobago a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Turquia
Em fevereiro de 2010, a Turquia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde junho, a Turquia vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT com um projeto de lei sobre o CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. A Turquia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através da: (1) criminalização adequada o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); e (2) implementação de uma estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos pertencentes aos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Turquia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Turcomenistão
Em junho de 2010, o Turcomenistão mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e EAG no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde junho, o Turcomenistão vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT através de oficinas de treinamento de modo a melhorar a capacidade da sua UIF. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. O Turcomenistão deverá trabalhar na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências: (1) tratando os problemas remanescentes relativos à criminalização da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II), (2) implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas, em tempo hábil (Recomendação Especial III); (3) estabelecendo uma UIF totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26), (4) desenvolvendo cooperação entre a UIF e homólogos nacionais, incluindo autoridades de supervisão, e (5) fortalecendo a cooperação internacional. O GAFI encoraja o Turcomenistão a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Ucrânia
Em fevereiro de 2010, a Ucrânia mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde junho, a Ucrânia vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT com a promulgação de uma nova lei sobre PLD/CFT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. A Ucrânia deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências: (1) tratando os problemas remanescentes relativos à criminalização da lavagem de dinheiro (Recomendação 1); e (2) aperfeiçoando e implementando estrutura jurídica adequada para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III). O GAFI encoraja a Ucrânia a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Venezuela
Em outubro de 2010, a Venezuela mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e GAFIC no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. A Venezuela vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT. O GAFI identificou, contudo, determinadas deficiências estratégicas. A Venezuela deverá trabalhar com o GAFI e o GAFIC na implementação do seu plano de ação para tratar essas deficiências: (1) criminalizando adequadamente o financiamento do terrorismo (Recomendação Especial II); (2) estabelecendo e implementando procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) estabelecendo uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26); (4) implementando orientações sobre diligência devida ao cliente para todos os setores (Recomendação 5); e (5) estabelecendo exigências adequadas sobre o envio de COS para a LD e o FT (Recomendação 13 e Recomendação Especial IV). O GAFI encoraja a Venezuela a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Vietnã
Em outubro de 2010, o Vietnam mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O Vietnam vem tomando medidas para aprimorar o seu regime contra LD/FT. O GAFI identificou, porém, determinadas deficiências estratégicas. O Vietnam deverá trabalhar com o GAFI e o APG na implementação do seu plano de ação para tratar essas deficiências através da: (1) adequada criminalização da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo (Recomendação 1 e Recomendação Especial II); (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) aprimoramento da estrutura geral de supervisão (Recomendação 23); (4) melhorando e ampliando as medidas de diligência devida ao cliente e requisitos para o envio de comunicações (Recomendação 5, 13, e Recomendação Especial IV); e (5) fortalecimento da cooperação internacional (Recomendações 36, 40). O GAFI encoraja o Vietnam a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

Iêmen
Em fevereiro de 2010, o Iêmen mostrou comprometimento político de alto nível para trabalhar com o GAFI e MENAFATF no sentido de tratar as suas deficiências estratégicas de PLD/CFT. O GAFI identificou, contudo, determinadas deficiências estratégicas. O Iêmen deverá continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação de modo a tratar essas deficiências através de: (1) regulamentos para implementação da lei de PLD; (2) estabelecimento e implementação de procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas (Recomendação Especial III); (3) orientação/instruções substantivas para as instituições comunicantes com relação às suas obrigações relativas à LD/FT (Recomendação 25); (4) desenvolvimento da capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades de supervisão do setor financeiro e da UIF, asseguração da conformidade por parte das instituições financeiras de modo a assegurar a conformidade por parte das instituições financeiras de suas obrigações relativas às COS, especialmente ligadas ao FT (Recomendação 23); e (5) estabelecimento de uma Unidade de Inteligência Financeira totalmente operacional e efetiva (Recomendação 26). O GAFI encoraja o Iêmen a tratar as deficiências ainda existentes e prosseguir com o processo de implementação do seu plano de ação.

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Em fevereiro de 2010, o FATF identificou as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas de PLD/CFT. Desde então, elas vêm tratando de forma significativa as deficiências estratégicas identificadas nos seus planos de ação e serão retiradas desse processo de monitoramento do GAFI. As jurisdições irão continuar trabalhando com os seus respectivos FSRBs no sentido de melhorar os seus regimes de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
Qatar
O GAFI felicita o Qatar pelo progresso significativo na melhoria do seu regime de PLD/CFT e informa que o Qatar cumpriu os seus compromissos no seu Plano de Ação relativamente às deficiências estratégicas de PLD/CFT que o GAFI tinha identificado em fevereiro de 2010. Assim, o Qatar não fica mais sujeito ao processo de monitoramento do GAFI no âmbito do seu processo de conformidade global contínuo de PLD/CFT. O Qatar deverá trabalhar com o MENAFATF de modo a tratar integralmente os problemas de PLD/CFT identificados no seu Relatório de Avaliação Mútua, em particular a cumprimento da Recomendação Especial III (procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas).

Azerbaijão
O GAFI felicita o Azerbaijão pelo progresso significativo na melhoria do seu regime de PLD/CFT e informa que o Azerbaijão cumpriu os seus compromissos no seu Plano de Ação relativamente às deficiências estratégicas de PLD/CFT que o GAFI tinha identificado em fevereiro de 2010. Assim, o Azerbaijão não fica mais sujeito ao processo de monitoramento do GAFI no âmbito do seu processo de conformidade global contínuo de PLD/CFT. O Azerbaijão deverá trabalhar com o MONEYVAL de modo a tratar integralmente os problemas de PLD/CFT identificados no seu Relatório de Avaliação Mútua, em particular a cumprimento da Recomendação Especial III (procedimentos adequados para identificar e bloquear os recursos dos terroristas).

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