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Processo de avaliação do Brasil pelo GAFI/FATF conta com coordenação do COAF

A avaliação periódica tem por objetivo de apresentar os resultados obtidos pelo Brasil no sentido de dar efetividade ao cumprimento das 40+9 recomendações do GAFI/FATF e ao enfrentamento da questão da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, porém identificando as deficiências e limitações do País.
por publicado: 24/03/2010 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58
A avaliação periódica tem por objetivo de apresentar os resultados obtidos pelo Brasil no sentido de dar efetividade ao cumprimento das 40+9 recomendações do GAFI/FATF e ao enfrentamento da questão da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, porém identificando as deficiências e limitações do País.

A avaliação periódica tem por objetivo de apresentar os resultados obtidos pelo Brasil no sentido de dar efetividade ao cumprimento das 40+9 recomendações do GAFI/FATF e ao enfrentamento da questão da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, porém identificando as deficiências e limitações do País.

Em conformidade com o estabelecido por meio da Portaria Interministerial n. º 145, de 26 de Março de 2009, foi atribuída ao COAF a responsabilidade de coordenar as atividades do Grupo de Trabalho que prepara o Brasil para a avaliação mútua e periódica do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) em 2010.

As avaliações promovidas pelo Grupo têm por finalidade examinar o cumprimento dos países membros frente às suas 40+9 Recomendações, e o Brasil, membro pleno do GAFI/FATF, assumiu o compromisso de submeter-se ao processo periódico de avaliação mútua; a primeira delas foi realizada em 2000 e a segunda, em 2004.

Entre 27 de outubro e 6 de novembro de 2009 foi realizada no Brasil uma importante etapa do processo da nova avaliação: uma visita da equipe de especialistas, cujo objetivo consiste em conhecer detalhadamente as medidas tomadas pelo Brasil para o enfrentamento da questão da lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, ressaltando os progressos observados desde a última avaliação e a efetividade de tais medidas, focando as atenções, principalmente, nos resultados alcançados nesse aspecto, bem como identificando vulnerabilidades estruturais do sistema brasileiro.

As demais etapas do processo de avaliação seguem sob responsabilidade de coordenação do COAF até a aprovação final do relatório de avaliação, prevista para junho de 2010.