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Relatório de Atividades COAF 2011

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda divulga seu Relatório de Atividades referente ao exercício de 2011. O texto integral está disponível para download em formato PDF.
por publicado: 22/05/2012 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda divulga seu Relatório de Atividades referente ao exercício de 2011. O texto integral está disponível para download em formato PDF.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda divulga seu Relatório de Atividades referente ao exercício de 2011. O texto integral está disponível para download em formato PDF.

Para o COAF, o ano de 2011 foi de consolidação e aperfeiçoamento das ferramentas de trabalho. Podemos destacar a celebração de um número recorde de acordos de cooperação técnica para acesso a bases de dados, capacitação e intercâmbio de informações. Todos contribuirão para a melhoria da qualidade do trabalho desenvolvido.

No final do ano passado, foi colocada em consulta pública a minuta de resolução voltada a regular a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos setores sob a responsabilidade do COAF. O grande diferencial dessa resolução é sua abrangência a todos os setores regulados pelo COAF. Ela será complementada por normas para cada setor, dando maior agilidade na inclusão de tipologias e sinais de alerta específicos para cada um deles. Foram realizadas reuniões com as entidades representativas dos setores de venda de veículos (automóveis, aeronaves e embarcações) que passarão a cooperar com os esforços dos demais setores obrigados. Essa Resolução, de número 20, foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2012 e produzirá efeitos a partir de 1º de setembro próximo.

Outra iniciativa do COAF no ano passado que merece destaque foi a instituição do Diploma de Mérito do COAF (Resolução nº 19, de 16/02/2011), destinado a reconhecer as relevantes contribuições ao COAF ou à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo por parte de pessoas e instituições, nacionais ou estrangeiras (confira a relação completa dos homenageados em 2011 e 2012).

No campo legislativo, um importante fato a ser registrado no ano de 2011 foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL nº 3.443, que lá tramitava desde 2008. Este projeto de lei, quando em vigor, promoverá significativos avanços na legislação brasileira antilavagem (Lei nº 9.613/1998), em que pese não incorporar dispositivo que tipifique como crime o financiamento do terrorismo. Devido às alterações sofridas na Câmara, o projeto retornou à casa iniciadora, o Senado Federal.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO COAF - 2011