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Serviços de assessoria e bens de luxo têm Resoluções específicas

Normas são publicadas no DOU de 18.01.2013 e começam a valer a partir de março
por publicado: 18/01/2013 00h00 última modificação: 30/07/2015 15h58
Normas são publicadas no DOU de 18.01.2013 e começam a valer a partir de março

Normas são publicadas no DOU de 18.01.2013 e começam a valer a partir de março

Publicação: 18/01/2013

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) publicou nesta sexta-feira, 18 de janeiro, na Seção 1 do Diário Oficial da União,  duas novas Resoluções, que entrarão em vigor a partir de março deste ano.

A Resolução nº 24 alcança as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência em operações.

A Resolução nº 25, por sua vez, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados por pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor, ou ainda, intermedeiem a sua comercialização.

Entre os dispositivos instituídos pelas novas normas, constam a obrigatoriedade de manutenção de registro de operações a partir de R$10 mil e de comunicação ao COAF daquelas realizadas em espécie com valor igual ou superior a R$30 mil.