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Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF

O Plenário do COAF julga, em primeira instância, oito Processos Administrativos Punitivos instaurados em desfavor de empresas sob sua supervisão
por publicado: 11/05/2016 09h43 última modificação: 11/05/2016 09h43

Na Sessão de Julgamentos da Plenária do COAF, realizada no dia 12 de abril de 2016, foram julgados oito Processos Administrativos Punitivos – PAP em desfavor de uma empresa do setor de bens de luxo ou de alto valor e de sete empresas do setor de joias, pedras e metais preciosos.

No julgamento da empresa do setor de bens de luxo ou de alto valor, foram aplicadas penas de multas que totalizaram R$ 33.000,00 distribuídos entre a pessoa jurídica e o sócio administrador. Quanto aos julgamentos dos sete PAP de empresas do setor de joias, pedras e metais preciosos, seis foram arquivados sem aplicação de sanção enquanto um resultou na penalização da empresa e do principal administrador com advertência e multas pecuniárias no total de R$ 39.052,63.

As decisões foram publicadas no DOU, de 14 de abril de 2016, e estão disponíveis para consulta no link: https://coaf.fazenda.gov.br/backup/sendo-regulado/processo-administrativo/ementario-das-decisoes