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Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF

O Plenário do COAF julgou, em primeira instância, vinte e um Processos Administrativos Punitivos instaurados em desfavor de empresas sob sua supervisão.
por publicado: 24/08/2016 15h47 última modificação: 24/08/2016 15h48

Na Sessão de Julgamentos da Plenária do COAF, realizada no dia 26 de julho de 2016, foram julgados vinte e um Processos Administrativos Punitivos em desfavor de duas empresas do setor de comércio de bens de luxo ou de alto valor, oito do setor de joias, pedras e metais preciosos e de onze empresas do setor de fomento mercantil.

Nos julgamentos das empresas do comércio de bens de luxo ou de alto valor, foram aplicadas penas de multas pecuniárias que totalizaram R$ 4.000,00. Já às empresas do comércio de joias, pedras e metais preciosos, as multas somaram R$ 22.000,00. Os julgamentos dos processos em face de empresas do setor de fomento mercantil resultaram na aplicação de multas no montante de R$ 102.000,00.

As decisões foram publicadas no DOU, em 15 e 16 de agosto de 2016, e estão disponíveis para consulta no link: https://coaf.fazenda.gov.br/backup/sendo-regulado/processo-administrativo/ementario-das-decisoes