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Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF

O Plenário do COAF julgou, em primeira instância, quatro Processos Administrativos Punitivos instaurados em desfavor de empresas sob sua supervisão.
por publicado: 23/09/2016 14h20 última modificação: 23/09/2016 14h20

Na Sessão de Julgamentos da Plenária do COAF, realizada no dia 14 de setembro de 2016, foram julgados quatro Processos Administrativos Punitivos instaurados em desfavor de uma empresa do setor de comércio de joias, pedras e metais preciosos e de três empresas do setor de comércio de bens de luxo ou de alto valor.

Nos julgamentos de duas empresas do comércio de bens de luxo e da empresa do comércio de joias, foram aplicadas individualmente penas de multas pecuniárias no valor de R$ 2.000,00, totalizando R$ 6.000,00. Em razão de ainda não haver se cadastrado perante o COAF até o julgamento, a terceira empresa do comércio de bens de luxo ou de alto valor foi penalizada com multa pecuniária de R$ 4.000,00, ficando estabelecido prazo de 30 dias para sanear a infração.

As decisões foram publicadas no DOU, em 16 de setembro de 2016, e estão disponíveis para consulta no link: https://coaf.fazenda.gov.br/backup/sendo-regulado/processo-administrativo/ementario-das-decisoes