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Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF

O Plenário do COAF julga, em primeira instância, vinte e três Processos Administrativos Punitivos instaurados em desfavor de empresas sob sua supervisão.
por publicado: 19/04/2017 15h32 última modificação: 19/04/2017 15h33

Plenário do COAF julga, em primeira instância, vinte e três Processos Administrativos Punitivos instaurados em desfavor de empresas sob sua supervisão.

Na Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF, de 15 de março de 2017, foram julgados dois processos administrativos punitivos instaurados em desfavor de duas empresas do setor de fomento mercantil, sete do setor de comércio de joias, pedras e metais preciosos e quatorze do setor de comércio de bens de luxo ou de alto valor.

Nos julgamentos das duas empresas do setor de fomento mercantil foram aplicadas, individualmente, penas de multas pecuniárias nos valores de R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00 que totalizaram R$ 30.000,00.

Nos julgamentos das sete empresas do setor de comércio de joias, pedras e metais preciosos, foram aplicadas multas pecuniárias individuais nos valores de R$ 2.000,00, R$ 4.000,00 e R$ 60.000,00, totalizando o montante de R$ 76.000,00.

Nos julgamentos das empresas do setor de comércio de bens de luxo ou de alto valor, treze foram apenadas com multas individuais nos valores de R$ 4.000,00 e R$ 10.000,00, totalizando o montante de R$124.000,00. Enquanto a 14ª empresa julgada foi apenada juntamente com o sócio-administrador com multas individuais de R$10.613,59, R$ 5.306,79, respectivamente, atingindo o montante R$15.920,38.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União em 27 e 29 de março de 2017 e estão disponíveis para consulta no link: https://coaf.fazenda.gov.br/backup/sendo-regulado/processo-administrativo/ementario-das-decisoes