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Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF

O Plenário do COAF julga, em primeira instância, cinco processos administrativos punitivos instaurados em desfavor de empresas sob sua supervisão.
por publicado: 14/07/2017 14h18 última modificação: 14/07/2017 14h22

Na Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF de 7 de junho de 2017, foram julgados processos administrativos punitivos instaurados em desfavor de uma empresa do setor de comércio de joias, pedras e metais preciosos, umado setor de fomento mercantil e trêsdo setor de bens de luxo ou de alto valor.

A empresa do setor de comércio de joias, pedras e metais preciosos foi apenada com multa de R$ 2.000,00, enquanto o processo contra a empresa do setor de fomento mercantil foi arquivado sem aplicação de sanção.

Nos julgamentos de processos do setor de comércio de bens de luxo ou de alto valor, as multas impostas às empresas variaram de R$ 4.000,00 a R$ 17.000,00. Em um dos processos, coube aplicação de multa também ao sócio administrador, no valor de R$ 8.500,00.

No total, as penalidades atingiram o montante de R$ 41.500,00.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União em13, 14 e 21 de junho de 2017 e estão disponíveis para consulta no sítio do COAF, pelo link: https://coaf.fazenda.gov.br/backup/sendo-regulado/processo-administrativo/ementario-das-decisoes