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Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF

O Plenário do COAF julga, em primeira instância, dezenove Processos Administrativos Punitivos (PAP) instaurados em desfavor de empresas sob sua supervisão.
por publicado: 11/01/2018 16h54 última modificação: 11/01/2018 16h54

Na Sessão de Julgamentos do Plenário do COAF de 6 de dezembro de 2017, foram julgados PAP instaurados em desfavor de duas empresas do setor de fomento mercantil, três do comércio de joias, pedras e metais preciosos e quatorze do comércio de bens de luxo ou de alto valor.

As empresas de fomento mercantil foram apenadas uma com multa pecuniária de R$ 10.000,00 e a outra com R$ 5.000,00 juntamente com seu sócio administrador, que também recebeu multa de R$ 5.000,00, totalizando R$ 20.000,00 em multas impostas ao setor.

Nos julgamentos das três empresas do comércio de joias, pedras e metais preciosos, uma teve o PAP arquivado, sem aplicação de sanção, e as outras duas foram apenadas com multas individuais de R$ 4.000,00, totalizando R$ 8.000,00.

Quanto às quatorze empresas do setor de comércio de bens de luxo ou de alto valor, foram aplicadas multas pecuniárias individuais de valores entre R$ 2.000,00 e 10.000,00, totalizando R$ 98.000,00.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União em 12 e 21 de dezembro de 2017 e estão disponíveis para consulta no link: https://coaf.fazenda.gov.br/backup/sendo-regulado/processo-administrativo/ementario-das-decisoes